LEI Nº 2.340, DE 19 DE JUNHO DE 1968

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica criado, no município de Alegre, o distrito Santa Martha, o qual compreenderá a área que terá os seguintes limites: do ribeirão São Pedro, desaguando no ribeirão Santa Martha e este desaguando no rio Norte: o rio Norte, subindo até a confluência do ribeirão Santo Antonio, Joaquim Hildebrand, seguindo por este até Melito Venâncio e este até a divisa do município de Iúna, ficando as outras divisas com o município de Guaçuí e o Estado de Minas Gerais.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram e a façam cumprir como nela se contém.

O Secretário do Interior e Assuntos da Justiça faça publicá-la, imprimir e correr.

Palácio Anchieta, em Vitória, 19 de junho de 1968.

CHRISTIANO DIAS LOPES FILHO

PAULO AUGUSTO COSTA ALVES

Selada e publicada nesta Secretaria do Interior e Assuntos da Justiça do Estado do Espírito Santo, em 19 de junho de 1968.

ZELY CALMON VAZ

Chefe da Seção de Encargos Gerais

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial do Estado de 25/06/68