LEI Nº 2.362, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1968.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica criado na cidade de Santa Leopoldina, um estabelecimento de ensino médio denominado “Escola Normal de Santa Leopoldina”.

Art. 2º - Ficam criados e incluídos nos anexos próprios da Lei nº 801, de 06 de fevereiro de 1964, e lotados no estabelecimento de ensino o que se refere o artigo 1º desta lei:

a – 1 (uma) função gratificada de  diretor;

b – 10 (dez) cargos de professor de ensino médio;

c – 1 (um) cargo de secretário, E.5.6.2.1;

d – 1 (um) cargo de escriturário datilógrafo, A.1.1.8;

e – 2 (dois) cargos de inspetor de alunos, E.4.1.5;

f – 2 (dois) caros de servente, V.T.2.2.1.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram e a façam cumprir como nela se contém.

O Secretário do Interior e Assuntos da Justiça faça publicá-la, imprimir e correr.

Palácio Anchieta, em Vitória, 03 de dezembro de 1968.

CHRISTIANO DIAS LOPES FILHO

PAULO AUGUSTO COSTA ALVES

DARCY WEEERTHER VERVLOET

Selada e publicada nesta Secretaria do Interior e Assuntos da Justiça do Estado do Espírito Santo, em 03 de dezembro de 1968.

WALESKA SANTOS BARCELLOS

Chefe da Seção de Expediente e Documentação

 

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial do Estado de 05/12/68.