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LEI Nº 2.736, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1972

(Norma revogada totalmente pela Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019)

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - É declarado de utilidade pública o “Clube do Comércio e da Indústria do Estado do Espírito Santo”, fundado em 19 de setembro de 1968, sociedade civil, sem fins lucrativos, com personalidade jurídica, sede e foro na Cidade de Vitória, Capital deste Estado.

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram e a façam cumprir como nela se contém.

O Secretário do Interior e Assuntos da Justiça faça publicá-la, imprimir e correr.

Palácio Anchieta, em Vitória, 28 de novembro de 1972.

ARTHUR CARLOS GERHARDT SANTOS

Governador do Estado

NAMYR CARLOS DE SOUZA

Secretário do Interior e Assuntos da Justiça

Selada e publicada nesta Secretaria do Interior e Assuntos da Justiça do Estado do Espírito Santo, em 28 de novembro de 1972.

ARGEMIRO FERREIRA LEITE

Respondendo pela Seção de Documentação e Comunicação

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial do Estado de 01/12/72