Descrição: brasao

LEI Nº 1.897, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1963.

(Norma revogada totalmente pela Lei nº 10.972, de 14 de janeiro de 2019)

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - É declarado Cidadão Espírito-santense o Dr. Hélio Jaguaribe Mattos.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram e a façam cumprir como nela se contém.

O Secretário do Interior e Justiça faça publicá-la, imprimir e correr.

Palácio Anchieta, em Vitória, 09 de dezembro de 1963.

FRANCISCO LACERDA DE AGUIAR

ELISEU LOFÊGO

Selada e publicada nesta Secretaria do Interior e Justiça do Estado do Espírito Santo, em 09 de dezembro de 1963.

WALTER DE AGUIAR

Diretor da Divisão do Interior e Justiça

 

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial do Estado de 13/12/63.