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LEI Nº 2.370, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1968.

(Norma revogada totalmente pela Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019)

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e a Mesa promulga a seguinte lei:

Art. 1º - É considerada de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Vitória, sociedade civil, com sede e foro na cidade de Vitória.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Assembléia Legislativa, em 03 de dezembro de 1968.

JOSÉ MORAES

JOSÉ VIEIRA MERÇON

MIKEIL CHEQUER

Publique-se.

Vitória, 23 de dezembro de 1968.

PAULO AUGUSTO COSTA ALVES

Secretário do Interior e Assuntos da Justiça

Selada e publicada nesta Secretaria do Interior e Assuntos da Justiça do Estado do Espírito Santo, em 23 de dezembro de 1968.

WALESKA SANTOS BARCELLOS

Chefe da Seção de Expediente e Documentação

 

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial do Estado de 31/12/68.