LEI Nº 2.534, DE 21 DE SETEMBRO DE 1970

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a alienar à Cooperativa Leiteira de Vitória Ltda., pelo preço de Cr$ 32.500,00 (trinta e dois mil e quinhentos cruzeiros), os bens do extinto Entreposto Frigorífico de Vitória, descritos e avaliados na relação anexa, que passa a fazer parte integrante desta lei.

§ 1º - O pagamento dos bens a que se refere esta lei poderá ser feito em até 12 (doze) prestações mensais.

§ 2º - Será deduzido da importância constante deste artigo, de uma só vez, ou proporcionalmente, conforme for o caso, o débito do extinto Entreposto Frigorífico de Vitória para com a Cooperativa Leiteira de Vitória no valor de Cr$ 7.472,00 (sete mil quatrocentos e setenta e dois cruzeiros).

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram e a façam cumprir como nela se contém.

O Secretário do Interior e Assuntos da Justiça faça publicá-la, imprimir e correr.

Palácio Anchieta, em Vitória, 21 de setembro de 1970.

ISAAC LOPES RUBIM

PAULO AUGUSTO COSTA ALVES

AUREO ANTUNES

Selada e publicada nesta Secretaria do Interior e Assuntos da Justiça do Estado do Espírito Santo, em 21 de setembro de 1970.

WALESKA SANTOS BARCELLOS

Chefe da Seção de Expediente e Documentação

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial do Estado de 24/09/70

 

ANEXO

RELAÇÃO DE BENS A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º DESTA LEI

Descrição – Avaliação – Cr$ .......

1 – um tanque isotérmico para estocagem de leite, capacidade: 10 litros – 7.000,00

2 – um tacho para fabricação de requeijão e queijo fundido – 800,00

3 – um tanque para fabricação de queijos com capacidade de 1.500 litros – 1.200,00

4 – um tanque para fabricação de queijos com capacidade de 2. 000 litros – 1.600,00

5 – um conjunto de prensas para 132 queijos por vez – 500,00

6 – uma fermenteira com duas cubas de 20 litros cada – 400,00

7 – uma caldeira tipo tubular vertical completa, com manômetro de capacidade 400 litros (combustão e lenha) – 1.500,00

8 – duas camionetas Ford – F.250, ambas com tanque isotérmico com capacidade de 2.000 litros, sendo uma de chapa 14-14 e outra de chapa 14-16 – 7.000,00

9 – uma camioneta Studebaker chapa 12-29, com respectivo tanque isotérmico com capacidade de 370 litros – 1.000,00

10 – uma camioneta Internacional 1-130, chapa 14-87, com o respectivo tanque isotérmico com capacidade de 800 litros dividido em duas seções com registros independentes – 1.000,00

11 – uma camioneta Studebaker chapa 12-77, com o respectivo tanque isotérmico com capacidade de 48 litros – 1.000,00

12 – uma camioneta Studebaker chapa 13-83, com o respectivo tanque isotérmico com capacidade de 600 litros – 1.000,00

13 – um caminhão com carroceria tipo furgão, semi-isotérmico, marca Internacional A.150, chapa 10-66 – 3.500,00

14 – uma máquina conjugada destinada a lavar frascos e engarrafar leite – 1.000,00

15 – um tanque isotérmico com capacidade para 6.000 litros dividido em duas seções com registro independentes 4.000,00.

Total ........................................................................................... Cr$ 32.500,00