LEI Nº 1.452, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1959

(Norma totalmente revogada pela Lei nº 11.124, de 23 de março de 2020)

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a construir uma ponte de cimento sobre o rio Pancas, no lugar denominado Aldeiamento, distrito de Pancas, município de Colatina, em substituição à de madeira que se encontra em estado precário.

Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o crédito especial de Cr$ 2.000.000,00 (dois milhões de cruzeiros), para execução desta lei.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram e a façam cumprir como nela se contém.

O Secretário do Interior e Justiça faça publicá-la, imprimir e correr.

Palácio Anchieta, em Vitória, 27 de novembro de 1959.

CARLOS FERNANDO MONTEIRO LINDENBERG

DARCY PACHECO DE QUEIROZ

ARMANDO DUARTE RABELLO

ASDRUBAL SOARES

Selada e publicada nesta Secretaria do Interior e Justiça do Estado do Espírito Santo, em 27 de novembro de 1959.

JUREMA SANTOS DE SOUZA

Diretor da Divisão de Interior e Justiça

 

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial do Estado de 04/12/59.