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LEI  Nº 2.372, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1968.

(Norma revogada totalmente pela Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019)

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e a Mesa promulga a seguinte lei:

Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o Instituto Agroprofissional José Maurício, da cidade de Muniz Freire, entidade sócio-educativa de tendência vocacional, às pessoas reconhecidamente pobres.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Assembléia Legislativa, em 03 de dezembro de 1968.

JOSÉ MORAES

JOSÉ VIEIRA MERÇON

MIKEIL CHEQUER

Publique-se.

Vitória, 26 de dezembro de 1968.

PAULO AUGUSTO COSTA ALVES

Secretário do Interior e Assuntos da Justiça

Selada e publicada nesta Secretaria do Interior e Assuntos da Justiça do Estado do Espírito Santo, em 26 de dezembro de 1968.

WALESKA SANTOS BARCELLOS

Chefe da Seção de Expediente e Documentação

 

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial do Estado de 31/12/68.