LEI Nº 3.080, DE 20 DE SETEMBRO DE 1976

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica denominada Roberto Calmon, a rodovia estadual que liga Linhares a Rio Bananal, numa extensão de 46 km.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram e a façam cumprir como nela se contém.

O Secretário de Estado da Justiça faça publicá-la, imprimir e correr.

Palácio Anchieta, em Vitória, 20 de setembro de 1976.

ÉLCIO ÁLVARES

Governador do Estado

EDMAR MENDES BAIÃO

Secretário de Estado da Justiça

Selada e publicada nesta Secretaria de Estado da Justiça do Estado do Espírito Santo, em 20 de setembro de 1976.

MARIA ELISABETH CONTE DE SOUZA

Chefe da Seção de Documentação e Comunicação da Secretaria de Estado da Justiça

 

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial do Estado de 05/10/76.