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LEI Nº 1.759, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1962.

(Norma revogada totalmente pela Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019)

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - É declarado de utilidade pública o Instituto Educacional Domingos Martins, com sede em Vila Montanha, município de Mucurici.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram e a façam cumprir como nela se contém.

O Secretário do Interior e Justiça faça publicá-la, imprimir e correr.

Palácio Anchieta, em Vitória, 28 de dezembro de 1962.

ASDRUBAL SOARES

CARLOS MARCIANO DE MEDEIROS

PETRÔNIO JOSÉ BARBOSA

Selada e publicada nesta Secretaria do Interior e Justiça do Estado do Espírito Santo, em 28 de dezembro de 1962.

MÁRIO TAVARES

Diretor da Divisão de Interior e Justiça

Este texto não substitui o original publicado no DIO de 29/12/623