LEI Nº 1.975, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1964.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica criado, na cidade de Linhares, um estabelecimento de ensino de grau médio, denominado Colégio Estadual e Escola Normal de Linhares.

Art. 2º - O referido colégio estadual e escola normal será instalado a partir de 1964.

Art. 3º - Ficam criados e incluídos no anexo da Lei nº 801, de 06 de fevereiro de 1954:

a) – uma função gratificada de diretor, F.G.4;

b) – 18 (dezoito) cargos de professor de ensino secundário, E.1.5.19-0;

c) – 2 cargos de professor de artes, E.1.5.18-0;

d) – 2 cargos de professor de educação física, E.1.9.10-0;

e) – 2 cargos de escriturário, A.1.1.4-0;

f) – 2 cargos de inspetor de alunos, E.4.1.3-0;

g) – 2 cargos de contínuo, V.T.4.1.3-0;

h) – 1 cargo de secretário, E.5.6.14-0.

Art. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o crédito de Cr$ 15.000.000,00 (quinze milhões de cruzeiros), para cumprimento desta lei.

Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram e a façam cumprir como nela se contém.

O Secretário do Interior e Justiça faça publicá-la, imprimir e correr.

Palácio Anchieta, em Vitória, 14 de fevereiro de 1964.

FRANCISCO LACERDA DE AGUIAR

ELISEU LOFEGO

LYCURGO VIEIRA DE REZENDE

EMIR DE MACEDO GOMES

Selada e publicada nesta Secretaria do Interior e Justiça do Estado do Espírito Santo, em 14 de fevereiro de 1964.

WALTER DE AGUIAR

Diretor da Divisão de Interior e Justiça

 

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial do Estado de 19/02/64.