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LEI Nº 2.040, DE 02 DE SETEMBRO DE 1964.

(Norma revogada totalmente pela Lei nº 10.975, de 14 de janeiro de 2019)

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e a Mesa promulga a seguinte lei:

Art. 1º - É denominado “Colégio Governador Lacerda de Aguiar” o Colégio de São José do Calçado e denominada “Escola Normal Professora Mercês Garcia Vieira” a Escola Normal anexa ao mesmo.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Domingos Martins, em 02 de setembro de 1964.

ADALBERTO SIMÃO NADER

Publique-se.

Vitória, 18 de setembro de 1964.

ELISEU LOFEGO

Secretário do Interior e Justiça

Selada e publicada nesta Secretaria do Interior e Justiça do Estado do Espírito Santo, em 18 de setembro de 1964.

ELZIRA LOURENÇO PEREIRA

Diretor da Divisão do Interior e Justiça

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial do Estado de  22/09/64