LEI Nº 1.450, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1959

(Norma totalmente revogada pela Lei nº 11.124, de 23 de março de 2020)

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a construir, no distrito de São Gabriel da Palha, município de Colatina, um prédio para instalação de um posto de saúde.

Art. 2º - Fica, igualmente, autorizado a abrir o crédito necessário ao atendimento da presente obra, até a importância de Cr$ 300.000,00 (trezentos mil cruzeiros).

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram e a façam cumprir como nela se contém.

O Secretário do Interior e Justiça faça publicá-la, imprimir e correr.

Palácio Anchieta, em Vitória, 27 de novembro de 1959.

CARLOS FERNANDO MONTEIRO LINDENBERG

DARCY PACHECO DE QUEIROZ

ARMANDO DUARTE RABELLO

PEDRO MERÇON VIEIRA

Selada e publicada nesta Secretaria do Interior e Justiça do Estado do Espírito Santo, em 27 de novembro de 1959.

JUREMA SANTOS DE SOUZA

Diretor da Divisão de Interior e Justiça

 

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial do Estado de 04/12/59.