LEI Nº 2.259, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1966

(Norma revogada totalmente pela Lei nº 10.985, de 15 de abril de 2019)

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o crédito suplementar de Cr$ 10.675.653.400 (dez bilhões, seiscentos e setenta e cinco milhões, seiscentos e cinqüenta e três mil e quatrocentos cruzeiros), que será distribuído da seguinte forma às consignações de pessoal e salário família do orçamento vigente:

Verba 1.01.0 – Assembléia Legislativa

11.00 – Pessoal

11.11 – vencimentos ................................................................... 81.618.000

11.18 – gratificação adicional .................................................... 17.560.000

11.20 – gratificação por risco de vida ou saúde ........................... 132.300

11.28 – diárias e ajuda de custo ................................................ 19.198.800

11.29 – porcentagem sobre a receita ............................................. 227.000

Poder Judiciário

Verba 2.01.0 – Tribunal de Justiça

11.00 – Pessoal

11.11 – vencimentos ................................................................... 110.052.900

11.18 – gratificação adicional ....................................................... 17.550.100

11.19 – gratificação por serviços extraordinários ............................ 212.400

11.22 – gratificação de representação de gabinete .................... 1.150.000

11.29 – porcentagem sobre a receita ............................................... 227.000

11.33 – auxílio para diferença de caixa ........................................... 149.600

20.00 – Salário família ........................................................................ 921.000

Verba 2.02.0 – Juizados de Direito

11.00 – Pessoal

11.11 – vencimentos ................................................................... 213.360.000

11.17 – funções gratificadas ............................................................. 160.000

11.18 – gratificação adicional ...................................................... 23.629.000

Verba 2.03.0 – Corregedoria da Justiça

11.00 – Pessoal

11.11 – vencimentos ....................................................................... 6.386.600

11.19 – gratificação por serviço extraordinário .............................. 300.000

Verba 3.01.0 – Tribunal de Contas

11.00 – Pessoal

11.11 – vencimentos ...................................................................... 85.269.700

11.17 – funções gratificadas .......................................................... 2.977.000

11.18 – gratificação adicional ...................................................... 10.565.200

Poder Executivo

Verba 4.01.0 – Gabinete do Governador

11.00 – Pessoal

11.11 – vencimentos ....................................................................... 1.462.700

Verba 4.02.0 – Departamento do Serviço Público

11.00 – Pessoal

11.11 – vencimentos .................................................................... 22.568.000

11.17 – funções gratificadas ........................................................ 1.469.000

11.18 – gratificação adicional ...................................................... 3.222.300

20.00 – Salário família ........................................................................ 22.000

Verba 4.03.0 – Procuradoria Geral do Estado

11.00 – Pessoal

11.11 – vencimentos ................................................................... 122.592.400

11.18 – gratificação adicional ...................................................... 36.228.800

11.28 – diárias e ajuda de custo .................................................... 7.752.700

Verba 4.04.0 – Departamento das Municipalidades

11.00 – Pessoal

11.11 – vencimentos ................................................................... 2.777.000

11.17 – funções gratificadas ........................................................ 540.000

11.18 – gratificação adicional ....................................................... 170.400

Secretaria do Governo

Verba 5.01.0 – Gabinete do Secretário e Serviço de Administração

11.00 – Pessoal

11.11 – vencimentos ................................................................... 19.933.500

11.18 – gratificação adicional ...................................................... 2.510.200

Verba 5.02.0 – Departamento Estadual de Estatística

11.00 – Pessoal

11.11 – vencimentos ................................................................... 24.298.000

11.17 – funções gratificadas ........................................................ 2.300.000

11.18 – gratificação adicional ...................................................... 5.061.700

Verba 5.03.0 – Serviço Jurídico do Estado

11.00 – Pessoal

11.11 – vencimentos ................................................................... 17.382.000

11.18 – gratificação adicional ...................................................... 4.002.100

20.00 – Salário família ........................................................................ 45.000

Verba 5.04.0 – Rádio Espírito Santo

11.00 – Pessoal

11.11 – vencimentos .................................................................... 18.071.000

11.18 – gratificação adicional ....................................................... 2.282.200

11.29 – porcentagem sobre a receita .......................................... 2.800.000

Secretaria de Saúde e Assistência

Verba 6.01.0 – Gabinete do Secretário e Serviço de Administração

11.00 – Pessoal

11.11 – vencimentos .................................................................. 8.476.400

11.18 – gratificação adicional ...................................................... 303.700

11.29 – porcentagem sobre a receita ...................................... 3.347.000

Verba 6.02.0 – Divisão Técnica

11.00 – Pessoal

11.11 – vencimentos ................................................................. 4.876.000

11.18 – gratificação adicional ....................................................... 30.600

Verba 6.03.0 – Serviço de Biodemografia e Estatística

11.00 – Pessoal

11.11 – vencimentos ................................................................... 257.000

Verba 6.04.0 – Serviço de Laboratório

11.00 – Pessoal

11.11 – vencimentos ................................................................... 6.087.400

11.18 – gratificação adicional ....................................................... 623.300

Verba 6.05.0 – Serviço de lepra

11.00 – Pessoal

11.11 – vencimentos ................................................................... 14.028.400

11.12 – salário de mensalistas .................................................... 5.000.000

11.18 – gratificação adicional ...................................................... 2.564.600

11.20 – gratificação por risco de vida e saúde .......................... 3.056.000

Verba 6.06.1 – Sanatório Getúlio Vargas

11.00 – Pessoal

11.13 – salário de mensalistas ................................................... 10.500.000

Verba 6.06.2 – Pavilhão de Tuberculose Samuel Libânio

11.00 – Pessoal

11.13 – salário de mensalistas .................................................... 4.647.400

Verba 6.06.3 – Pavilhão de Tuberculose Carlos Lindenberg

11.00 – Pessoal

11.13 – salário de mensalistas .................................................... 3.739.300

Verba 6.06.4 – Hospital Abrigo Ilha da Pólvora

11.00 – Pessoal

11.13 – salário de mensalistas .................................................... 4.878.600

Verba 6.07.0 – Hospital Adauto Botelho

11.00 – Pessoal

11.13 – salário de mensalistas ................................................... 47.234.700

Verba 6.08.1 – Hospital Infantil Nossa Senhora da Glória

11.00 – Pessoal

11.13 – salário de mensalistas ................................................... 32.850.700

Verba 6.08.2 – Hospital Maternidade Silvio Avidos

11.00 – Pessoal

11.13 – salário de mensalistas ................................................... 16.088.000

Verba 6.08.3 – Hospital Maternidade de Baixo Guandú

11.00 – Pessoal

11.13 – salário de mensalistas ................................................... 12.000.000

Verba 6.09.0 – Diretoria dos Serviços Distritais

11.00 – Pessoal

11.11 – vencimentos .................................................................. 436.149.300

11.18 – gratificação adicional ..................................................... 25.249.500

11.40 – outras despesas com pessoal ...................................... 60.000.000

Verba 6.10.0 – Serviço de Assistência Médico Social

11.00 – Pessoal

11.11 – vencimentos ................................................................... 7.631.900

11.13 – salário de mensalistas .................................................. 1.812.400

Verba 6.11.0 – Serviço de Câncer

11.00 – Pessoal

11.11 – vencimentos ................................................................... 5.472.400

11.13 – salário de mensalistas .................................................. 1.812.400

11.18 – gratificação adicional ....................................................... 402.600

20.00 – Salário família ................................................................... 208.000

Verba 6.12.0 – Escola de Auxiliares de Saúde Pública

11.00 – Pessoal

11.11 – vencimentos ................................................................... 6.494.000

Verba 6.13.0 – Serviços de Fiscalização de Medicina

11.00 – Pessoal

11.11 – vencimentos ................................................................... 6.140.000

11.18 – gratificação adicional .................................................... 1.020.000

20.00 – Salário família ...................................................................... 36.000

Secretaria do Interior e Justiça

Verba 7.01.0 – Gabinete do Secretário e Serviço de Administração

11.00 – Pessoal

11.11 – vencimentos .................................................................... 9.426.100

11.17 – funções gratificadas .......................................................... 480.000

11.18 – gratificação adicional ..................................................... 1.468.000

Verba 7.02.0 – Chefatura de Polícia

11.00 – Pessoal

11.11 – vencimentos ......................................................................... 123.287.400

11.17 – funções gratificadas ................................................................ 2.490.000

11.18 – gratificação adicional .............................................................. 8.893.200

11.20 – gratificação por funções com risco de vida ou saúde ..... 21.900.000

11.29 – porcentagem sobre a receita ..................................................... 227.000

20.00 – Salário família .............................................................................. 426.000

Verba 7.02.1 – Instituto de Identificação e Técnica Policial

11.00 – Pessoal

11.11 – vencimentos .................................................................... 15.946.600

11.17 – funções gratificadas ......................................................... 1.080.000

11.18 – gratificação adicional ....................................................... 1.811.000

20.00 – Salário família ......................................................................... 12.000

Verba 7.02.2 – Instituto Médico Legal

11.00 – Pessoal

11.11 – vencimentos ...................................................................... 3.922.000

11.14 – salário de contratados ..................................................... 1.200.000

11.17 – funções gratificadas ........................................................... 180.000

11.18 – gratificação adicional ......................................................... 487.200

Verba 7.02.3 – Serviço de Trânsito

11.00 – Pessoal

11.11 – vencimentos ........................................................................ 42.800.000

11.17 – funções gratificadas ............................................................ 1.080.000

11.18 – gratificação adicional .......................................................... 2.449.700

11.20 – gratificação por funções com risco de vida ou saúde . 13.300.000

20.00 – Salário família .......................................................................... 560.000

Verba 7.02.4 – Serviço de Rádio Patrulha

11.00 – Pessoal

11.11 – vencimentos ........................................................................ 3.421.000

11.17 – funções gratificadas ............................................................. 330.000

11.20 – gratificação por funções com risco de vida ou saúde . 2.830.000

Verba 7.02.5 – Guarda Civil

11.00 – Pessoal

11.11 – vencimentos ....................................................................... 11.351.200

11.17 – funções gratificadas ............................................................... 740.000

11.20 – gratificação por funções com risco de vida ou saúde ... 3.200.000

Verba 7.02.6 – Casa de Detenção

11.00 – Pessoal

11.11 – vencimentos .................................................................... 180.000

20.00 – Salário família ................................................................... 41.000

Verba 7.03.0 – Instituto de Readaptação Social

11.00 – Pessoal

11.11 – vencimentos ......................................................................... 7.975.000

11.17 – funções gratificadas ............................................................... 360.000

11.18 – gratificação adicional ............................................................. 764.300

11.20 – gratificação por funções com risco de vida ou saúde ... 3.010.000

Verba 7.04.0 – Polícia Militar

11.00 – Pessoal

11.11 – vencimentos .................................................................... 600.000.000

11.17 – funções gratificadas ........................................................... 6.000.000

11.18 – gratificação adicional ..................................................... 115.000.000

11.26 – gratificações diversas ...................................................... 17.000.000

11.27 – substituições ..................................................................... 11.500.000

11.28 – diárias e ajuda de custo .................................................. 15.000.000

11.35 – etapas para alimentação ............................................... 310.000.000

Verba 7.05.0 – Departamento Social do Menor

11.00 – Pessoal

11.11 – vencimentos .................................................................... 9.582.700

11.17 – funções gratificadas ......................................................... 763.000

11.18 – gratificação adicional ....................................................... 962.100

11.29 – porcentagem sobre a receita ........................................... 454.000

11.33 – auxílio para diferença de caixa ........................................ 203.000

Verba 7.06.0 – Departamento Imprensa Oficial

11.00 – Pessoal

11.11 – vencimentos .................................................................... 29.228.500

11.13 – salários de mensalistas .................................................. 4.600.000

11.17 – funções gratificadas ........................................................ 1.238.000

11.18 – gratificação adicional ...................................................... 1.530.400

11.19 – gratificação por serviços extraordinários ......................... 25.179.500

11.20 – gratificação por funções com risco de vida ou saúde ..... 2.944.800

11.29 – porcentagem sobre a receita ................................................... 682.000

Verba 7.07.0 – Arquivo Público

11.00 – Pessoal

11.11 – vencimentos .................................................................... 2.466.000

11.18 – gratificação adicional ........................................................ 100.400

Secretaria da Fazenda

Verba 8.01.0 – Gabinete do Secretário e Serviço de Administração

11.00 – Pessoal

11.11 – vencimentos .................................................................... 4.466.000

11.18 – gratificação adicional ..................................................... 3.034.800

Verba 8.02.0 – Contadoria Geral do Estado

11.00 – Pessoal

11.11 – vencimentos .................................................................. 12.296.000

11.18 – gratificação adicional ..................................................... 1.259.700

Verba 8.03.0 – Divisão da Despesa

11.00 – Pessoal

11.11 – vencimentos .................................................................. 15.849.000

11.18 – gratificação adicional ........................................................ 182.600

11.26 – gratificações diversas .................................................... 2.718.000

Verba 8.04.0 – Tesouraria Geral do Estado

11.00 – Pessoal

11.11 – vencimentos ................................................................... 3.362.100

11.29 – porcentagem sobre a receita ....................................... 1.136.000

11.33 – auxílio para diferença de caixa ...................................... 742.000

20.00 – Salário família ........................................................................ 8.000

Verba 8.05.0 – Departamento da Receita Pública

11.00 – Pessoal

11.11 – vencimentos .............................................................. 323.744.000

11.17 – funções gratificadas ..................................................... 1.030.000

11.18 – gratificação adicional .................................................. 34.519.600

11.28 – diárias e ajuda de custo ................................................ 9.500.000

11.29 – porcentagem sobre a receita ................................... 175.884.000

11.33 – auxílio para diferença de caixa ................................... 7.630.600

20.00 – Salário família ................................................................ 2.627.800

Verba 8.06.0 – Procuradoria Fiscal no Rio de Janeiro

11.00 – Pessoal

11.18 – gratificação adicional ....................................................... 29.400

Verba 8.07.0 – Divisão do Patrimônio

11.00 – Pessoal

11.11 – vencimentos ................................................................. 2.151.900

11.17 – funções gratificadas ....................................................... 476.000

11.18 – gratificação adicional ...................................................... 818.800

20.00 – Salário família ..................................................................... 42.000

Verba 8.08.0 – Conselho Estadual de Recursos

11.00 – Pessoal

11.17 – funções gratificadas ......................................................... 180.000

Verba 8.10.0 – Serviço de Defesa do Café

11.00 – Pessoal

11.11 – vencimentos ..................................................................... 496.100

11.29 – porcentagem sobre a receita ......................................... 398.000

Verba 8.12.0 – Encargos Gerais do Estado

18.00 – Inativos

18.11 – aposentados ........................................................... 2.787.376.000

18.12 – pessoal em disponibilidade ....................................... 25.271.100

19.00 – Pensionistas ................................................................ 18.607.100

20.00 – Salário família ................................................................ 5.056.700

Secretaria de Educação e Cultura

Verba 9.01.0 – Gabinete do Secretário e Serviço de Administração

11.00 – Pessoal

11.11 – vencimentos ................................................................. 26.667.100

11.17 – funções gratificadas ......................................................... 740.400

11.18 – gratificação adicional .................................................... 3.519.700

11.27 – substituições ................................................................... 1.127.900

Verba 9.02.0 – Divisão de Orientação e Pesquisas Pedagógicas

11.00 – Pessoal

11.11 – vencimentos .................................................................... 3.762.000

11.17 – funções gratificadas ......................................................... 180.000

11.18 – gratificação adicional ........................................................ 490.200

11.27 – substituições ...................................................................... 200.600

Verba 9.03.0 – Divisão do Ensino Primário e Pré-primário

11.00 – Pessoal

11.11 – vencimentos ..................................................................... 22.487.400

11.18 – gratificação adicional ........................................................ 2.644.900

20.00 – Salário família .......................................................................... 19.000

Verba 9.03.1 – Estabelecimentos de Ensino Primário e Pré-primário

11.00 – Pessoal

11.11 – vencimentos ................................................................ 1.924.024.600

11.18 – gratificação adicional .................................................... 104.665.300

11.32 – auxílio a docentes de emergência .............................. 274.745.000

20.00 – Salário família ..................................................................... 5.425.800

Verba 9.04.0 – Divisão de Educação da Infância Pré-escolar

11.00 – Pessoal

11.11 – vencimentos ...................................................................... 41.528.600

11.18 – gratificação adicional ............................................................ 716.700

Verba 9.05.0 – Divisão do Ensino Secundário e Profissional

11.00 – Pessoal

11.11 – vencimentos ....................................................................... 3.764.500

11.18 – gratificação adicional ........................................................... 604.800

Verba 9.05.1 – Estabelecimentos de Ensino Secundário

11.00 – Pessoal

11.11 – vencimentos .................................................................... 626.429.800

11.17 – funções gratificadas ......................................................... 44.000.000

11.19 – gratificação por serviços extraordinários ......................... 1.305.000

11.24 – gratificação por aulas extraordinárias ......................... 116.334.000

11.27 – substituições ...................................................................... 10.104.500

20.00 – Salário família ............................................................................ 76.000

Verba 9.05.2 – Escola de Música

11.00 – Pessoal

11.11 – vencimentos ....................................................................... 14.206.000

11.17 – funções gratificadas ............................................................... 240.400

11.18 – gratificação adicional .............................................................. 404.600

11.19 – gratificação por serviços extraordinários ............................... 61.600

11.24 – gratificação por aulas extraordinárias ............................... 1.217.200

Verba 9.05.3 – Escola de Auxiliares de Enfermagem

11.00 – Pessoal

11.11 – vencimentos ......................................................................... 5.542.800

11.17 – funções gratificadas ............................................................... 480.000

11.18 – gratificação adicional ............................................................. 339.600

Verba 9.06.0 – Divisão do Ensino Normal

11.00 – Pessoal

11.11 – vencimentos ........................................................................ 4.159.400

11.17 – funções gratificadas .............................................................. 180.000

11.18 – gratificação adicional .............................................................. 83.000

Verba 9.07.0 – Serviços de Cinema, Rádio e Teatro Educativos

11.00 – Pessoal

11.11 – vencimentos ....................................................................... 4.662.400

11.18 – gratificação adicional ........................................................... 473.400

Verba 9.08.0 – Serviço de Educação Física

11.00 – Pessoal

11.11 – vencimentos .................................................................... 3.942.600

11.17 – funções gratificadas ......................................................... 180.000

11.18 – gratificação adicional ........................................................ 352.200

11.27 – substituições ...................................................................... 681.400

Verba 9.09.0 – Biblioteca Estadual

11.00 – Pessoal

11.11 – vencimentos .................................................................... 4.015.200

11.17 – funções gratificadas .......................................................... 180.000

11.18 – gratificação adicional ..................................................... 1.126.800

Secretaria de Viação e Obras Públicas

Verba 10.01.0 – Gabinete do Secretário e Serviço de Administração

11.00 – Pessoal

11.11 – vencimentos .................................................................... 5.915.900

11.18 – gratificação adicional ..................................................... 2.436.400

11.28 – porcentagem sobre a receita ........................................... 454.000

Verba 10.02.0 – Divisão de Obras Públicas

11.00 – Pessoal

11.11 – vencimentos .................................................................... 10.625.400

11.16 – salários de operários .................................................... 110.000.000

11.18 – gratificação adicional ....................................................... 1.970.100

11.28 – diárias e ajuda de custo ................................................... 3.940.200

Verba 10.04.0 – Administração do Porto de Vitória

11.00 – Pessoal

11.13 – salários de mensalistas ............................................... 561.289.000

Verba 10.05.0 – Estrada de Ferro Itapemirim

11.00 – Pessoal

11.11 – vencimentos .................................................................... 16.668.000

11.13 – salários de mensalistas ................................................... 6.234.000

11.18 – gratificação adicional ....................................................... 3.143.000

11.29 – porcentagem sobre a receita .............................................. 454.000

Secretaria de Agricultura, Terras e Colonização

Verba 11.01.0 – Gabinete do Secretário e Serviço de Administração

11.00 – Pessoal

11.11 – vencimentos .................................................................... 13.810.700

11.18 – gratificação adicional ....................................................... 2.432.600

Verba 11.02.0 – Divisão de Terras e Colonização

11.00 – Pessoal

11.11 – vencimentos .................................................................... 23.514.700

11.18 – gratificação adicional ....................................................... 3.534.500

20.00 – Salário família ................................................................... 1.193.000

Verba 11.03.0 – Divisão do Fomento

11.00 – Pessoal

11.11 – vencimentos ................................................................... 87.802.800

11.18 – gratificação adicional ...................................................... 3.393.500

20.00 – Salário família ..................................................................... 158.000

Verba 11.04.0 – Divisão de Experimentação

11.00 – Pessoal

11.11 – vencimentos .................................................................... 11.232.000

11.18 – gratificação adicional ....................................................... 1.389.500

20.00 – Salário família ......................................................................... 92.000

Secretaria de Indústria e Comércio

Verba 12.01.0 – Gabinete do Secretário e Serviço de Administração

11.00 – Pessoal

11.11 – vencimentos ....................................................................... 5.410.000

11.19 – gratificação por serviços extraordinários .......................... 196.800

Verba 12.02.0 – Departamento da Indústria

11.00 – Pessoal

11.11 – vencimentos ..................................................................... 11.704.900

11.18 – gratificação adicional ........................................................ 3.343.800

Verba 12.03.0 – Junta Comercial

11.00 – Pessoal

11.11 – vencimentos .................................................................... 4.057.600

11.18 – gratificação adicional ........................................................ 158.400

11.29 – percentagem sobre a receita ............................................ 227.000

Verba 12.06.0 – Entreposto Frigorífico de Vitória

11.00 – Pessoal

11.11 – vencimentos ..................................................................... 1.440.000

Art. 2º - Como recursos disponíveis para o crédito de que trata esta lei, serão utilizados o saldo do excesso da arrecadação e os totais ou saldos das dotações da despesa não aplicados até o último dia do exercício.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram e a façam cumprir como nela se contém.

O Secretário do Interior e Justiça faça publicá-la, imprimir e correr.

Palácio Anchieta, em Vitória, em 30 de dezembro de 1966.

RUBENS RANGEL

ARY QUEIROZ DA SILVA

ALVINO GATTI

JOSÉ MOYSÉS

AUREO ANTUNES

JOSÉ CELSO CLAÚDIO

ARTHUR CARLOS GERHARDT SANTOS

BAYARDO CYSNE

ARTHUR CARLOS GERHARDT SANTOS

BAYARDO CYSNE

Selada e publicada nesta Secretaria do Interior e Justiça do Estado do Espírito Santo, em 30 de dezembro de 1966.

ZELY CALMON VAZ

Diretor do Serviço de Administração, em exercício

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial do Estado de 06/01/67.