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LEI Nº 2.130, DE 06 DE SETEMBRO DE 1965.

(Norma revogada totalmente pela Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019)

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Viajantes do Estado do Espírito Santo, com sede, administração e foro na cidade de Vitória.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram e a façam cumprir como nela se contém.

O Secretário do Interior e Justiça faça publicá-la, imprimir e correr.

Palácio Anchieta, em Vitória, 06 de setembro de 1965.

FRANCISCO LACERDA DE AGUIAR

AYLTON ROCHA BERMUDES

Selada e publicada nesta Secretaria do Interior e Justiça do Estado do Espírito Santo, em 06 de setembro de 1965.

EDNA FERRAZ PESSOA

Diretor do Serviço de Administração da Secretaria do Interior e Justiça

 

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial do Estado de 14/09/65.