LEI Nº 1.454, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1959

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder, por doação, ao Rive Atlético Clube, do distrito de Rive, município de Alegre, provadas a sua personalidade jurídica e utilidade ou necessidade pública, o prédio que o mesmo ocupa, onde funcionou o grupo escolar local, sem qualquer ônus para o referido clube.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram e a façam cumprir como nela se contém.

O Secretário do Interior e Justiça faça publicá-la, imprimir e correr.

Palácio Anchieta, em Vitória, 03 de dezembro de 1959.

CARLOS FERNANDO MONTEIRO LINDENBERG

DARCY PACHECO DE QUEIROZ

Selada e publicada nesta Secretaria do Interior e Justiça do Estado do Espírito Santo, em 03 de dezembro de 1959.

JUREMA SANTOS DE SOUZA

Diretor da Divisão de Interior e Justiça

 

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial do Estado de 05/12/59.