LEI Nº 1.919, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1963

(Norma totalmente revogada pela Lei n° 10.600, de 15 de dezembro de 2016)

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - A divisão administrativa do Estado do Espírito, para o qüinqüênio de 1964 a 31 de dezembro de 1968 é a fixada nesta lei.

Art. 2º - A discriminação e denominação dos municípios e distritos, bem como seus respectivos limites e confrontações são os constantes dos anexos 1 e 2, que fazem parte integrante desta lei.

Art. 3º - A referida divisão, dentro do prazo previsto no art. 1º, não sofrerá qualquer modificação, salvo as previstas no § 2º do art. 75 da Constituição Estadual e no art. 28 e seus parágrafos, da Constituição Federal.

Art. 4º - Enquanto não forem constituídos os poderes municipais, os municípios adotarão a legislação vigorante naqueles de onde foram desmembrados.

Art. 5º - Até a posse das autoridades municipais eleitas nos pleitos que forem determinados pela Justiça Eleitoral, os novos municípios serão administrados por prefeitos nomeados pelo Governador do Estado.

Art. 6º - Do anexo nº 1, referido no art. 1º desta lei, constará a divisão territorial da jurisdição das comarcas fixadas pela Lei de Organização Judiciária.

Art. 7º - Esta lei entra em vigor a 1º de janeiro de 1964.

Art. 8º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Anchieta, em Vitória, em 31 de dezembro de 1963.

FRANCISCO LACERDA DE AGUIAR

ELISEU LOFEGO

JOSÉ BENJAMIM COSTA

EMIR DE MACEDO GOMES

LYCURGO VIEIRA DE REZENDE

JOSÉ ALEXANDRE BUAIZ

VIRGÍLIO EUCLIDES MIRANDA DE SÁ ANTUNES

ANTONIO ALVES DUARTE

ANTONIO FERREIRA DE CARVALHO

ULISSES MARTINS JUNIOR

Selada e publicada nesta Secretaria do Interior e Justiça do Estado do Espírito Santo, em 31 de dezembro de 1963.

WALTER DE AGUIAR

Diretor da Divisão de Interior e Justiça

 

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial do Estado de 03/01/64.

Republicada no D.O. de 19/03/64 por haver saído com incorreção.

 

ANEXO Nº 1

Quadro Territorial Administrativa e Judiciária do Estado para o Qüinqüênio de 1964-1969

 

Circunscrições exclusivamente judiciárias

A – Comarcas

Nº de ordem – Nome

1                          2

 

1 – Afonso Cláudio

2 – Alegre

3 – Alfredo Chaves

4 – Anchieta

5 – Aracruz

6 – Baixo Guandú

7 – Barra de São Francisco

8 – Cachoeiro de Itapemirim

9 – Caricacica

10 – Castelo

11 – Colatina

12 – Conceição da Barra

13 – Domingos Martins

14 – Ecoporanga

15 – Guaçuí

16 – Guarapari

17 – Ibiraçú

18 – Iconha

19 – Itaguaçú

20 – Itapemirim

21 – Iúna

22 – Linhares

23 – Mantenópolis

24 – Mimoso do Sul

25 – Mucurici

26 – Muniz Freire

27 – Muqui

28 – Nova Venécia

29 – Santa Leopoldina

30 – Santa Teresa

31 – São José do Calçado

32 – São Mateus

33 – Vila Velha

34 – Vitória

 

Circunscrições exclusivamente administrativas

 

B – Municípios

Nº de ordem – Nome

1                          2

 

1 – Afonso Cláudio

2 – Alegre

3 – Jerônimo Monteiro

4 – Alfredo Chaves

5 – Anchieta

6 – Aracruz

7 – Baixo Guandú

8 – Barra de São Francisco

9 – Cachoeiro de Itapemirim

10 – Atílio Vivacqua

11 – Rio Novo do Sul

12 - Cariacica

13 – Castelo

14 – Conceição do Castelo

15 – Colatina

16 – Pancas

17 – São Gabriel da Palha

18 – Conceição da Barra

19 – Pinheiros

20 – Domingos Martins

21 – Ecoporanga

22 – Guaçuí

23 – Divino de São Lourenço

24 – Dores do Rio Preto

25 – Guarapari

26 – Ibiraçú

27 – Fundão

28 – Iconha

29 – Piúma

30 – Itaguaçú

31 – Itarana

32 – Itapemirim

33 – Presidente Kennedy

34 – Iúna

35 – Linhares

36 – Mantenópolis

37 – Mimoso do Sul

38 – Apiacá

39 – Mucurici

40 – Montanha

41 – Muniz Freire

42 – Muqui

43 – Nova Venécia

44 – Santa Leopoldina

45 – Santa Teresa

46 – São José do Calçado

47 – Bom Jesus do Norte

48 – São Mateus

49 – Boa Esperança

50 – Vila Velha

51 – Vitória

52 – Serra

53 – Viana

 

Circunscrições simultaneamente Administrativas e Judiciárias

 

C – Distritos

Nº de Ordem – Nome – Categoria

5                           6             7

 

1 – Afonso Cláudio – cidade

2 – Brejetuba – vila

3 – Iticaba – vila

4 – Joatuba – vila

5 – Laranja da Terra – vila

6 – Piracema – vila

7 – Pontões – vila

8 – Serra Pelada – vila

9 – Sobreiro – vila

10 – Alegre – cidade

11 – Anutiba – vila

12 – Araraí – vila

13 – Café – vila

14 – Celina – vila

15 – Ibitirama – vila

16 – Rive – vila

17 – Santa Angélica – vila

18 – Jerônimo Monteiro – cidade

19 – Alfredo Chaves – cidade

20 – Crubixá – vila

21 – Ibitiruí – vila

22 – Matilde – vila

23 – Ribeiro do Cristo – vila

24 – Sagrada Família – vila

25 – Urânia – vila

26 – Anchieta – cidade

27 – Iriritiba – vila

28 – Jabaquara – vila

29 – Aracruz – cidade

30 – Guaraná – vila

31 – Riacho – vila

32 – Santa Cruz – vila

33 – Baixo Guandú – cidade

34 – Alto Mutum Preto – vila

35 – Ibituba – vila

36 – Quilômetro 14 do Mutum – vila

37 – Vila Nova do Bananal – vila

38 – Barra de São Francisco – cidade

39 – Água Doce – vila

40 – Cachoeirinha de Itaúnas – vila

41 – Governador Lacerda de Aguiar – vila

42 – Itaperuna – vila

43 – Monte Sinai – vila

44 – Paulista – vila

45 – Poranga – vila

46 – Santo Agostinho – vila

47 – Santo Antônio – vila

48 – Vila Nelita – vila

49 – Cachoeiro de Itapemirim – cidade

50 – Burarama – vila

51 – Candurú – vila

52 – Jaciguá – vila

53 – Pacotuba – vila

54 – Vargem Alta – vila

55 – Atílio Vivacqua – cidade

56 – Rio Novo do Sul – cidade

57 – Princesa – vila

58 – Cariacica – cidade

59 – Itaquari – vila

60 – Castelo – cidade

61 – Aracuí – vila

62 – Conceição do Castelo – cidade

63 – Colatina – cidade

64 – Baunilha – vila

65 – Boapaba – vila

66 – Itapina – vila

67 – Marilândia – vila

68 – Novo Brasil – vila

69 – São Domingos – vila

70 – Angelo Frechiani – vila

71 – Governador Lindenberg – vila

72 – Graça Aranha – vila

73 – Sapucaia – vila

74 – Pancas – cidade

75 – Alto Rio Novo – vila

76 – Laginha – vila

77 – Palmerino – vila

78 – Vila Verde – vila

79 – São Gabriel da Palha – cidade

80 – Fartura – vila

81 – São Sebastião da Barra Seca – vila

82 – Valério – vila

83 – Conceição da Barra – cidade

84 – Itaúnas – vila

85 – Taquaras – vila

86 – Vinhático – vila

87 – Pinheiros – cidade

88 – São João do Sobrado – vila

89 – Domingos Martins – cidade

90 – Aracê – vila

91 – Araguaia – vila

92 – Isabel – vila

93 – Marechal Floriano – vila

94 – Melgaço – vila

95 – Parajú – vila

96 – Ecoporanga – cidade

97 – Cotaxé – vila

98 – Joatuba – vila

99 – Novo Horizonte – vila

100 – Guaçuí – cidade

101 – São Pedro de Rates – vila

102 – São Tiago – vila

103 – Divino de São Lourenço – cidade

104 – Dores do Rio Preto – cidade

105 – Guarapar – cidade

106 – Rio Calçado – vila

107 – Todos os Santos – vila

108 – Ibiraçú – cidade

109 – Acioli – vila

110 – João Neiva – vila

111 – Pendanga – vila

112 – Fundão – cidade

113 – Irundi – vila

114 – Timbuí – vila

115 – Iconha – cidade

116 – Duas Barras – vila

117 – Piúma – cidade

118 – Agá – vila

119 – Itaguaçu – cidade

120 – Itaimbé – vila

121 – Itaçu – vila

122 – Itarana – cidade

123 – Limoeiro de Santo Antonio – vila

124 – Praça Oito – vila

125 – Jatibocas – vila

126 – Sossego – vila

127 – Itapemirim – cidade

128 – Itapeocá – vila

129 – Rio Muqui – vila

130 – Presidente Kennedy – cidade

131 – Iúna – cidade

132 – Ibatiba – vila

133 – Irupi – vila

134 – Santíssima Trindade – vila

135 – Linhares – cidade

136 – Desengano – vila

137 – Regência – vila

138 – São Rafael – vila

139 – Rio Bananal – vila

140 – Mantenópolis – cidade

141 – Santa Luzia de Mantenópolis – vila

142 – São Geraldo – vila

143 – Mimoso do Sul – vila

144 – Conceição do Muqui – vila

145 – Dona América – vila

146 – Ponte de Itabapoana – vila

147 – Santo Antonio do Muqui – vila

148 – São José das Torres – vila

149 – São Pedro de Itabapoana – vila

150 – Apiacá – cidade

151 – Iuru – vila

152 – Mucurici – cidade

153 – Montanha – cidade

154 – Muniz Freire – cidade

155 – Menino Jesus – vila

157 – Iaçu – vila

158 – Vieira Machado – vila

159 – Muqui – cidade

160 – Camará – vila

161 – Nova Venécia – cidade

162 – Córrego Grande – vila

163 – Guararema – vila

164 – Rio Preto – vila

165 – Santa Leopoldina – cidade

166 – Garrafão – vila

167 – Jetibá – vila

168 – Santa Teresa – cidade

169 – Alto Santa Maria – vila

170 – Santa Julia – vila

171 – São João de Petrópolis – vila

172 – Vinte e Cinco de Julho – vila

173 – São José do Calçado – cidade

174 – Airituba – vila

175 – Alto Calçado – vila

176 – Bom Jesus do Norte – cidade

177 – São Mateus – cidade

178 – Barra Nova – vila

179 – Barra Seca – vila

180 – Itauninhas – vila

181 – Jaguaré – vila

182 – Nestor Gomes – vila

183 – Nova Verona – vila

184 – Boa Esperança – cidade

185 – Vila Velha – cidade

186 – Argolas – vila

187 – Ibes – vila

188 – Jucu – vila

189 – São Torquato – vila

190 – Vitória – capital

191 – Goiabeiras – vila

192 – Serra – cidade

193 – Calogi – vila

194 – Carapina – vila

195 – Nova Almeida – vila

196 – Queimados – vila

197 – Viana – cidade

198 – Araçatiba – vila

ANEXO Nº 2 A QUE SE REFERE O ARTIGO 2 DA LEI Nº 1.919, DE 31/12/63

Afonso Cláudio

a) – Divisas Municipais

1) Com o Município de Baixo Guandú:

Começa no alto do divisor de águas entre os rios Guandú e Manhuaçú na divisa com o Estado de Minas Gerais; segue pelo talvegue do córrego Crissiúma até a sua foz no rio Guandú; sobe por este até a foz do córrego Taquaral; segue pelo divisor de águas entre Taquaral e Pontões, por um lado e Santa Rosa, por outro lado até atingir a serra de Santa Joana, na divisa com o município de Itaguaçú.

2) Com o Município de Itaguaçú:

Começa na divisa de águas da serra de Santa Joana, no ponto em que termina o divisor com o município de Baixo Guandú; segue por esse divisor até a cabeceira do córrego Bom Destino na divisa com o município de Itarana.

3) Com o Município de Itarana:

Começa na serra de Santa Joana, na cabeceira do córrego Bom Destino; segue pela serra de Santa Joana até a cabeceira do córrego Taquaral; segue por uma linha reta até atingir a primeira cachoeira de Santa Joana, acima da foz do córrego Paranapiracicaba; segue pelo espigão fronteiro até atingir o divisor de águas entre as bacias dos rios Santa Maria da Vitória e Santa Joana, na divisa com o município de Santa Leopoldina.

4) Com o Município de Santa Leopoldina:

Começa no divisor de águas entre os rios Santa Maria da Vitória e Santa Joana, no lugar onde termina a divisa com o município de Itarana; segue por esse divisor até encontrar o divisor de águas entre as bacias dos rios Guandú e Santa Maria da Vitória, segue por esse divisor até atingir a divisa com o município de Domingos Martins no ponto de encontro com o divisor de águas entre as bacias dos rios Jucú e Guandú.

5) Com o município de Domingos Martins:

Começa no entroncamento do divisor de águas entre os rios Jucú e Santa Maria de Vitória com o divisor de águas entre os rios Jucú e Guandú; segue pelo divisor de águas entre os rios Jucú e Guandú até o entroncamento do divisor de águas entre as bacias dos rios Castelo e Guandú na divisa com o município de Conceição do Castelo.

6) Com o Município de Conceição do Castelo:

Começa no ponto em que termina a divisa com o município de Domingos Martins; segue pela linha de cumeadas da serra de Castelo, que divide as águas entre as bacias dos rios Castelo e Guandú, até o entroncamento com o divisor de águas entre os rios Castelo e Braço Norte Esquerdo, na divisa com o município de Muniz Freire.

7) Com o Município de Muniz Freire:

Começa no ponto de encontro do divisor de águas entre os rios Castelo e Guandú com o divisor de águas entre os rios Castelo e Braço Norte Esquerdo; segue pelo divisor entre os rios Braço Norte Esquerdo e Guandú até encontrar o divisor de águas entre as bacias dos rios Guandú e Pardo, na divisa com o município de Iúna.

8) Com o Município de Iúna:

Começa no ponto onde termina com o município de Muniz Freire; segue pelo divisor de águas entre os rios Pardo e Guandú até interceptar o paralelo 20º12’25”, 61 sul, no pico do Guandú, na divisa com o Estado de Minas Gerais.

9) Com o Estado Minas Gerais:

Começa no Pico do Guandú; pela divisa entre os Estados de Espírito Santo e Minas Gerais até a nascente do córrego Crissiúma, na divisa com o município de Baixo Guandú.

Município de Afonso Cláudio

b) – Divisas Interdistritais

1) Entre os Distritos de Afonso Cláudio e Serra Pelada:

Começa na foz do rio São Domingos, no rio Guandú; segue pelo divisor de águas das margens esquerda da bacia do ribeirão Lagoa até encontrar o divisor de águas entre as bacias dos rios Guandú e Santa Joana; segue por esse divisor até o entroncamento do divisor de águas entre o córrego dos Monos e o ribeirão do Costa.

2) Entre os Distritos de Afonso Cláudio e Pontões:

Começa no ponto em que termina o limite entre os distritos de Afonso Cláudio e Serra Pelada; segue pelo divisor de águas entre o córrego dos Monos e o ribeirão do Costa, desce até a foz deste, no rio Guandú; segue por uma linha leste-oeste, até encontrar o divisor de águas entre os rios Peixe e Guandú; segue por este último divisor de águas até encontrar a linha leste-oeste que passa pela foz do rio Cobra no rio do Peixe.

3) Entre os Distritos de Afonso Cláudio e Piracema:

Começa no divisor de águas entre os rios Guandú e Peixe no ponto em que é interceptado pela linha leste-oeste que passa da foz do rio da Cobra no rio do Peixe; segue até a foz do rio Cobra no rio do Peixe; atravessa este e segue por divisor de águas até encontrar o divisor de águas da margem direita do rio São Domingos Grande.

4) Entre os Distritos de Afonso Cláudio e Brejetuba:

Começa no divisor de água da margem direita do rio São Domingos Grande, no ponto em que termina o limite entre os distritos de Afonso Cláudio e Piracema; segue pelo divisor de águas da margem direita do rio São Domingos Grande até encontrar o paralelo que passa pela confluência dos rios São Domingos Grande e São Domingos Pequeno.

5) Entre os Distritos de Afonso Cláudio e Ibicaba:

Começa no ponto em que termina o limite entre os distritos de Afonso Cláudio e Brejetuba; segue pelo divisor de águas entre os rios Guandú e São Domingos; desce até a foz do rio São Domingos no rio Guandú.

6) Entre os Distritos de Serra Pelada e Laranja da Terra:

Começa na foz do rio São Domingos, no rio Guandú; desce pelo rio Guandú até a foz de ribeirão Lagoa; segue pelo divisor de águas da margem direita do ribeirão Lagoa até encontrar o divisor de águas da margem esquerda do córrego Taquaral.

7) Entre os Distritos de Serra Pelada e Pontões:

Começa no divisor de águas entre as bacias dos rios Joana, Guandú, no ponto em que termina o limite entre os distritos de Afonso Cláudio e Serra Pelada; segue por este divisor até encontrar o divisor de águas entre as bacias dos rios Guandú e Santa Maria, no limite com o município de Santa Leopoldina.

8) Entre os Distritos de Serra Pelada e Joatuba:

Começa no ponto em que termina o limite entre os distritos de Serra Pelada e Laranja da Terra; segue pelo divisor de águas entre as bacias do córrego Taquaral e ribeirão Lagoa, até atingir a cabeceira do córrego do Taquaral.

9) Entre os Distritos de Pontões e Piracema:

Começa no ponto em que termina o limite entre os distritos de Afonso Cláudio e Pontões; segue pelo divisor de águas entre as bacias dos rios Peixe e Guandú até encontrar o divisor de águas entre os rios Castelo e Guandú, no limite com o município de Castelo.

10) Entre os Distritos de Piracema e Brejetuba:

Começa no ponto em que termina o limite entre os distritos de Afonso Cláudio e Piracema; segue pelo divisor de águas entre as bacias dos rios Peixe e São Domingos Grande até encontrar o divisor de águas entre as bacias dos rios Guandú e Braço Norte Esquerdo, no limite com o município de Castelo.

11) Entre os Distritos de Brejetuba e Ibicaba:

Começa no ponto em que termina o limite entre os distritos de Afonso Cláudio e Brejetuba; desce até a confluência dos rios São Domingos Grande e São Domingos Pequeno; atravessa esta e segue por divisor de águas até encontrar a serra da Chibata ou Espigão, no limite com o Estado de Minas Gerais.

12) Entre os Distritos de Ibicaba e Sobreiro:

Começa na serra da Chibata ou do Espigão nos limites com o Estado de Minas Gerais; segue pelo divisor de águas entre as bacias do rio São Domingos e Ribeirão Bom Jesus, até encontrar o divisor de águas entre os rios Guandú e São Domingos.

13) Entre os Distritos de Ibicaba e Laranja da Terra:

Começa no ponto em que termina o limite entre os distritos de Ibicaba e Sobreiro; segue pelo divisor de águas da margem esquerda do rio São Domingos; desce até a foz deste no rio Guandú.

14) Entre os Distritos de Laranja da Terra e Sobreiro:

Começa no ponto em que termina o limite entre os distritos de Ibicaba e Sobreiro; segue pelo divisor de águas da margem direita do ribeirão Bom Jesus; desce até o rio Guandú na foz do córrego Picadão.

15) Entre os Distritos de Laranja da Terra e Joatuba:

Começa na foz do córrego Picadão no rio Guandú; segue por divisor de águas até atingir o divisor de águas da margem esquerda do córrego Taquaral; segue por este último divisor até encontrar o limite entre os distritos de Joatuba e Serra Pelada.

16) Entre os Distritos de Sobreiro e Joatuba:

Começa na foz do córrego Picadão; desce pelo rio Guandú até atingir o limite com o município de Baixo Guandú.

Alegre

a) Divisas Municipais

1) Com o Município de Iúna:

Começa no Pico da Bandeira, ponto culminante do Brasil; segue pela serra do Caparaó até encontrar o divisor de águas dos córregos Pedra Roxa e Baver; segue por esse divisor até encontrar a cachoeira de Santa Clara no rio Braço Norte Direito; segue pelo divisor de águas dos córregos Lage e Carneiro Vermelho até encontrar a serra do Desengano, divisor de águas dos rios Pardo e Braço Norte Direito; segue por esta serra até encontrar as cabeceiras dos ribeirões São Francisco e Perdição; segue pelo divisor de águas dos ribeirões São Francisco, Perdição e Boa Vista, por um lado e rio Pardo, por outro lado, até encontrar o seu ponto mais alto, na divisa com o município de Muniz Freire.

2) Com o Município de Muniz Freire:

Começa no ponto mais alto do divisor de águas entre os ribeirões São Francisco, Perdição e Boa Vista, por um lado e rio Pardo por outro lado, onde termina a divisa com o município de Iúna, segue pelo divisor de águas entre os ribeirões São Francisco e Boa Vista, por um lado e rio Pardo e rio Braço Norte Esquerdo, por outro lado, até encontrar o divisor de águas entre os ribeirões Boa Vista e São Domingos; segue por este divisor até a confluência dos ribeirões São Domingos e boa Vista; desce pelo ribeirão Boa Vista até a sua foz no rio Braço Norte Esquerdo; desce por este até confrontar o divisor de águas da margem direita do ribeirão Lambari; segue pela linha de cumeadas desse divisor, denominado serra do Lambari, até encontrar o ponto de encontro com o divisor de águas entre as bacias dos rios Braço Norte Esquerdo e Castelo, denominado serra Estrela do Norte, na divisa com o município de Castelo.

3) Com o Município de Castelo:

Começa no ponto em que termina a divisa com o município de Muniz Freire; segue pelo divisor de águas entre os rios Castelo e Braço Norte Esquerdo até o ponto de encontro com o divisor de águas entre o córrego Barra Alegre e o rio Estrela do Norte na divisa com o município de Cachoeiro de Itapemirim.

4) Com o Município de Cachoeiro de Itapemirim:

Começa no ponto em que termina a divisa com o município de Castelo; segue pelo divisor de águas das cabeceiras do córrego Barra Alegre até encontrar a cabeceira do ribeirão Floresta; segue pelo divisor de águas da margem direita do ribeirão Floresta até encontrar o divisor de águas entre o ribeirão Monte Cristo e o rio Itapemirim, na divisa com o município de Jerônimo Monteiro.

5) Com o Município de Jerônimo Monteiro:

Começa onde termina a divisa com o município de Cachoeiro de Itapemirim; segue pelo divisor de águas entre as bacias dos ribeirões São Bartolomeu e Vala do Souza, denominado serra do Cristo; segue em linha reta até a pedra Cava Roxa; segue em linha reta até a confluência do córrego Serra Grande e Panamá até a cabeceira do córrego Varjão; segue pelo divisor de águas entre os ribeirões São Bartolomeu e Vala do Souza, denominado serra do Panamá até encontrar a divisa de águas entre as bacias dos rios Itapemirim e Itabapoana, na divisa com o município de Mimoso do Sul.

6) Com o Município de Mimoso do Sul:

Começa no ponto em que termina a divisa com o município de Jerônimo Monteiro; segue pelo divisor de águas entre as bacias dos rios Itapemirim e Itabapoana até encontrar o divisor de águas entre as bacias do ribeirão Barra Alegre e o rio Calçado, na divisa com o município de São José do Calçado.

7) Com o Município de São José do Calçado:

Começa no divisor de águas entre os rios Itapemirim e Itabapoana, no ponto em que termina a divisa com o município de Mimoso do Sul; segue por esse divisor, denominado serra das Cangalhas, até o ponto de encontro com o divisor de águas entre os rios Calçado e Veado, na divisa com o município de Guaçuí.

8) Com o Município de Guaçuí:

Começa onde termina a divisa com o município de São José do Calçado; segue pelo divisor de águas entre as bacias dos rios Itapemirim e Itabapoana, até encontrar o divisor de águas da margem direita do córrego Duas Bocas, afluente do rio do Veado, na divisa com o município de Divino de São Lourenço.

9) Com o Município de Divino de São Lourenço:

Começa no ponto em que termina a divisa com o município de Guaçuí; segue pelo divisor de águas entre as bacias dos rios Itapemirim e Itabapoana até o Pico da Bandeira na divisa com o município de Iúna.

Município de Alegre

b) Divisas Interdistritais

1) Entre os Distritos de Alegre e Ibitirama:

Começa nas cabeceiras do córrego Fumaça; desce por este a sua foz no córrego Graminha; desce por este córrego até a sua foz no rio Braço Norte Direito.

2) Entre os Distritos de Alegre e Araraí:

Começa na foz do córrego Graminha no rio Braço Norte Direito; desce por esse até a foz do córrego Mimoso.

3) Entre os Distritos de Alegre e São João do Norte:

Começa na foz do córrego Mimoso do rio Braço Norte Direito; desce por este até a sua confluência com o rio Braço Norte Esquerdo.

4) Entre os Distritos de Alegre e Santa Angélica:

Começa na confluência dos rios Braço Norte Direito e Braço Norte Esquerdo; desce pelo rio Itapemirim até a foz do córrego Dionisio.

5) Entre os Distritos de Alegre e Rive:

Começa na foz do córrego Dionisio; sobe por este até a sua cabeceira; segue pelo divisor de águas entre os córregos Biquinha e Brisa até a cabeceira deste último; segue em linha reta até a foz do córrego Muquisinho no rio Alegre; segue pelo córrego Muquisinho até as suas cabeceiras; segue pelo divisor de águas entre os córregos Granada e Horizonte até encontrar a cabeceira deste último; segue linha reta até encontrar a foz do córrego Varjão no ribeirão São Bartolomeu, sobe pelo córrego Varjão até as suas cabeceiras.

6) Entre os Distritos de Alegre e Café:

Começa nos limites com o município de Mimoso do Sul; segue pela serra do Horizonte que divide as águas dos ribeirões São Bartolomeu e Café até as cabeceiras do córrego São Lourenço; desce por este até a sua voz no ribeirão Café; sobe por este até a foz do ribeirão do Centro; segue pelo divisor de águas da margem esquerda do ribeirão do Centro até as cabeceiras do córrego Roncador (afluente do ribeirão Jerusalém).

7) Entre os Distritos de Alegre e Celina:

Começa na cabeceira do córrego Roncador; desce por este até a sua foz no ribeirão Jerusalém; desce por este até a foz do ribeirão Cucuí; segue pelo divisor de águas da margem esquerda do ribeirão Cucuí até encontrar o limite com o município de Guaçuí.

8) Entre os Distritos de Araraí e Ibitirama:

Começa na foz do córrego Graminha pelo rio Braço Norte Direito; desce por este até a foz do córrego Areia Branca; sobe por este até as suas cabeceiras; segue pelo divisor de águas entre o rio Braço Norte Direito e ribeirão Boa Vista até as cabeceiras do córrego Barra Mansa; sobe por este até a foz do córrego Passagem; sobe por este até as suas cabeceiras.

9) Entre os Distritos de Santa Angélica e Rive:

Começa nas nascentes do ribeirão Monte Cristo; segue pela serra do Pombal que divide as águas entre os ribeirões Santo Antônio e Monte Cristo até encontrar as nascentes do córrego Morro Azul; desce por divisor de águas até atingir o córrego Santo Antônio na foz do córrego Engenho da Serra; sobe pelo divisor de águas da margem esquerda deste último até o pico do Pombal; segue em linha reta até o pico Caçaiba; segue em linha reta até a foz do córrego Dionisio no rio Itapemirim.

10) Entre os Distritos de Rive e Anutiba:

Começa na serra do Pombual, nas cabeceiras do ribeirão Monte Cristo; segue pelo divisor de águas entre os ribeirões Lambari e Monte Cristo até o pico Monte Cristo na serra Estrela do Norte.

11) Entre os Distritos de Café e Celina:

Começa na cabeceira do córrego Roncador, segue pelo divisor de águas entre os ribeirões Jerusalém e do Centro até encontrar o limite com o município de Guaçuí.

12) Entre os Distritos de Araraí e São João do Norte:

Começa no rio Braço Norte Esquerdo, na foz do córrego da Onça; sobe por este até a sua cabeceira; segue pelo divisor de águas das cabeceiras do ribeirão São Lourenço até encontrar o divisor de águas dos rios Braço Norte Esquerdo e Braço Norte Direito; segue por este último divisor até a cabeceira do córrego Mimoso; desce por este até a sua foz no rio Braço Norte Direito.

13) Entre os Distritos de São João do Norte e Anutiba:

Começa na divisa com o município de Muniz Freire, no rio Braço Norte Esquerdo; desce por este até a foz do córrego Bomfim.

14) Entre os Distritos de São João do Norte e Santa Angélica:

Começa na foz do córrego Bomfim no rio Braço Norte Esquerdo; desce por este até a sua confluência com o rio Braço Norte Direito.

15) Entre os Distritos de Santa Angélica e Anutiba:

Começa no rio Braço Norte Esquerdo, na foz do córrego Bomfim; sobe por este até a sua cabeceira; segue pelo divisor de águas da margem esquerda do ribeirão Lambari até encontrar a serra do Pombal na cabeceira do ribeirão Monte Cristo.

16) Entre os Distritos de Ibitirama e Santa Marta:

Começa na divisa com o município de Guaçuí, na cabeceira do ribeirão Santa Marta; desce por este até a sua foz no rio Braço Norte Direito; sobe por este até a foz do córrego Santa Marta Mirim; sobe por este até a sua cabeceira no divisor de águas entre o rio Braço Norte Direito e o ribeirão boa Vista; segue por este divisor até encontrar a divisa do município de Muniz Freire.

Alfredo Chaves

a) Divisas Municipais

1) Com o município de Domingos Martins:

Começa no divisor de águas entre os rios Jucu e Benevente no ponto de encontro com o divisor de águas entre os rios Benevente e Itapemirim; segue pelo divisor de águas entre os rios Benevente e Jucu; desce até atingir o paralelo que passa a quinhentos metros ao sul da estação de Araguaia da Estrada de Ferro Leopoldina; sobe novamente ao citado divisor e segue por este até encontrar o divisor de águas entre os rios Batatal e Iriritimirim, na divisa com o município de Guarapari.

2) Com o Município de Guarapari:

Começa no divisor de águas entre os rios Benevente e Jucu, no ponto em que termina a divisa com o município de Domingos Martins; segue pelo divisor de águas entre os rios Corindiba por um lado e Batatal e Caco de Pote por outro lado até a nascente do córrego Independência, na divisa com o município de Anchieta.

3) Com o Município de Anchieta:

Começa no Pico da Independência onde termina a divisa com o município de Guarapari; segue pelo divisor de águas entre os rios Caco e Corindiba até atingir o rio Benevente na foz do rio Joeba; segue por este até a sua nascente; segue por divisor de águas até a lagoa das Águas Verdes, na divisa com o município de Iconha.

4) Com o Município de Iconha:

Começa na lagoa de Águas Verdes; segue pelo divisor de águas entre os rios Benevente e Iconha até encontrar o divisor de águas entre o córrego de Palmeiras (afluente do rio Iconha) e o rio Iconha na divisa com o município de Rio Novo do Sul.

5) Com o Município de Rio Novo do Sul:

Começa no divisor de águas entre os rios Benevente e Iconha no ponto em que termina a divisa com o município de Iconha; segue pelo divisor de águas entre os rios Benevente e Iconha até encontrar o divisor de águas entre as bacias dos rios Benevente e Itapemirim.

6) Com o Município de Cachoeiro de Itapemirim:

Começa no ponto de encontro do divisor de águas das bacias dos rios Benevente e Iconha com o divisor de águas dos rios Benevente e Novo, onde termina a divisa com o município de Rio Novo do Sul; segue pelo divisor de águas entre os rios Benevente por um lado, Novo e Fruteiras por outro, até encontrar a divisa com o município de Domingos Martins, no ponto de encontro com o divisor de águas entre os rios Fruteiras e Jucu.

Município de Alfredo Chaves

b) Divisas Interdistritais

1) Entre os Distritos de Alfredo Chaves e Sagrada Família:

Começa na divisa do município de Anchieta, no ponto em que é atingido pelo paralelo que passa pela foz do córrego Salto d’Água no rio Caco de Pote; segue por este paralelo até a foz do córrego Salto d’Água; sobe por este até a sua cabeceira no divisor até a fazenda São Venâncio, na divisa entre os distritos de Alfredo Chaves e Ribeirão do Cristo.

2) Entre os Distritos de Sagrada Família e Ribeirão do Cristo:

Começa na fazenda de São Venâncio onde termina a divisa entre os distritos de Sagrada Família e Alfredo Chaves; segue pelo divisor de águas entre os rios Caco de Pote e Batatal até a divisa com o município de Guarapari.

3) Entre os Distritos de Alfredo Chaves e Ribeirão do Cristo:

Começa na fazenda São Venâncio, onde termina a divisa entre os distritos de Alfredo Chaves e Sagrada Família; desce em linha reta norte-sul, atravessa o rio Batatal e vai até a serra; daí em direção à serra Piripitinga pelas vertentes, até o ponto alto entre Savingnon e Tonani; desce em linha reta, atravessa o Piripitinga e vai até o ponto mais alto das serras do Guio; segue pelas cumeadas até as terras de Alvin Gusmão divisor de águas de São Marcos e Vila Nova, na divisa do distrito de Matilde.

4) Entre os Distritos de Ribeirão do Cristo e Matilde:

Começa onde termina a divisa entre os distritos de Alfredo Chaves e Ribeirão do Cristo, nas terras de Alvin Gusmão; segue pelo divisor de águas da margem esquerda do rio Iriritimirim até as terras de Jordano Colodeti; desce em linha reta até a Estrada de Ferro Leopoldina, passando no boeiro das terras de Antônio Canal; segue a mesma reta até a serra de São Pedro; segue pelos mais altos até a divisa do município de Domingos Martins.

5) Entre os Distritos de Alfredo Chaves e Matilde:

Começa no ponto onde termina a divisa entre os distritos de Alfredo Chaves e Ribeirão do Cristo; desce até o rio Iriritimirim; desce por este até a estrada de rodagem Alfredo Chaves e Matilde; segue por esta até o divisor de águas entre os rios Iriritimirim e Benevente; segue por este divisor até o ponto fronteiro à foz do rio Santa Maria no rio Benevente.

6) Entre os Distritos de Alfredo Chaves e Crubixá:

Começa na foz do rio Santa Maria no rio Benevente; desce por este até a foz do rio Batatal; segue por divisor de águas até atingir a confluência do córrego Quatro Território e rio Crubixá; sobre pelo córrego Quarto Território até a sua cabeceira; segue pelo divisor de águas da margem direita do rio Crubixá até divisa com o município de Anchieta.

7) Entre os Distritos de Matilde e Urânia:

Começa na divisa com o município de Domingos Martins no Itacorubi, atravessa pelos pontos mais altos até a serra à margem direita do rio Benevente, abaixo da residência de Carlos Cebin; daí em reta até o rio Maravilha.

8) Entre os Distritos de Matilde e Ibitiruí:

Começa onde termina a divisa entre os distritos de Matilde de Urânia; segue em linha reta até a foz do rio Santa Maria no rio Benevente, no lugar chamado Duas Pontes.

9) Entre os Distritos de Ibitiruí e Crubixá:

Começa na divisa do município de Cachoeiro de Itapemirim na cabeceira do rio Braço do Norte; desce por este até a sua foz no rio Maravilha; desce por este até a divisa do distrito de Matilde.

10) Entre os Distritos de Ibitiruí e Crubixá:

Começa na cabeceira do rio Santa Maria; desce por este até a sua foz no rio Benevente.

Anchieta

a) Divisas Municipais

1) Com o Município de Alfredo Chaves:

Começa na lagoa de Águas Verdes no ponto limítrofe comum aos municípios de Iconha e Alfredo Chaves; segue por divisor de águas até as nascentes do córrego Joeba, descendo por este até a sua foz no rio Benevente; daí segue subindo até o alto do divisor de águas entre os rios Corindiba e Caco do Pote, até o pico da Independência, no limite com o município de Guarapari.

2) Com o Município de Guarapari:

Começa nas nascentes do córrego Independência, onde termina o limite com o município de Alfredo Chaves; desce por este até o ponto no lugar denominado São Miguel; segue em linha reta até o pico de Jaqueçaba; segue em linha reta até o pico Itaiobaia; segue em linha reta até o desaguadouro da lagoa Mãe-Bá no Oceano Atlântico.

3) Com o Município de Piúma:

Começa no Oceano Atlântico, na foz do rio Iriri, sobe por este até a sua nascente, na divisa com o município de Iconha.

4) Com o Município de Iconha:

Começa na cabeceira do rio Iriri, onde termina a divisa com o município de Piúma; segue pelo divisor de águas entre os rios Benevente e Iconha até atingir a lagoa das Águas Verdes, na divisa com o município de Alfredo Chaves.

Município de Anchieta

b) Divisas Interdistritais

1) Entre os Distritos de Anchieta e Jabaquara:

Começa na foz do rio Salinas; segue por um paralelo geográfico até onde atinge a linha Mãe-Bá Itaiobaia no limite com o município de Guarapari.

2) Entre os Distritos de Jabaquara e Iriritiba:

Começa na foz do rio Salinas; segue pelo rio Benevente até o limite com o município de Alfredo Chaves.

3) Entre os Distritos de Iriritiba e Anchieta:

Começa na foz do rio Salinas; segue por um paralelo geográfico até atingir o limite com o município de Iconha.

Apiacá

a) Divisas Municipais

1) Com o Município de Bom Jesus do Norte:

Começa no rio Itabapoana na foz do ribeirão Barra Alegre; sobe pleo ribeirão Barra Alegre até a foz do córrego Paraíso; segue pelo divisor de águas entre o córrego Paraíso e o ribeirão Barra Alegre até encontrar o divisor de águas entre o ribeirão Barra Alegre e o rio Calçado; segue por este último divisor até o entroncamento do divisor de águas entre o córrego Jardim e o rio Calçado, denominado serra do Jacá, na divisa com o município de São José do Calçado.

2) Com o Município de São José do Calçado:

Começa onde termina a divisa com o município de Bom Jesus do Norte; segue pelo divisor de águas entre o rio Calçado e o ribeirão Barra Alegre até o entroncamento do divisor de águas entre o ribeirão Barra Alegre e a bacia do rio Muqui do Sul, na divisa com o município de Mimoso do Sul.

3) Com o Município de Mimoso do Sul:

Começa no divisor de águas entre os rios Muqui do Sul e Calçado no ponto do encontro com o divisor de águas entre o rio Muqui do Sul e o ribeirão Barra Alegre, no ponto em que termina a divisa com o município de São José do Calçado; segue pelo divisor de águas entre o rio Muqui do Sul e o ribeirão Barra Alegre até encontrar o divisor de águas entre os rios Muqui do Sul e São Pedro, na cabeceira do ribeirão Boa Vista; segue pelo divisor de águas entre o rio São Pedro e o ribeirão Boa Vista até a cabeceira do córrego Trindade; desce por este até a sua foz no rio Itabapoana, na divisa com o Estado do Rio de Janeiro.

4) Com o Estado do Rio de Janeiro:

Começa onde termina a divisa com o município de Mimoso do Sul; segue pela divisa interestadual até a foz do ribeirão Barra Alegre na divisa com o município de Bom Jesus do Norte.

Município de Apiacá

b) Divisas Interdistritais

1) Entre os Distritos de Iurú e Apiacá:

Começa na margem esquerda do rio Itabapoana, no divisor de águas entre os córregos Barra Alegre e Boa Vista: segue por esse divisor de águas até encontrar a divisa com o município de Mimoso do Sul.

Aracruz

a) Divisas Municipais

1) Com o Município de Linhares:

Começa no divisor de águas entre os rios Cavalinho e Ribeirão, na cabeceira dos córregos Pasto Novo e Vinte e Um de Abril; segue por esse divisor até a cabeceira do rio do Norte; desce por este até a sua foz na lagoa de Aguiar; segue por esta até a sua extremidade; segue por uma linha reta até a ponta dos Comboios, no Oceano Atlântico.

2) Com o Município de Fundão:

Começa no Oceano Atlântico, na foz do rio Preto; sobe por este até a sua cabeceira; segue pelo divisor de águas entre os rios Piraquê-mirim por um lado e rios Reis Magos e Fundão por outro lado, até o ponto em que esse divisor é interceptado pelo meridiano que passa pela cachoeira Comprida, no rio Taquaruçú no ponto em que está situada a usina elétrica, na divisa com o município de Ibiraçú.

3) Com o Município de Ibiraçú:

Começa no ponto em que termina a divisa com o município de Fundão; segue pelo meridiano que passa pela cachoeira Comprida no rio Taquaruçú no ponto em que está localizada a usina elétrica, até encontrar o rio Ribeirão; desce por este até a foz do córrego Vinte e Um de Abril; sobe por este até a sua cabeceira, na divisa com o município de Linhares.

Município de Aracruz

b) Divisas Interdistritais

1) Entre os Distritos de Riacho e Guaraná:

Começa na foz do rio Francês, na lagoa Aguiar; segue por divisor de águas até a confluência do córrego Assombroso com rio Ribeirão; daí por meridiano geográfico transpondo a bacia do rio Brejo Grande e atingindo o divisor de águas entre as bacias dos rios Gemuna e Ribeirão; segue por divisor de águas até atingir o meridiano geográfico da cachoeira Comprida, no limite com o município de Ibiraçú.

2) Entre os Distritos de Aracruz e Santa Cruz:

Começa no ponto em que o córrego Taquaraçú corta a divisa com o município de Ibiraçú; desce pelo córrego Taquaraçú até a sua foz no rio Piraquê-Açú; segue por uma linha reta até a cabeceira do córrego Guaxindiba; segue por um meridiano até encontrar o rio Saí.

3) Entre os Distritos de Santa Cruz e Riacho:

Começa na barra do rio Saí, e sobre por este até encontrar o meridiano que passa pela cabeceira do rio Guaxindiba.

4) Entre os Distritos de Aracruz e Riacho:

Começa no rio Saí, no ponto em que é interceptado pelo meridiano que passa na cabeceira do rio Guaxindiba; segue por este meridiano até encontrar o córrego Retiro Pequeno; sobe por este até a sua cabeceira; segue por um divisor de águas da margem esquerda do rio Piraquê-Açú até encontrar a divisa com o município de Ibiraçú.

Atílio Vivacqua

a) Divisas Municipais

1) Com o Município de Muqui:

Começa no divisor de águas entre as bacias dos rios Itabapoana e Itapemirim, no pico de Santa Maria; segue pelo divisor de águas da margem direita do córrego Sumidouro e desce até a cabeceira deste; segue pela serra do Sumidouro até a cabeceira do córrego Sant’Ana; segue pelo divisor de águas da margem esquerda do córrego Sant’Ana; segue pelo divisor de águas da margem esquerda do córrego Santa Clara, segue por este último até a ponte do Caiado, sobe o rio Muqui do Norte, da Estrada de Ferro Leopoldina; segue pelo divisor de águas entre os córregos Santa Rosa e Desengano até atingir o divisor de águas entre o rio Muqui do Norte e o Itapemirim na divisa com o município de Cachoeiro de Itapemirim.

2) Com o Município de Cachoeiro de Itapemirim:

Começa no ponto em que termina a divisa com o município de Muqui; segue por esse divisor até encontrar o divisor de águas da margem esquerda do córrego Jequitibá.

3) Com o Município de Itapemirim:

Começa no ponto em que termina a divisa com o município de Cachoeiro de Itapemirim; segue pelo divisor de águas da margem esquerda do córrego Jequitibá até encontrar o rio Muqui do Norte; sobe por este até a foz do ribeirão Água Preta, na divisa com o município de Presidente Kennedy.

4) Com o Município de Presidente Kennedy:

Começa no ponto onde termina o divisor com o município de Itapemirim; sobe pelo ribeirão Água Preta até confrontar o divisor de águas da margem direita do córrego Serrote; segue por este último divisor até o pico do Serrote, na divisa com o município de Mimoso do Sul.

5) Com o Município de Mimoso do Sul:

Começa no ponto onde termina a divisa com o município de Presidente Kennedy; segue pelo divisor de águas entre as bacias dos rios Itapemirim e Itabapoana até o pico de Santa Maria, na divisa com o município de Muqui.

Baixo Guandú

a) Divisas Municipais

1) Com o Município de Pancas:

Começa na serra de Souza ou dos Aimorés no ponto de encontro com o divisor de águas entre as bacias dos rios Mutum e Pancas; segue por esse divisor até o início do divisor de águas entre os rios Mutum, São João Grande, na divisa com o município de Colatina.

2) Com o Município de Colatina:

Começa onde termina a divisa com o município de Pancas; segue pelo divisor de águas entre as bacias dos rios Mutum e São João Grande até encontrar o divisor de águas entre os córregos Segredo e Naquiguí, ficando sob a jurisdição do município de Baixo Guandú, as bacias do rio Mutum e córrego Naquiguí, à margem do rio Doce; desce por este até a foz do rio Lage; sobe por este até a foz do córrego Chaves, na divisa com o município de Itaguaçú.

3) Com o Município de Itaguaçú:

Começa no ponto onde termina a divisa com o município de Colatina; segue pelo rio Lage até a sua cabeceira; segue pela serra do Sobreiro ou Santa Joana e Guandú até encontrar a serra de Santa Rosa que divide as águas dos córregos Pontões e Santa Rosa, na divisa com o município de Afonso Cláudio.

4) Com o Município de Afonso Cláudio:

Começa onde termina o limite com o município de Itaguaçú; segue pela serra de Santa Rosa e desce até a foz do córrego Taquaral no rio Guandú; segue por este até a foz do córrego Criciúma; sobe por este até as suas nascentes na serra da Chibata ou do Espigão, na divisa com o Estado de Minas Gerais.

5) Com o Estado de Minas Gerais:

Começa no divisor de águas dos rios Guandú e Manhuaçú, na nascente do córrego Criciúma, onde termina a divisa com o município de Afonso Cláudio; segue pela divisa interestadual até encontrar o ponto onde entronca o divisor de águas entre as bacias dos rios Mutum e Pancas, na divisa com o município de Pancas.

Município de Baixo Guandú

b) Divisas Interdistritais

1) Entre os Distritos de Baixo Guandú e Quilômetro 14 de Mutum:

Começa na divisa com o Estado de Minas Gerais; desce pelo rio Doce até encontrar a divisa com o município de Colatina.

2) Entre os Distritos de Baixo Guandú e Ibituba:

Começa no rio Lage, na foz do córrego Palmital; sobe por este até a sua cabeceira, no contraforte denominado Serra; segue por este contraforte até a margem do rio Guandú; sobe por este até a foz do córrego Bananal.

3) Entre os Distritos de Quilômetro 14 do Mutum e Alto Mutum Preto:

Começa na cabeceira do córrego Batuta; segue pelo divisor de águas da parte norte dessa bacia, até encontrar o rio Mutum; segue por este até encontrar o divisor de águas da parte norte da bacia do córrego da Onça; segue por este último divisor até a cabeceira do córrego da Onça.

4) Entre os Distritos de Baixo Guandú e Vila Nova do Bananal:

Começa na divisa com o Estado de Minas Gerais; segue pelo divisor de águas entre os córregos Consolação e Macaco até atingir o rio Guandú.

5) Entre os Distritos de Vila Nova do Bananal e Ibituba:

Começa no ponto onde termina o divisor de águas entre os distritos de Vila Nova do Bananal e Baixo Guandú; segue pelo rio Guandú até a foz do córrego Bananal; segue pelo divisor de águas entre o córrego Bananal e o rio Guandú até a cabeceira do córrego Valão do Bugre; segue pelo divisor de águas entre os córregos Valão do Bugre e Criciúma até encontrar o rio Guandú.

Barra de São Francisco

a) Divisas Municipais

1) Com o Estado de Minas Gerais:

Começa no ponto em que a linha reta determinada pela cabeceira do córrego Boa Vista e pelo ponto equidistante dos pontos mais altos das pedras do Emiliano e Bananal, corta o divisor de águas entre o córrego São Domingos e o ribeirão Itaúnas; segue pelo divisor interestadual até encontrar o divisor de águas entre as bacias dos rios Cricaré e Cotaxé, denominado serra do Norte, na divisa com o município de Ecoporanga.

2) Com o Município de Ecoporanga:

Começa no ponto em que termina a divisa com o Estado de Minas Gerais, segue pela serra do Norte até a cabeceira do córrego Rico; segue pelo divisor de águas das cabeceiras dos córregos Santa Terezinha e Pereira Baia até encontrar a cabeceira do córrego Dourado; desce por este até a sua foz no rio Quinze de Novembro; segue por este até a foz do córrego Poaia, na divisa com o município de Nova Venécia.

3) Com o Município de Nova Venécia:

Começa no rio Quinze de Novembro na foz do córrego Poaia; sobre por este até a sua cabeceira; segue por divisor de águas até a cabeceira do córrego Alecrim, desce por este até a sua foz no rio Cricaré; desce por este até o ponto do divisor de águas entre o rio Muniz freire e córrego Fortaleza por um lado, o córrego Santo Antônio e São João por outro lado, até encontrar a pedra da Fortaleza; segue por esse divisor até a pedra da Fortaleza; continua por esse divisor até encontrar a serra do Pega-Bem na divisa com o município de São Gabriel da Palha.

4) Com o Município de São Gabriel da Palha:

Começa onde termina a divisa com o município de Nova Venécia; segue pela serra do Pega-Bem até a cabeceira do córrego Itauninhas na divisa com o município de Mantenópolis.

5) Com o Município de Mantenópolis:

Começa no ponto onde termina a divisa com o município de São Gabriel da Palha; segue por uma linha reta até o ponto em que a linha reta que vai da cabeceira do córrego Boa Vista ao ponto equidistante das pedras do Emiliano e Bananal, corta o divisor de águas do córrego São Domingos e Ribeirão Boa Vista na divisa com o Estado de Minas Gerais.

Município de Barra de São Francisco

b) Divisas Interdistritais

Boa Esperança

a) Divisas Municipais

1) Com o Município de Mucurici:

Começa no rio Cotaxé, no ponto mais próximo ao morro de Oratório; segue em linha reta até o ponto mais alto deste morro; segue em linha reta até a cabeceira do rio Preto ou Itauninhas na divisa com o município de Pinheiros.

2) Com o Município de Pinheiros:

Começa onde termina a divisa com o município de Mucurici, desce pelo rio Preto ou Itauninhas até a foz do córrego da Lama na divisa com o município de São Mateus.

3) Com o Município de São Mateus:

Começa onde termina a divisa com o município de Pinheiros, sobe pelo córrego da Lama até a sua cabeceira; segue em linha reta até o morro da Estrela à margem do rio Cotaxé; sobe por este até a cachoeira de Japira na divisa com o município de Nova Venécia.

4) Com o Município de Nova Venécia:

Começa onde termina a divisa com o município de São Mateus; sobe pelo rio Cotaxé até o ponto fronteiro no morro do Oratório na divisa com o município de Mucurici.

Bom Jesus do Norte

a) Divisas Municipais

1) Com o Município de São José do Calçado:

Começa no rio Itabapoana, na foz do rio Calçado; sobe por este até o ponto situado a quatro quilômetros a juzante da foz do córrego do Cedro; segue por uma reta até o ponto de entroncamento da estrada que vai de Bom Jesus do Norte a São José do Calçado com a estrada que vai para a usina de luz e força Itabapoana no lugar denominado Limoeiro; segue por essa reta até encontrar o divisor de águas da margem esquerda do rio Calçado; segue por esse divisor até encontrar o divisor de águas entre o rio Calçado e o ribeirão Barra Alegre na divisa com o município de Apiacá.

2) Com o Município de Apiacá:

Começa no ponto onde termina a divisa com o município de São José do Calçado; segue pelo divisor de águas entre o ribeirão Barra Alegre e o córrego Jardim até encontrar a cabeceira do córrego Paraíso; segue pelo divisor de águas entre o ribeirão Barra Alegre e o seu afluente córrego Paraíso até a confluência destes; desce pelo ribeirão Barra Alegre até a sua foz no rio Itabapoana na divisa com o Estado do Rio de Janeiro.

3) Com o Estado do Rio de Janeiro:

Começa na foz do ribeirão Barra Alegre no rio Itabapoana no ponto em que termina a divisa com o município de Apiacá; segue pela divisa interestadual até a foz do rio Calçado na divisa com o município de São José do Calçado.

Cachoeiro de Itapemirim

a) Divisas Municipais

1) Com o Município de Castelo:

Começa no alto do divisor de águas entre os rios Braço Norte Esquerdo e Castelo, na serra Estrela do Norte; segue por uma linha cumiadas descendo pelo divisor de águas entre as bacias dos ribeirões Santa Rosa e Estrela do Norte até a confluência desses mesmos ribeirões; daí segue por uma linha reta até a margem do rio Castelo, defronte do espigão divisor de águas, entre os rios Fruteiras e do Meio, afluentes da margem esquerda do rio Castelo; segue espigão divisor de águas entre os rios Fruteiras e Castelo até atingir o divisor principal entre as bacias dos rios Jucú e Itapemirim, na serra do Castelo, na divisa com o município de Domingos Martins.

2) Com o Município de Domingos Martins:

Começa no divisor de águas entre os rios Jucú e Itapemirim no ponto de encontro com o divisor de águas entre os rios Fruteiras e Castelo, onde termina a divisa com o município de Castelo; segue pelo divisor de águas entre os rios Itapemirim e Jucú, denominado serra do Castelo até o ponto de encontro com o divisor de águas entre os rios Benevente e Itapemirim na divisa com o município de Alfredo Chaves.

3) Com o Município de Alfredo Chaves:

Começa no divisor de águas entre os rios Benevente e Itapemirim no ponto em que termina a divisa com o município de Domingos Martins; segue por divisor até encontrar o divisor de águas entre os rios Benevente e Novo; segue por este último até encontrar o divisor de águas entre os rios Benevente e Iconha na divisa com o município de Rio Novo do Sul.

4) Com o Município de Rio Novo do Sul:

Começa no divisor de águas entre os rios Benevente e Novo no ponto em termina a divisa com o município de Alfredo Chaves; segue pelo divisor de águas entre os rios Novo e Iconha até a cabeceira do ribeirão Concórdia; desce por este até a foz no Rio Novo, desce por este até o ponto em que é interceptado pela linha reta que passa pela pedra do Colégio e pedra do Frade na divisa com o município de Itapemirim.

5) Com o Município de Itapemirim:

Começa no rio Novo no ponto em que este é interceptado pela linha reta que passa pela pedra do Colégio e pedra do Frade, no ponto em que termina o limite com o município de Rio Novo do Sul; segue por essa linha reta até encontrar o ribeirão da Gruta; desce por este até a sua foz no rio Itapemirim; sobe por este até a foz do córrego Safra; sobe por este até a foz do córrego Independência; segue pelo divisor de águas da margem direita do córrego Independência até encontrar o divisor de águas entre os rios Itapemirim e Muqui do Norte, na divisa com o município de Atílio Vivacqua.

6) Com o Município de Atílio Vivacqua:

Começa no ponto em o divisor de águas da margem direita do córrego Independência, entronca no divisor de águas entre os rios Itapemirim e Muqui do Norte, segue por este último divisor até o ponto de encontro com o divisor de águas dos córregos Santa Rosa e Desengano, na divisa com o município de Muqui.

7) Com o Município de Muqui:

Começa no ponto em que o divisor de águas dos córregos Santa Rosa e Desengano entronca no divisor de águas entre os rios Muqui do Norte e Itapemirim; segue por este último divisor até encontrar o divisor de águas entre os ribeirões Bananal e Vala do Souza, no pico do Papagaio, na divisa com o município de Jerônimo Monteiro.

8) Com o Município de Jerônimo Monteiro:

Começa no pico do Papagaio, no divisor de águas entre os ribeirões Bananal e Vala do Souza, onde termina o limite com o município de Muqui; segue pelo divisor de águas entre os ribeirões Bananal e Vala do Souza e desce até a foz do córrego Santa Maria no rio Itapemirim; sobe pelo córrego Santa Maria até a foz do terceiro afluente até a garganta do Jucú, na rodovia Pacotuba e Burarama; segue pelo divisor de águas da margem direita do ribeirão Floresta até encontrar o divisor de águas entre o ribeirão Monte Cristo e o rio Itabapoana, na divisa com o município de Alegre.

9) Com o Município de Alegre:

Começa onde termina a divisa com o município de Jerônimo Monteiro, segue pelo divisor de águas da margem direita do ribeirão Floresta até encontrar o divisor de águas das cabeceiras do córrego Barra Alegre; segue por este último divisor até encontrar o divisor de águas entre os rios Castelo e Braço Norte Direito, no limite com o município de Castelo.

Município de Cachoeiro de Itapemirim

b) Divisa Interdistritais

1) Entre os Distritos de Cachoeiro de Itapemirim e Pacotuba:

Começa na divisa com o município de Muqui; segue pelo divisor de águas da margem esquerda do córrego Santa Fé; segue pelo divisor de águas da margem esquerda do córrego São Joaquim, continua pelo divisor de águas da margem direita do córrego Duas Bocas descendo até a foz do rio Castelo no rio Itapemirim.

2) Entre os Distritos de Cachoeiro de Itapemirim e Condurú:

Começa na foz do rio Castelo no rio Itapemirim até encontrar o divisor de águas entre os ribeirões Salgado e Itaóca.

3) Entre os Distritos de Cachoeiro de Itapemirim e Jaciguá:

Começa no divisor de águas dos rios Castelo e Itapemirim no ponto de encontro com o divisor de águas entre os ribeirões Salgado e Itaoca, segue por um paralelo até encontrar o divisor de águas entre os rios Novo e Itapemirim; segue por esse divisor até encontrar a divisa com o município de Itapemirim.

4) Entre os Distritos de Cachoeiro de Itapemirim e Marapé:

Começa na divisa com o município de Itapemirim, segue pelo divisor de águas entre os rios Itapemirim e Muqui do Norte até encontrar a divisa com o município de Muqui.

5) Entre os Distritos de Pacotuba e Burarama:

Começa na divisa com o município de Alegre na garganta do Jucú; segue pelo divisor da margem direita do ribeirão Floresta até a pedra do Chico do Vale, segue em linha reta até a pedra Lisa, segue pelo divisor de águas das cabeceiras dos córregos Monte Alegre e Jaboticabeira; continua pelo divisor de águas da margem esquerda do córrego Jaboticabeira até encontrar as cabeceiras do primeiro afluente da margem direita do rio Boa Esperança acima da foz do córrego Jaboticabeira.

6) Entre os Distritos de Pacotuba e Condurú:

Começa na foz do rio Castelo no rio Itapemirim; sobe por este último até a foz do rio Boa Esperança; sobe por este até a foz do primeiro afluente da margem direita acima da foz do córrego Jaboticabeira.

7) Entre os Distritos de Condurú e Burarama:

Começa na foz do primeiro afluente da margem direita acima da foz do córrego Jaboticabeira, sobe pelo rio Boa Esperança até encontrar a divisa com o município de Castelo.

8) Entre os Distritos de Condurú e Vargem Alta:

Começa na divisa com o município de Castelo, segue pelo divisor de águas entre o córrego Santo Antônio e o ribeirão São Vicente por um lado e o córrego Sumidouro por outro lado, até encontrar o divisor de águas entre o ribeirão São Vicente e o rio Fruteiras.

9) Entre os Distritos de Condurú e Jaciguá:

Começa no divisor de águas entre o rio Fruteiras e seu afluente ribeirão São Vicente; nas cabeceiras deste, segue pelo citado divisor descendo até o rio Fruteiras na cachoeira Alta, segue por este divisor até encontrar o divisor de águas entre os ribeirões Salgado e Itaóca.

10) Começa no divisor de águas entre o ribeirão São Vicente e o córrego Sumidouro nas nascentes do ribeirão São Vicente, segue por divisor de águas até encontrar o divisor de águas da margem esquerda do córrego da Onça, segue por este último e desce até o rio Fruteiras, na cachoeira que fica acima da foz do córrego da Onça, sobre até o divisor de águas entre os rios Fruteiras e Novo, segue por este divisor até o ponto onde nasce o espigão, que vai até o segundo túnel da Leopoldina Railway; segue por este espigão e atravessa o rio Novo na foz do córrego Ouro, segue pelo divisor de águas da margem direita do córrego Ouro até encontrar o divisor de águas entre o córrego Ouro e ribeirão Concórdia, segue pelo divisor de águas das cabeceiras do ribeirão Concórdia até encontrar o limite com o município de Itapoama.

Cariacica

a) Divisas Municipais

1) Com o Município de Santa Leopoldina:

Começa no divisor de águas entre as bacias dos rios Santa Maria e Jucú, na cabeceira do córrego Biriricas; segue pelo divisor de águas até a garganta onde nasce o córrego Boqueirão que corre para o município de Domingos Martins; segue em linha reta até o marco colocado à margem do córrego Pau Amarelo no ponto em que o caminho de Pau Amarelo corta este córrego; segue em linha reta até a cachoeira Gonoring no rio Braço; desce por este até a foz do córrego que nasce no morro Carrapato; sobe por este córrego até o morro do Carrapato; segue em linha reta até o morro de Santo Antônio; desce pelo rio Calamba até a sua foz no rio Tauá; desce por este até a sua foz no rio Santa Maria, na divisa com o município da Serra.

2) Com o Município da Serra:

Começa no ponto em que termina o limite com o município de Santa Leopoldina; desce pelo rio Santa Maria até a sua foz na baía de Vitória na divisa com o município de Vitória.

3) Com o Município de Vitória:

Começa na foz do rio Santa Maria onde termina a divisa com o município da Serra; segue pela baía de Vitória até a foz do rio Marinho na divisa com o município de Vila Velha.

4) Com o Município de Vila Velha:

Começa onde termina a divisa com o município de Vitória, sobe pelo rio Marinho até encontrar a Vala da Caçaroca; segue por este até encontrar o rio Jucú; sobe por este até a foz do rio Formate na divisa com o município de Viana.

5) Com o Município de Viana:

Começa onde termina a divisa com o município de Vila Velha; sobe pelo rio Formate até a sua nascente no lugar denominado Alegre; segue pelo divisor de águas entre as bacias dos rios Jucú e Santa Maria da Vitória até encontrar o divisor de águas entre os córregos Pau Amarelo e Boqueirão que corre para o município de Domingos Martins; segue por divisor de águas e desce até a foz do córrego Boqueirão no rio Biriricas que corre para o município de Domingos Martins na divisa com o município de Domingos Martins.

6) Com o Município de Domingos Martins:

Começa no ponto onde termina a divisa com o município de Viana; sobe pelo rio Biriricas que corre para o município de Domingos Martins até a sua cabeceira, no divisor de águas entre as bacias dos rios Jucú e Santa Maria da Vitória, no ponto em que nasce o córrego Biriricas, que corre para o município de Santa Leopoldina, na divisa com o município de Santa Leopoldina.

Município de Cariacica

b) Divisas Interdistritais

1) Entre os Distritos de Cariacica e Itaquari:

Começa no morro São Paulo; desce até atingir a estrada de rodagem e segue passando pelos lugares Encantado, Roda d’Ägua, Mambeca, Boa Vista, Icangaiba; desse ponto segue até o lugar Montanha, descendo pelo rio Tanguá até a sua foz na baía de Vitória.

Castelo

a) Divisas Municipais

1) Com o Município de Domingos Martins:

Começa no divisor de águas entre as bacias dos rios Jucú e Castelo, no ponto onde entronca o divisor de águas entre o Braço Norte do rio Caxixe e o Braço Sul do rio Caxixe; segue pelo divisor de águas entre as bacias dos rios Jucú e Castelo até encontrar o ponto onde entronca o divisor de águas entre as bacias do rio Jucú e Itapemirim, na divisa com o município de Cachoeiro de Itapemirim.

2) Com o Município de Cachoeiro de Itapemirim:

Começa onde termina a divisa com o município de Domingos Martins; segue pelo divisor de águas entre os rios Fruteiras e Castelo até as cabeceiras do rio do Meio; segue pelo divisor de águas entre os rios do Meio e Fruteiras até encontrar o rio Castelo; segue por uma linha reta até a confluência dos ribeirões Santa Rosa e Estrela do Norte; segue pelo divisor de águas entre ribeirões até encontrar o divisor de águas entre os rios Castelo e Braço do Norte Esquerdo na divisa com o município de Alegre.

3) Com o Município de Alegre:

Começa no divisor de águas entre os rios Castelo e Braço Norte Esquerdo, no ponto em que termina o limite com o município de Cachoeiro de Itapemirim; segue por este divisor até encontrar o divisor de águas entre os ribeirões Amorim e Lambari no limite com o município de Muniz Freire.

4) Com o Município de Muniz Freire:

Começa onde termina a divisa com o município de Alegre; segue pelo divisor de águas entre os rios Castelo e Braço Norte Esquerdo até encontrar o divisor de águas entre as bacias do córrego Amorim e ribeirão Monte Alegre; segue pelo divisor de águas da margem direita do ribeirão Monte Alegre, descendo pelo espigão que vai terminar na confluência do ribeirão Monte Alegre com o córrego Santo Amaro, na divisa com o município de Conceição do Castelo.

5) Com o Município de Castelo:

Começa onde termina a divisa com o município de Muniz Freire, na foz do córrego Santo amaro no ribeirão Monte Alegre, desce por este até a sua foz no rio Castelo; sobe por este até a foz do córrego Água Limpa; segue pelas águas vertentes das fazendas Conquista, Palmital e Milagrosa até a cabeceira do córrego Boa Esperança atravessando a rodovia Castelo – Santo Antônio, no local denominado Sapucaia; segue pelo divisor de águas dos córregos Boa Esperança e Macaco até encontrar o divisor de águas entre os córregos Caju e Macaco; segue por este último divisor até atingir o córrego São João; segue por este até atingir o divisor de água entre os córregos Santa Teresa e Ribeirão; segue por este último divisor até atingir o divisor de águas entre os rios Castelo e Caxixe, segue por este último divisor até atingir o divisor de águas da margem esquerda do córrego Encanamento; segue pelo divisor de águas da margem esquerda do córrego Vai-Vem até atingir o rio Caxixe; atravessa este na fazenda Viúva Uliana e prossegue até atingir o divisor de águas entre o Braço Norte e o Braço Sul do rio Caxixe; segue por este último divisor até atingir o divisor de águas entre as bacias dos rios Castelo e Jucú, na divisa com o município de Domingos Martins.

Município de Castelo

b) Divisas Interdistritais

1) Entre os Distritos de Castelo e Aracuí:

Começa na divisa com o município de Cachoeiro de Itapemirim; segue pelo divisor de águas entre os rios Caxixe e do Meio; atravessa o rio Castelo e segue pelo divisor de águas entre o rio Castelo e ribeirão Estrela do Norte até a divisa com o município de Muniz Freire.

Colatina

a) Divisas Municipais

1) Com o Município de Pancas:

Começa no divisor de águas entre os rios Mutum e Pancas no ponto de encontro com o divisor de águas entre os rios Pancas e São João Grande; segue por este último divisor até a cabeceira do córrego Chapéu; desce por este até a sua foz no rio Pancas; sobe por este até a foz do rio Palestina; sobe por este até a sua cabeceira; segue pelo divisor de águas das cabeceiras dos córregos Vinte e Cinco de Maio e Graça Aranha até a nascente deste último na serra do Pancas que serve de divisor de águas da margem esquerda da bacia do rio Pancas; segue pela serra do Pancas até a cabeceira do córrego Braço Sul, na divisa com o município de São Gabriel.

Parte da divisa com o município de Baixo Guandú pelo divisor de águas das cordilheiras São Pedro até a confluência do Rio Panquinhas com o rio Pancas, subindo pelo rio Pancas até Monte Claro, seguindo até o Jaboticaba, obedecendo até o município de Barra de São Francisco as divisas entre São Gabriel e o distrito de Alto Rio Novo. (Redação dada pela Lei nº 2.117A, de 16 de julho de 1965)

2) Com o Município de São Gabriel:

Começa na serra do Pancas na cabeceira do córrego Braço Sul; desce por este até a sua foz no rio São José; desce por este até a foz do rio Moacir Avidos na divisa com o município de Linhares.

3) Com o Município de Linhares:

Começa na foz do rio Moacir Avidos no rio São José; segue pelo divisor de águas da margem direita do rio Moacir Avidos até encontrar a margem esquerda do córrego Liberdade; segue por este divisor até encontrar o divisor de águas da margem esquerda da bacia do córrego Patrão Mór; segue por este divisor até o rio Doce no ponto fronteiro à barra do Limão, atravessa o rio Doce e segue pela lagoa do Limão até a foz do rio Cavalinho; sobe por este até a foz do córrego Pasto Novo na divisa com o município de Ibiraçú.

4) Com o Município de Ibiraçú:

Começa na foz do córrego Pasto Novo no rio Cavalinho no ponto em que termina a divisa com o município de Linhares; segue em linha reta até o morro do Feijão; segue em linha reta até a foz do córrego Esperança no rio Pau Gigante; sobe pelo córrego Esperança até a sua cabeceira; segue em linha reta até a foz do córrego Bom Sucesso no rio Triunfo na divisa com o município de Santa Teresa.

5) Com o Município de Santa Teresa:

Começa na confluência do córrego Bom Sucesso com o rio Triunfo onde termina a divisa com o município de Ibiraçú; sobe pelo espigão da margem esquerda do córrego Bom Sucesso até atingir o divisor de águas entre as bacias dos rios Triunfo e Baunilha; segue por esse divisor até atingir o divisor de águas entre os rios Mutum e Baunilha; segue por este divisor e desce até atingir a confluência do rio Mutum com o seu afluente que deságua próximo ao ponto em que a rodovia Santa Teresa e Colatina atinge o rio Mutum; segue em linha reta até a confluência do rio Santa Maria do Rio Doce com o rio Santa Júlia; segue pelo divisor de águas entre as bacias dos rios Santa Maria do Rio Doce e Santa Joana com o divisor de águas entre o córrego Tancredinho e o rio Tancredo na divisa com o município de Itaguaçú.

6) Com o Município de Itaguaçú:

Começa no divisor de águas entre os rios Santa Joana e Santa Maria do Rio Doce, na serra do Queira-Deus, no ponto em que termina a divisa com o município de Santa Teresa; desce até atingir a confluência dos córregos Queira-Deus e Onça; desce pelo córrego Queira-Deus até a sua foz no rio Santa Joana; sobe por este até o ponto fronteiro à pedra do Holandês; segue em linha reta até a pedra do Holandês; segue por divisor de águas até atingir a cabeceira do córrego Chaves; desce por este até a sua foz no rio Lage na divisa com o município de Baixo Guandú.

7) Com o Município de Baixo Guandú:

Começa na foz do córrego Chaves no rio Lage, onde termina a divisa com o município de Itaguaçú; desce pelo rio Lage até a sua foz no rio Doce; sobe por este até confrontar o espigão que divide as águas dos córregos Segrego e Naquiquí; desce por este espigão até a pedra do Naquiquí, ficando sob a jurisdição do município de Baixo Guandú as bacias do rio Mutum e do córrego Naquiquí; segue pelo divisor de águas entre as bacias dos rios Mutum e São João Grande até o ponto de encontro com o divisor de águas entre os rios Pancas e São João Grande na divisa como o município de Pancas.

Município de Colatina

b) Divisas Interdistritais

1) Entre os Distritos de Colatina e Itapina:

Começa no rio Santa Joana no ponto em que este é interceptado pelo paralelo que passa pela pedra do Cobi-Ribom; desce pelo rio Santa Joana até a sua foz no rio Doce; sobe por este até a foz do rio São João Grande; desce por este até as suas cabeceiras no limite com o município de Baixo Guandú.

2) Entre os Distritos de Colatina e Boapaba:

Começa no rio Santa Joana no ponto em que este é interceptado pelo paralelo que passa pela pedra do Cobi-Ribom; segue por este paralelo até a pedra do Cobi-Ribom, sobe pelo rio Santa Maria do Rio Doce até a foz do rio Mutum; sobe por este até encontrar o limite como município de Santa Teresa.

3) Entre os Distritos de Colatina e Baunilha:

Começa na barra do Limão no rio Doce; sobe por este até a foz do rio Baunilha, sobe por este até as suas nascentes no limite como município de Santa Teresa.

4) Entre os Distritos de Colatina e Marilândia:

Começa na foz do córrego São Germano no rio Doce, sobe pelo córrego São Germano até a sua cabeceira, segue pelo divisor de águas do córrego Liberdade e do Pancas até encontrar a serra do Pancas.

5) Entre os Distritos de Colatina e Novo Brasil:

Começa na serra do Pancas no ponto onde entronca o divisor de águas entre o córrego da Liberdade e o rio Pancas, segue por essa serra até a cabeceira do córrego Graça Aranha.

6) Entre os Distritos de Baunilha e Marilândia:

Começa na foz do rio Baunilha no rio Doce, desce por este até o limite com o município de Linhares.

7) Entre os Distritos de Boapaba e Itapina:

Começa no rio Santa Joana no ponto em que é interceptado pelo paralelo que passa pela pedra do Cobi-Ribom; sobe pelo rio Santa Joana até a foz do córrego Queira-Deus no limite com o município de Itaguaçú.

8) Entre os Distritos de Marilândia e Novo Brasil:

Começa na serra do Pancas na cabeceira do rio Moacir Avidos, segue pela serra do Pancas até encontrar o divisor de águas entre as bacias do rio Moacir Avidos e o córrego Patrão-Mór, segue por esse divisor até o limite com o município de Linhares.

9) Entre os Distritos de Novo Brasil e São Domingos:

Começa na serra do Pancas no ponto de encontro com o divisor de águas entre o rio São Gonçalo e o córrego Nova Itália, segue por este último divisor até a cabeceira do córrego São Salvador, desce por este até a sua foz no rio São José.

10) Distrito de Graça Aranha:

São as seguintes as divisas do Distrito Graça Aranha:

- com o Distrito de Novo Brasil: pela serra de Graça Aranha ou Liberdade;

- com o Distrito de Colatina: começa na serra de Graça Aranha entre as águas vertentes do córrego Boa Esperança e seus afluentes de um lado e o rio Graça Aranha e córrego Timbuzinho pelo outro lado, seguindo estas águas até encontrar os limites da fazenda do Senhor Geraldo Vargas Nogueira;

- com o Distrito de Marilândia: começa na serra da Liberdade ou Graça Aranha no ponto de águas vertentes entre os rios Joaquim Távora e o córrego Seco, seguindo estas águas vertentes até a foz do rio Joaquim Távora no rio Graça Aranha ou Timbuí, atravessando este até encontrar as cabeceiras do córrego Brejarl;

11) Distrito de Ângelo Frechiani:

São as seguintes as divisas do Distrito de Ângelo Frechiani:

- com os Distritos de Novo Brasil e São Domingos: na serra existente no lugar denominado Rancho Fundo no divisor de águas do rio São Gonçalo ao norte, e córregos Miracema e Limão ao sul, seguindo estas águas vertentes pelo divisor de águas vertentes do córrego da Ferrugem e São Bento de um lado e córrego do Limão e Banzé do outro lado, até encontrar o rio Pancas, já em divisa com o distrito de Laginha;

- com o Distrito de Laginha: começa na serra do Pancas entre as águas entre os divisor de águas vertentes do córrego Ferrugem de um lado, e São Bento do outro lado com os córregos Limão e Banzé até encontrar o rio Pancas;

- com o Distrito de Pancas: começa no ponto de divisor de águas entre os córregos São Bento de um lado, e córrego Banzé do outro lado, no rio Pancas; sobe até encontrar o divisor de águas entre os córregos São Pedro de Pancas e Espinho, acompanhando esse divisor de águas até encontrar a serra de Monte Belo;

- com o Distrito de Itapina: começa na serra de Monte Belo seguindo pelo divisor de águas entre o rio Pancas e seus afluentes de um lado e rio São João Pequeno e seus afluentes de outro lado, até encontrar as cabeceiras do córrego Jequitibá;

- com o Distrito de Colatina: começa nas cabeceiras do córrego Jequitibá, acompanhando o mesmo até a sua foz no rio Pancas, subindo este até encontrar a divisa com o distrito de Graça Aranha, também criado nesta resolução, na serra da Sapata;

- com o Distrito de Graça Aranha: começa na serra da Sapata e divide-se pelas águas vertentes dos córregos Graça Aranha e Timbuizinho de um lado e os afluentes do rio Pancas e córrego Boa Esperança do outro lado.

12) Distrito de Governador Lindenberg:

São as seguintes divisas do Distrito de Governador Lindenberg:

- com o distrito de Graça Aranha: na serra de Graça Aranha ou Liberdade;

- com o Município de Linhares: pela divisa intermunicipal;

- com o Distrito de Valério: no rio São José;

- com o Distrito de Novo Brasil: começa na foz do rio Moacir Avidos, subindo por este até a barra do rio Novo Brasil, encontrando as cumiadas das águas vertentes entre o rio Dr. Moacir Avidos e córrego Independência, seguindo estas até as nascentes na serra de Graça Aranha.

13) Distrito de Sapucaia:

São as seguintes as divisas do Distrito de Sapucaia:

- com o Distrito de Graça Aranha: começa na serra da Liberdade seguindo as vertentes do córrego Condurú ou Seco, vertentes do córrego do Cedro até a cabeceira do córrego Timbuizinho ou José Costa, córrego Bela Aurora até Antônio Cassaro, seguindo as vertentes do córrego Timbuizinho até a fazenda Geraldo Nogueira em reta até o córrego Traíra, fazenda Lauro Fraga, seguindo as vertentes de Marilândia até a cabeceira do córrego Alegria, seguindo em reta até a cabeceira do Sapucaia;

- com o Distrito de Marilândia: vertentes do córrego Condurú, Sapucaia, Córrego do Jacarandá, Córrego Raiz, Alegria e Traíra;

- com o Distrito de Colatina: partindo da fazenda Geraldo Nogueira até o córrego Traíra e daí até as vertentes de Marilândia;

- com o Distrito de Ângelo Frechiani: começa na serra da Sapata e divide-se pelas águas vertentes dos córregos Graça Aranha e Timbuizinho de um lado e os afluentes do rio Pancas e córrego Boa Esperança do outro lado.

Conceição da Barra

a) Divisas Municipais

1) Com o Estado da Bahia:

Começa na confluência dos córregos Palmital e Barreado; segue pela divisa entre o Estado do Espírito Santo e o Estado da Bahia até a foz do riacho Doce no Oceano Atlântico.

2) Com o Município de São Mateus:

Começa no Oceano Atlântico no paralelo da foz do rio Mariricu no rio São Mateus; segue por esse paralelo até o rio São Mateus, sobe por este até a foz do córrego das Moendas; sobe por este até a foz do córrego Surucucu; segue por este até a sua nascente; segue em linha reta até a foz do primeiro afluente do rio Preto ou Itauninhas, acima do córrego Chiquinha na divisa com o município de Pinheiros.

3) Com o Município de Pinheiros:

Começa onde termina a divisa com o município de São Mateus; desce até encontrar a rodovia a rodovia BR-5; segue por esta até encontrar o rio Itaúnas; sobe por este até a confluência do Braço Sul e do Braço Norte do rio Itaúnas; sobe pelo Braço Sul do rio Itaúnas até a foz do córrego Sulzinho na divisa com o município de Montanha.

4) Com o Município de Montanha:

Começa onde termina a divisa com o município de Pinheiros, segue por uma linha reta até a cabeceira do córrego Claro; segue por uma linha reta até a cabeceira do córrego do Ouro; desce por este até a sua foz no córrego Dezoito; desce por este até a sua foz no Braço Norte do rio Itaúnas; sobe por este até a foz do córrego Barreado; sobe por este até a foz do córrego Palmital na divisa com o Estado de Bahia.

Município de Conceição da Barra

b) Divisas Interdistritais

1) Entre os Distritos de Conceição da Barra e Itaúnas:

Começa no ponto em que a rodovia BR-5, corta o rio Jundiá, desce por este até a sua foz no rio Itauninhas; desce por este até sua foz no rio Itaúnas; desce por este até um ponto a duzentos metros da fazenda da vila de Itaúnas; segue por um paralelo até o Oceano Atlântico.

2) Entre os Distritos de Itaúnas e Taquaras:

Começa na divisa com o Estado da Bahia; desce pelo ribeirão Dourado até a sua foz no rio Itaúnas, sobe por esta até encontrar a rodovia BR-5.

3) Entre os Distritos de Taquaras e Vinhático:

Começa na confluência dos braços norte e sul do rio Itaúnas; sobe pelo braço norte do rio Itaúnas até a divisa com o município de Mucurici.

Conceição do Castelo

a) Divisas Municipais

1) Com o Município de Muniz Freire:

Começa na foz do córrego Santo Amaro no ribeirão Monte Alegre; segue pelo divisor de águas da margem esquerda do córrego Santo Amaro até encontrar o divisor de águas entre os rios Castelo e Braço Norte Esquerdo; segue por este último divisor até o ponto de encontro com o divisor de águas entre os rios Castelo e Guandú, na divisa com o município de Afonso Cláudio.

2) Com o Município de Afonso Cláudio:

Começa no ponto em que termina a divisa com o município de Muniz Freire; segue pelo divisor de águas entre os rios Guandú e Itapemirim até o ponto de encontro com o divisor de águas entre os rios Jucú e Guandú na divisa com o município de Domingos Martins.

3) Com o Município de Domingos Martins:

Começa onde termina a divisa com o município de Afonso Cláudio; segue pelo divisor de águas entre as bacias dos rios Jucú e Castelo até o ponto onde entronca o divisor de águas entre o Braço Norte do rio Caxixe e o Braço Sul do rio Caxixe na divisa com o município de Castelo.

4) Com o Município de Castelo:

Começa onde termina a divisa com o município de Domingos Martins; segue pelo divisor de águas entre o Braço Norte do rio Caxixe e o Braço Sul do rio Caxixe até confrontar a fazenda Viúva Uliana; atravessa o rio Caxixe e segue pelo divisor de águas da margem esquerda do córrego Vai-Vem até o divisor de águas da margem esquerda do córrego Encanamento; segue por este último divisor até o divisor de águas entre os rios Caxixe e Castelo; segue por este último divisor até o ponto onde entronca o divisor de águas entre os córregos Santa Teresa e Ribeirão; segue por este último divisor até o córrego São João; segue por este até defrontar o divisor de águas entre o córrego Cajú e Macaco; segue por este último divisor até encontrar o divisor de águas entre os córregos Macaco e Boa Esperança; segue por este último divisor até a ponto fronteiro ao lugar denominado Sapucaia na rodovia Castelo Santo Antônio, atravessando aí o córrego Boa Esperança e a citada rodovia; segue pelas águas vertentes das fazendas Milagrosa, Palmital e Conquista até a foz do córrego Água Limpa no rio Castelo; desce por este até a foz do ribeirão Monte Alegre, sobe por este até a foz do córrego Santo Amaro na divisa como município de Muniz Freire.

Município de Conceição do Castelo

b) Divisas Interdistritais

1) Entre os Distritos de Conceição do Castelo e Venda Nova:

Começa na divisa com o município de Afonso Cláudio no divisor de águas entre o córrego Bananeiras e rio Castelo, segue pelo divisor de águas entre o córrego Camargo e rio Castelo; segue pelo divisor de águas entre os rios Castelo e Viçosa até a barra do córrego Concão; segue pelo divisor de águas entre os córregos Cancão e Taquaruçu até a barra do córrego São Gurgel; segue pelo divisor de águas entre os córregos São Gurgel e Barro Branco até a divisa com o município de Castelo.

São Lourenço

a) Divisas Municipais

1) Com o Município de Alegre:

Começa no Pico da Bandeira, segue pelo divisor de águas entre os rios Itapemirim e Itabapoana até encontrar o divisor de águas da margem direita do córrego Duas Bocas na divisa com o município de Guaçuí.

2) Com o Município de Guaçuí:

Começa onde termina a divisa como município de Alegre, segue pelo divisor de águas da margem direita do córrego Duas Bocas até a confluência do córrego Duas Bocas com o rio do Veado; desce por este até a foz do córrego Jatobá; segue pelo divisor de águas da margem esquerda do córrego Jatobá até encontrar a cabeceira deste córrego; segue pelo divisor de águas da cabeceira dos córregos Vargem Grande e Apolinário até encontrar o divisor de águas da margem esquerda dos córregos São José; segue por uma reta com o azimute magnético 67º 20’ SE (em 1 de agosto de 1953) até um marco colocado no divisor de águas da margem direita do córrego São José; segue pelo divisor de águas da cabeceira do córrego Deserto até encontrar o alto de uma cachoeira que se encontra logo a juzante da foz do córrego Parado; segue pelo divisor de águas entre os rios Preto e do Veado na divisa com a foz do córrego de Pelada no ribeirão São Tiago; segue pelo divisor de águas entre os ribeirões São Tiago e São Lourenço até atingir o divisor de águas entre os rios Preto e do Veado na divisa como município de Dores do Rio Preto.

3) Com o Município de Dores do Rio Preto:

Começa no ponto onde termina a divisa com o município de Guaçuí; segue pelo divisor de águas entre os rios Preto e do Veado até o Pico da Bandeira na divisa como município de Alegre.

Domingos Martins

a) Divisas Municipais

1) Com o Município de Afonso Cláudio:

Começa no divisor de águas dos rios Guandú e Castelo, segue pelo divisor de águas dos rios Guandú e Jucú até encontrar a divisa com o município de Santa Leopoldina no ponto de encontro com o divisor de águas entre os rios Santa Maria da Vitória e Jucú.

2) Com o Município de Santa Leopoldina:

Começa no divisor de águas entre os rios Jucú e Guandú; no ponto em que termina a divisa com o município de Afonso Cláudio; segue pelo divisor de águas entre os rios Jucú e Santa Maria da Vitória até atingir a nascente do córrego Biriricas na divisa com o município de Cariacica.

3) Com o Município de Cariacica:

Começa onde termina a divisa como município de Santa Leopoldina; segue pelo córrego Biriricas que corre para o município de Domingos Martins até a foz do córrego Boqueirão, que corre para o município de Domingos Martins na divisa com o município de Viana.

4) Com o Município de Viana:

Começa onde termina a divisa com o município de Cariacica; desce pelo córrego Biriricas até a sua foz no Braço Norte do rio Jucú; desce por este até a confluência com o braço sul do rio Jucú; desce pelo rio Jucú até a foz do rio Peixe Verde; sobe por este até a foz do seu primeiro afluente da margem esquerda acima do lugar denominado Bom Jesus na divisa com o município de Guarapari.

5) Com o Município de Guarapari:

Começa onde termina a divisa com o município de Viana, segue pelo rio Peixe Verde até a sua cabeceira; segue pelo divisor de águas entre os rios Jucú e Corindiba até encontrar o divisor de águas entre os rios Jucú e Batatal na divisa com o município de Alfredo Chaves.

6) Com o Município de Alfredo Chaves:

Começa no ponto em que termina a divisa com o município de Guarapari; segue pelo divisor de águas dos rios Benevente e Jucú até as proximidades de Araguaia na linha de cumiadas do norte da bacia do rio Iriritimirim; segue por um paralelo geográfico passando a quinhentos metros ao sul da Estação de Araguaia na Estrada de Ferro Leopoldina; sobe até atingir novamente o divisor de águas entre os rios Benevente e Jucú; segue por este último divisor até a o ponto de encontro com o divisor de águas entre as bacias dos rios Itapemirim e Benevente no alto da serra do Castelo, na divisa com o município de Cachoeiro de Itapemirim.

7) Com o Município de Cachoeiro de Itapemirim:

Começa no ponto em que termina a divisa com o município de Alfredo Chaves; segue por este divisor de águas até encontrar o divisor de águas entre as bacias dos rios Fruteiras e Castelo, limite com o município de Castelo.

8) Com o Município de Castelo:

Começa no ponto em que termina a divisa com o município de Cachoeiro de Itapemirim; segue pelo divisor de águas entre os rios Jucú e Castelo até o ponto de entroncamento do divisor de águas entre o braço sul do rio Caxixe e o braço norte do rio Caxixe, na divisa com o município de Conceição do Castelo.

9) Com o Município de Conceição do Castelo:

Começa onde termina a divisa com o município de Castelo; segue pelo divisor de águas entre as bacias dos rios Jucú e Castelo até encontrar o divisor de águas entre as bacias dos rios Jucú e Guandú, na divisa com o município de Afonso Cláudio.

Município de Domingos Martins

b) Divisas Interdistritais

Dores do Rio Preto

a) Divisas Municipais

1) Com o Município de Divino de São Lourenço:

Começa no Pico da Bandeira, segue pelo divisor de águas entre os rios Preto e do Veado até encontrar o divisor de águas entre os ribeirões São Lourenço e São Tiago na divisa com o município de Guaçuí.

2) Com o Município de Guaçuí:

Começa no ponto onde termina a divisa com o município de Dores do Rio Preto; segue pelo divisor de águas entre os rios Preto e do Veado até encontrar a Estrada de Ferro Leopoldina; segue pelo divisor de águas entre os córregos Cachoeira Alegre e Rochedo por um lado e Aldeamento e Santa Cruz por outro lado, até atingir o rio Itabapoana na divisa com o Estado do Rio de Janeiro.

3) Com o Estado do Rio de Janeiro:

Começa no rio Itabapoana no ponto onde termina a divisa com o município de Guaçuí; segue pela divisa interestadual até a atingir a confluência dos rios São João e Preto, na divisa com o Estado de Minas Gerais.

4) Com o Estado de Minas Gerais:

Começa na confluência dos rios São João e Preto onde termina a divisa com o Estado do Rio de Janeiro; segue pela divisa interestadual até o Pico da Bandeira na divisa com o município de Divino de São Lourenço.

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