LEI Nº 2.404, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1969.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Passam a ter a denominação de Ginásio Estadual e Escola Normal os estabelecimentos de ensino oficial com sede nas cidades de Baixo Guandu, Nova Venécia, e Afonso Cláudio.

Art. 1º Passa a ter a denominação de Colégio Estadual e Escola Normal os estabelecimentos oficiais de ensino médio, com sede nas cidades de Baixo Guandú, Nova Venécia e Afonso Cláudio. (Redação dada pela Lei nº 2.576, de 10 de fevereiro de 1971)

Art. 2º - Ficam criados nos estabelecimentos de ensinos a que se refere o artigo anterior o curso colegial secundário.

Art. 3º - Ficam criados e incluídos nos anexos da Lei nº 801, de 06 de fevereiro de 1954, e lotados no Ginásio Estadual e Escola Normal de Baixo Guandu:

1 (um) cargo de Secretário - E.5.6.21;

2 (dois) cargos de Escriturário Datilógrafo - A.1.1.8;

2 (dois) cargos de Inspetor de Alunos - E.4.1.5;

2 (dois) cargos de Serventes - V.T.2.2.1;

7 (sete) cargos de Professor de Ensino Médio - E.1.5.21.

Art. 4º - Ficam criados e incluídos nos anexos da Lei nº 801, de 06 de fevereiro de 1954 e lotados no Ginásio Estadual e Escola Normal de Nova Venécia:

1 (um) cargo de Secretário - E.5.6.21;

2 (dois) cargos de Escriturário Datilógrafo - A.1.1.8;

2 (dois) cargos de Inspetor de Alunos - E.4.1.5;

2 (dois) cargos de Serventes - V.T.2.2.1;

7 (sete) cargos de Professor de Ensino Médio - E.1.5.21.

Art. 5º - Ficam criados e incluídos nos anexos da Lei nº 801, de 06 de fevereiro de 1954 e lotados no Ginásio Estadual e Escola Normal Afonso Cláudio:

1 (um) cargo de Secretário - E.5.6.21;

2 (dois) cargos de Escriturário Datilógrafo - A.1.1.8;

2 (dois) cargos de Inspetor de Alunos - E.4.1.5;

2 (dois) cargos de Serventes - V.T.2.2.1;

7 (sete) cargos de Professor de Ensino Médio - E.1.5.21;

Art. 6º - As despesas com a execução da presente lei correrão pelas verbas próprias do orçamento, que serão suplementadas, se necessário.

Art. 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram e a façam cumprir como nela se contém.

O Secretário do Interior e Assuntos da Justiça faça publicá-la imprimir e correr.

Palácio Anchieta, em Vitória, 10 de fevereiro de 1969.

CHRISTIANO DIAS LOPES FILHO

PAULO AUGUSTO COSTA ALVES

ADYR MAYA

Salada e publicada nesta Secretaria do Interior e Assuntos da Justiça do Estado do Espirito Santo, em 10 de fevereiro de 1969.

WALESKA SANTOS BARCELLOS

Chefe da Seção de Expediente e Documentação.

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial do Estado de  27/02/69