LEI Nº 1.834, DE 04 DE MARÇO DE 1963.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e a Mesa promulga a seguinte lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a construir no bairro Lacê, em Colatina, um prédio para funcionar um grupo escolar.

Art. 2º - Fica, igualmente, autorizado a despender Cr$ 2.000.000,00 (dois milhões de cruzeiros) na execução da presente lei.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Domingos Martins, 18 de fevereiro de 1963.

HELSIO PINHEIRO CORDEIRO

Publique-se.

Vitória, em 04 de março de 1963.

ELISEU LOFÊGO

Secretário do Interior e Justiça

Selada e publicada nesta Secretaria do Interior e Justiça do Estado do Espírito Santo, em 04 de março de 1963.

WALTER DE AGUIAR

Diretor da Divisão do Interior e Justiça

 

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial do Estado de 05/03/63.