LEI Nº 1.920, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1963.

(Norma revogada totalmente pela Lei nº 10.985, de 15 de abril de 2019)

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, com recurso proveniente do excesso da arrecadação, o crédito suplementar de Cr$ 645.965.873,30 (seiscentos e quarenta e cinco milhões, novecentos e sessenta e cinco mil, oitocentos e setenta e três cruzeiros e trinta centavos).

Verba 001 – Tab. 1 – Assembléia Legislativa

303 – máquinas motes e aparelhos diversos ................................. 3.434.600,00

304 – móveis, máquinas e utensílios de escritório ........................ 6.820.193,30

401 – artigos de expediente .................................................................. 300.000,00

402 – combustíveis, lubrificantes e acessórios para máquinas e viaturas ............................. 600.000,00

404 – uniformes e acessórios; artefatos em geral ............................ 231.300,00

407 – material de higiene e limpeza; artigos de eletricidade .......... 150.000,00

505 – despesas miúdas de pronto pagamento ................................. 180.000,00

506 – publicações, encadernações, etc. ...................................... 15.000.000,00

507 – reparos, adaptações e conservação de bens móveis ........... 200.000,00

526 – serviços contratuais ................................................................. 6.650.000,00

533 – luz, energia e telefones .............................................................. 150.000,00

540 – reparos, adaptações e conservação de imóveis ............... 15.000.000,00

555 – eventuais ...................................................................................... 600.000,00

Poder Judiciário

Verba 010 – Tab. 2 – Tribunal de Justiça

402 – combustíveis, lubrificantes e acessórios para máquinas e viaturas ...................................... 30.000,00

505 – despesas miúdas de pronto pagamento ................................... 30.000,00

506 – publicações, encadernações, etc. ........................................ 1.800.000,00

507 – reparos, adaptações e conservação de bens móveis ........... 400.000,00

533 – luz, energia e telefones ............................................................. 120.000,00

Verba 030 – Tab. 4 – Corregedoria da Justiça

406 – material para consertos, adaptações e conservação de bens móveis .................................... 60.000,00

504 – assinaturas de órgãos oficiais ....................................................... 1.000,00

Verba 040 – Tab. 5 – Tribunal de Contas

401 – artigos de expediente .................................................................. 255.000,00

402 – combustíveis, lubrificantes e acessórios para máquinas e viaturas ...................................... 300.000,00

406 – material para consertos, adaptações e conservação de bens móveis .................................. 150.000,00

505 – despesas miúdas de pronto pagamento ................................... 31.000,00

506 – publicações, encadernações, etc. ........................................... 332.000,00

507 – reparos, adaptações e conservação de bens móveis .......... 152.000,00

533 – luz, energia e telefones ............................................................... 50.000,00

Governo do Estado

Verba 101 – Tab. 7 – Departamento do Serviço Público

401 – artigos de expediente .................................................................... 50.000,00

402 – combustíveis, lubrificantes e acessórios para máquinas e viaturas .................................... 270.000,00

404 – uniformes ........................................................................................ 13.000,00

406 – material para consertos, adaptações e conservação de bens móveis ................................ 100.000,00

407 – material de higiene e limpeza ..................................................... 50.000,00

507 – reparos, adaptações e conservação de bens móveis ........... 190.000,00

533 – luz, energia e telefones ................................................................ 50.000,00

Verba 103 – Tab. 9 – Departamento das Municipalidades

401 – artigos de expediente .................................................................... 15.000,00

506 – publicações ...................................................................................... 8.000,00

533 – luz, energia e telefones ............................................................... 10.000,00

Secretaria do Governo

Verba 200 – Tab. 10 – Gabinete do Secretário e Serviço de Administração

304 – móveis, máquinas e utensílios de escritório; móveis em

geral .......................................................................................................... 500.000,00

305 – material artístico e artigos de ornamentação, bandeiras, insígnias ........................................ 70.000,00

401 – artigos de expediente ................................................................. 250.000,00

402 – combustíveis, lubrificantes e acessórios para máquinas e viaturas .................................. 1.250.000,00

404 – vestuários e uniformes, peças acessórias .............................. 400.000,00

406 – material para consertos, adaptações e conservação de bens móveis .................................. 500.000,00

407 – material de limpeza e higiene; artigos de eletricidade .......... 100.000,00

506 – publicações, serviços de impressão e encadernação ....... 1.200.000,00

507 – reparos, adaptações e conservação de bens móveis ........... 460.000,00

508 – passagens e transportes ............................................................ 500.000,00

531 – mordomia do palácio ................................................................ 1.380.000,00

533 – luz, energia e telefones .............................................................. 250.000,00

555 – eventuais ...................................................................................... 300.000,00

Verba 201 – Tab. 11 – Departamento de Estatística

304 – móveis, máquinas e utensílios de escritório ........................... 318.000,00

401 – artigos de expediente ................................................................. 400.000,00

404 – uniformes ........................................................................................ 22.000,00

407 – material de limpeza e higiene; artigos de eletricidade ............ 10.000,00

502 – aluguel de máquinas de contabilidade ............................... 2.008.030,00

504 – assinaturas de órgãos oficiais ...................................................... 3.000,00

505 – despesas miúdas de pronto pagamento .................................. 10.000,00

506 – publicações ................................................................................... 60.000,00

507 – reparos, adaptações e conservação de bens móveis .......... 420.000,00

533 – luz, energia e telefones ............................................................... 10.000,00

Verba 202 – Tab. 12 – Serviço Jurídico

401 – artigos de expediente .................................................................... 15.000,00

404 – uniformes .......................................................................................... 3.500,00

407 – material de limpeza e higiene ..................................................... 12.000,00

507 – reparos, adaptações e conservação de bens móveis ............. 10.000,00

505 – despesas miúdas de pronto pagamento ..................................... 2.000,00

506 – publicações .................................................................................... 10.000,00

533 – luz, energia e telefones ................................................................ 20.000,00

Verba 203 – Tab. 13 – Rádio Espírito Santo

305 – material artístico e ornamentação, instrumentos de música .. 510.000,00

401 – artigos de expediente e material fotográfico ................................ 30.000,00

402 – combustíveis, lubrificantes e acessórios de máquinas e viaturas ........................................... 20.000,00

507 – reparos, adaptações e conservação de bens móveis ........... 130.000,00

508 – passagens e transportes .............................................................. 60.000,00

526 – serviços contratuais ................................................................. 2.000.000,00

533 – luz, energia e telefones .......................................................... 1.250.000,00

540 – reparos, adaptações e conservação de imóveis .................... 150.000,00

555 – eventuais ...................................................................................... 280.000,00

Secretaria de Saúde e Assistência

Verba 204 – Tab. 14 – Diretoria Geral

401 – artigos de expediente ................................................................. 220.000,00

407 – material de limpeza e higiene ..................................................... 47.000,00

533 – luz, energia e telefones ................................................................ 20.000,00

Verba 206 – Tab. 16 – Serviços de Biodemografia e Estatística

502 – Aluguel de máquinas de contabilidade ................................... 199.800,00

Verba 208 – Tab. 18 – Serviço de Lepra

408 – gêneros de alimentação .......................................................... 1.200.000,00

533 – luz, energia e telefones .............................................................. 250.000,00

Verba 209 – Tab. 19 – Serviço de Tuberculose

405 – produtos químicos e farmacêuticos ...................................... 6.800.000,00

408 – gêneros de alimentação ....................................................... 10.000.000,00

413 – materiais diversos .................................................................... 2.040.000,00

533 – luz, energia e telefones ............................................................. 400.000,00

538 – despesas diversas de manutenção ...................................... 1.080.000,00

Verba 211 – Tab. 21 – Serviço de Maternidade, Infância e Adolescência

405 – produtos químicos, farmacêuticos, etc. ................................ 3.000.000,00

408 – gêneros de alimentação ......................................................... 6.000.000,00

413 – materiais diversos ....................................................................... 600.000,00

507 – reparos, adaptações e conservação de bens móveis ........... 600.000,00

533 – luz, energia e telefones ............................................................. 200.000,00

538 – 1 – despesas diversas de manutenção do Hospital Infantil .. 10.000,00

Verba 214 – Tab. 24 – Serviço de Câncer

304 – móveis, máquinas e utensílios .................................................... 40.000,00

401 – artigos de expediente .................................................................. 130.000,00

404 – uniformes, vestuários, etc. .......................................................... 130.000,00

405 – produtos químicos, farmacêuticos, etc. .................................... 250.000,00

407 – material de limpeza e higiene ...................................................... 60.000,00

413 – materiais diversos .......................................................................... 300.000,00

517 – execução do “acordo” com o Serviço Nacional do Câncer . 1.478.400,00

538 – despesas diversas de manutenção ............................................ 300.000,00

Secretaria do Interior e Justiça

Verba 300 – Tab. 28 – Gabinete do Secretário e Divisão do Interior e Justiça

401 – artigos de expediente ................................................................. 220.000,00

402 – combustíveis, lubrificantes e acessórios para viaturas ........ 300.000,00

404 – uniformes ....................................................................................... 60.000,00

406 – materiais para consertos de bens móveis .............................. 150.000,00

407 – material de higiene e limpeza ..................................................... 15.000,00

505 – despesas miúdas de pronto pagamento ................................... 18.000,00

506 – publicações de atos oficiais ...................................................... 600.000,00

507 – reparos, adaptações e conservação de bens móveis ........... 200.000,00

508 – passagens e transportes .............................................................. 60.000,00

518 – diligências e investigações ......................................................... 18.000,00

Tab. 301 – Tab. 29 – Chefatura de Polícia

401 – artigos de expediente .................................................................. 480.000,00

402 – combustíveis, lubrificantes e acessórios para máquinas e viaturas ......................................... 500.000,00

406 – materiais para consertos, adaptações e conservação de bens móveis .................................... 600.000,00

407 – material de higiene e limpeza .................................................... 160.000,00

501 – aluguel de imóveis ......................................................................... 42.000,00

507 – reparos, adaptações e conservação de bens móveis ............ 780.000,00

530 – serviços contratados de alimentação a presos .................. 16.200.000,00

533 – luz, energia e telefones .............................................................. 880.000,00

Verba 302 – Tab. 30 – Instituto de Identificação e Técnica Policial

304 – móveis, máquinas e utensílios de escritório .............................. 50.000,00

401 – artigos de expediente ................................................................... 910.000,00

402 – combustíveis, lubrificantes e acessórios para máquinas e viaturas ........................................... 180.000,00

405 – produtos químicos, farmacêuticos .............................................. 60.000,00

501 – aluguel de imóveis ........................................................................ 80.000,00

507 – reparos, adaptações e conservação de bens móveis ........... 200.000,00

Verba 304 – Tab. 32 – Serviço de Trânsito

401 – artigos de expediente .................................................................. 200.000,00

402 – combustíveis, lubrificantes, etc. ................................................. 750.000,00

404 – uniformes ....................................................................................... 500.000,00

406 – materiais para consertos e conservação de bens móveis ....... 60.000,00

507 – reparos, adaptações e conservação de bens móveis ............ 330.000,00

Verba 305 – Tab. 33 – Serviço de Rádio Patrulha

401 – artigos de expediente, fichas e impressos .............................. 110.000,00

402 – combustíveis, lubrificantes e acessórios para máquinas e viaturas .......................................... 500.000,00

404 – uniformes, peças e acessórios; tecidos ................................... 100.000,00

507 – reparos, adaptações e conservação de bens móveis ........... 500.000,00

Verba 306 – Tab. 34 – Guarda Civil

401 – artigos de expediente, fichas e impressos ................................ 30.000,00

404 – uniformes e artigos acessórios ................................................. 200.000,00

Verba 307 – Tab. 35 – Instituto de Readaptação Social

404 – uniformes, tecidos e artefatos ................................................... 300.000,00

407 – material de higiene e limpeza ................................................... 150.000,00

408 – gêneros de alimentação ......................................................... 4.800.000,00

507 – reparos, adaptações de bens móveis ...................................... 100.000,00

533 – luz, energia e telefones ............................................................. 160.000,00

Verba 308 – Tab. 36 – Polícia Militar

304 – mobiliário, máquinas e utensílios de escritório; móveis em geral ............................................. 1.200.000,00

305 – material de ensino e educação, bandeiras, flâmulas e instrumentos musicais ..................... 2.200.000,00

308 – equipamento militar ................................................................. 1.400.000,00

401 – artigos de expediente .............................................................. 1.200.000,00

402 – combustíveis ................................................................................ 350.000,00

406 – materiais para consertos de bens móveis ........................... 1.000.000,00

407 – material de limpeza e higiene; artigos de eletricidade ......... 300.000,00

414 – materiais para consertos, adaptações e conservação de móveis ................................................ 100.000,00

506 – publicações ................................................................................. 100.000,00

507 – reparos, adaptações e conservação de bens móveis .......... 460.000,00

508 – passagens e transportes ........................................................... 350.000,00

527 – serviços clínicos e hospitalização ........................................... 400.000,00

533 – luz, energia e telefones ............................................................. 400.000,00

Verba 309 – Tab. 37 – Instituto Agrícola de Maruípe

402 – combustíveis ................................................................................. 100.000,00

407 – material de higiene e limpeza ...................................................... 36.000,00

408 – gêneros de alimentação ............................................................. 450.000,00

504 – assinaturas de órgãos oficiais ........................................................ 1.000,00

Verba 310 – Tab. 38 – Patronato de Menores de Roças Velhas

404 – vestuário, roupa de cama, banho e mesa ................................ 380.000,00

Verba 311 – Tab. 39 – Departamento de Imprensa Oficial

401 – artigos de expediente ..................................................................... 60.000,00

402 – combustíveis e lubrificantes; acessórios de máquinas e viaturas ............................................ 100.000,00

403 – matérias primas e produtos manufaturados ou  semi-manufaturados para qualquer transformação ....................... 7.000.000,00

406 – materiais para consertos, adaptações e conservação de bens móveis ................................. 1.550.000,00

407 – material de limpeza e higiene, acondicionamento e embalagem; artigos de eletricidade ............................................... 70.000,00

505 – despesas miúdas de pronto pagamento .................................... 30.000,00

507 – reparos, adaptações e conservação de bens móveis ............ 850.000,00

520 – contribuição de Previdência Social .......................................... 300.000,00

533 – luz, energia e telefones .............................................................. 300.000,00

555 – eventuais ......................................................................................... 80.000,00

Verba 313 – Tab. 41 – Arquivo Público

401 – artigos de expediente ....................................................................... 2.000,00

504 – assinaturas de órgãos oficiais ........................................................ 5.000,00

Verba 314 – Tab. 42 – Casa de Detenção

401 – artigos de expediente ..................................................................... 20.000,00

530 – serviço de alimentação a presos ............................................. 1.100.000,00

Verba 316 – Tab. 44 – Departamento Social do Menor

401 – artigos de expediente ................................................................. 110.000,00

Secretaria da Fazenda

Verba 400 – Tab. 45 – Gabinete do Secretário e Serviço de Administração

401 – artigos de expediente .................................................................... 60.000,00

407 – material de limpeza e higiene ...................................................... 20.000,00

Verba 401 – Tab. 46 – Contadoria Geral do Estado

401 – artigos de expediente .................................................................. 150.000,00

407 – material de limpeza e higiene, artigos de eletricidade ............ 45.000,00

505 – despesas miúdas de pronto pagamento ................................... 12.000,00

506 – publicações de atos oficiais e serviços de encadernação ..... 10.000,00

507 – reparos, adaptações e conservação de bens móveis ............. 60.000,00

Verba 402 – Tab. 47 – Divisão da Despesa

304 – móveis, máquinas e utensílios de escritório ........................... 110.000,00

401 – artigos de expediente .................................................................. 650.000,00

407 – material de limpeza e higiene ...................................................... 25.000,00

502 – aluguel de máquinas de contabilidade ................................ 2.513.550,00

Verba 404 – Tab. 49 – Divisão da Receita

304 – móveis, máquinas e utensílios de escritório ........................ 3.580.000,00

401 – artigos de expediente ............................................................... 3.950.000,00

406 – materiais para consertos e reparos de bens móveis .............. 400.000,00

407 – material de limpeza e higiene .................................................... 475.000,00

504 – assinaturas de órgãos oficiais ..................................................... 57.000,00

505 – despesas miúdas de pronto pagamento .................................... 80.000,00

506 – publicações, serviços de impressão e encadernação ........ 2.000.000,00

507 – reparos, adaptações e conservação de bens móveis ............ 600.000,00

563 – prêmios “seu talão vale um milhão” ....................................... 3.000.000,00

Verba 405 – Tab. 50 – Procuradoria da Fazenda Estadual

404 – uniformes .......................................................................................... 3.000,00

Verba 406 – Tab. 51 – Procuradoria Fiscal do Rio de Janeiro

501 – locação de imóveis ........................................................................ 75.000,00

505- despesas miúdas de pronto pagamento ..................................... 70.000,00

Verba 408 – Tab. 53 – Junta de Recursos Fiscais

401 – artigos de expediente ...................................................................... 5.000,00

506 – publicações ..................................................................................... 25.000,00

Verba 411 – Tab. 56 – Encargos Gerais do Estado

516 – pensões ......................................................................................... 200.000,00

528 – cotas de receitas aos municípios (art. 20 da Constituição Federal) ...................................... 85.600.000,00

555 – eventuais .................................................................................... 3.400.000,00

559 – aplicação do fundo de eletrificação em ações da Escelsa ................................................... 110.300.000,00

566 – subscrição de ações da Cia. de Armazéns e Silos “CASES” (art. 14 da Lei nº 1.684, de 30/01/62) ............................. 27.170.000,00

Secretaria de Educação e Cultura

Verba 500 – Tab. 57 – Gabinete do Secretário e Direção Geral de Administração

401 – artigos de expediente .................................................................. 470.000,00

404 – uniformes ...................................................................................... 100.000,00

407 – material de limpeza e higiene ...................................................... 10.000,00

506 – publicações, encadernações, etc. ......................................... 4.000.000,00

508 – passagens e transportes ............................................................ 330.000,00

533 – luz, energia e telefones ................................................................ 30.000,00

Verba 501 – Tab. 58 – Divisão do Ensino Primário

401 – artigos de expediente .................................................................. 360.000,00

508 – passagens e transportes ............................................................ 100.000,00

Verba 502 – Tab. 59 – Divisão de Orientação e Pesquisas Pedagógicas

401 – artigos de expediente .................................................................... 70.000,00

Verba 503 – Tab. 60 – Divisão do Ensino Normal

401 – artigos de expediente .................................................................. 180.000,00

506 – publicações ................................................................................... 130.000,00

Verba 504 – Tab. 61 – Divisão de Educação da Infância Pré-Escolar

401 – artigos de expediente .................................................................... 17.000,00

407 – material de higiene e limpeza ........................................................ 5.000,00

533 – luz, energia e telefones ................................................................ 50.000,00

Verba 505 – Tab. 62 – Estabelecimento do Ensino Primário

401 – artigos de expediente .............................................................. 1.550.000,00

407 – material de limpeza e higiene, artigos de eletricidade ............ 70.000,00

533 – luz, energia e telefones ............................................................... 50.000,00

Tab. 507 – Tab. 64 – Estabelecimentos de Ensino Secundário

304 – móveis, máquinas e utensílios de escritório ............................. 17.000,00

401 – artigos de expediente .............................................................. 1.800.000,00

407 – material de limpeza e higiene ................................................... 400.000,00

533 – luz, energia e telefones ............................................................. 350.000,00

Verba 510 – Tab. 67 – Serviço de Cinema, Rádio e Teatro Educativos

302 – Veículos ........................................................................................ 900.000,00

501 – locação de imóveis ........................................................................ 65.000,00

533 – luz, energia e telefones ................................................................ 25.000,00

Verba 511 – Tab. 68 – Serviço de Educação Física

401 – artigos de expediente .................................................................... 80.000,00

407 – material de limpeza e higiene ..................................................... 19.000,00

Verba 512 – Tab. 69 – Biblioteca Estadual

404 – uniformes ........................................................................................ 20.000,00

Verba 513 – Tab. 70 – Museu Capixaba

401 – artigos de expediente ..................................................................... 3.000,00

407 – material de limpeza e higiene ....................................................... 7.000,00

Secretaria de Viação e Obras Públicas

Verba 604 – Tab. 76 – Administração do Porto de Vitória

304 – móveis, máquinas e utensílios de escritório ........................... 800.000,00

312 – utensílios para diversos fins ................................................... 1.400.000,00

401 – artigos de expediente ............................................................... 1.100.000,00

402 – combustíveis, lubrificantes e acessórios de máquinas e

viaturas .................................................................................................. 4.000.000,00

404 – uniformes, artefatos, etc. ............................................................. 350.000,00

406 – materiais para consertos adaptações e conservação de bens móveis ........................................ 8.400.000,00

407 – material de limpeza e higiene, artigos de eletricidade ........ 1.000.000,00

413 – materiais diversos ...................................................................... 3.000.000,00

414 – materiais para consertos, adaptações e conservação de imóveis ................................................... 500.000,00

505 – despesas miúdas de pronto de pagamento ............................ 810.000,00

506 – publicações, serviços de impressão, etc. ............................. 1.200.000,00

507 – reparos, adaptações e conservação de bens móveis ........ 1.500.000,00

510 – acidentes do trabalho ............................................................ 16.850.000,00

520 – contribuição para Previdência Social ................................. 41.940.000,00

533 – luz, energia e telefones ........................................................... 2.600.000,00

540 – reparos, adaptações e conservação de imóveis ....................... 80.000,00

553 – 1 – empreitadas do serviço de capatazias ....................... 120.000.000,00

553 – 3 – manobras, percurso na linha férrea do cais do porto ..... 150.000,00

553 – 4 – consumo de água ................................................................. 240.000,00

Verba 601 – Tab. 73 – Divisão de Obras

541 – Dotação ao D.E.R. ................................................................... 8.118.000,00

Verba 605 – Tab. 77 – Estrada de Ferro Itapemirim

401 – artigos de expediente ................................................................... 70.000,00

402 – combustíveis, lubrificantes e acessórios para máquinas e viaturas ............................................ 1.600.000,00

406 – material para conserto de bens móveis .................................. 200.000,00

410 – ferramentas e utensílios diversos .............................................. 60.000,00

414 – materiais para reparos e adaptações e conservação de imóveis .................................................. 2.600.000,00

505 – despesas miúdas de pronto pagamento ................................... 20.000,00

507 – reparos, adaptações e conservação de bens móveis ............. 60.000,00

508 – passagens e transportes .............................................................. 25.000,00

520 – contribuição para Previdência Social ........................................ 40.000,00

533 – luz, energia e telefones ............................................................... 30.000,00

Verba 606 – Tab. 78 – Entreposto Frigorífico de Vitória

401 – artigos de expediente ................................................................... 30.000,00

403 – matérias primas ............................................................................. 50.000,00

407 – material de limpeza e higiene .................................................... 40.000,00

533 – luz, energia e telefones ......................................................... 7.200.000,00

Secretaria da Agricultura, Terras e Colonização

Verba 700 – Tab. 79 – Gabinete do Secretário e Divisão de Administração

401 – artigos de expediente ................................................................. 160.000,00

404 – uniformes ....................................................................................... 80.000,00

406 – materiais para consertos, adaptações e conservação de móveis ........................................................ 250.000,00

505 – despesas miúdas de pronto pagamento ................................. 100.000,00

506 – publicações, encadernação, etc. .............................................. 270.000,00

507 – reparos, adaptações e conservação de bens móveis ........... 340.000,00

513 – 1 – auxílios em geral ..................................................................... 50.000,00

533 – luz, energia e telefones ................................................................ 40.000,00

555 – eventuais ........................................................................................ 30.000,00

Verba 701 – Tab. 80 – Divisão de Terras e Colonização

401 – artigos de expediente .................................................................... 60.000,00

404 – uniformes ........................................................................................ 10.000,00

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram e a façam cumprir como nela se contém.

O Secretário do Interior e Justiça faça publicá-la, imprimir e correr.

Palácio Anchieta, em Vitória, em 31 de dezembro de 1963.

FRANCISCO LACERDA DE AGUIAR

ELISEU LOFEGO

LYCURGO VIEIRA DE REZENDE

JOSÉ BENJAMIM COSTA

JOSÉ ALEXANDRE BUAIZ

EMIR DE MACEDO GOMES

ANTONIO ALVES DUARTE

VIRGÍLIO EUCLIDES MIRANDA DE SÁ ANTUNES

ANTONIO FERREIRA DE CARVALHO

ULISSES MARTINS JUNIOR

Selada e publicada nesta Secretaria do Interior e Justiça do Estado do Espírito Santo, em 31 de dezembro de 1963.

WALTER DE AGUIAR

Diretor da Divisão do Interior e Justiça

 

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial do Estado de 04/01/64.