LEI Nº 3.106, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1976

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica criada a Ordem do Mérito Médico Capixaba “Dr. Afonso Schwab”, como homenagem a ser conferida, pela Assembléia Legislativa, no dia 18 de outubro de cada ano, ao médico que tenha prestado relevantes serviços ao Estado do Espírito Santo ou ao Brasil, ou que tenha alcançado projeção nacional ou internacional no campo da medicina.

Art. 2º - A indicação da personalidade a ser distinguida com a Ordem do Mérito Médico Capixaba, Dr. Afonso Schwab caberá à Associação Médica do Estado do Espírito Santo.

Art. 2º - A indicação da personalidade a ser distinguida com a Ordem do Mérito Médico Capixaba Dr. Afonso Schwab caberá à Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social de Assembléia legislativa com aprovação da Associação Médica do estado do Espírito Santo. (Redação dada pela Lei nº 4.312, de 28 de dezembro de 1989)

Art. 2º A entrega da Ordem do Mérito Médico Capixaba “Dr. Afonso Schwab” será anual, em Sessão Solene, e caberá aos membros da Comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa a indicação da personalidade a ser distinguida. (Redação dada pela lei n° 10.691, de 05 de julho de 2017)

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Domingos Martins, em 1º de dezembro de 1976.

JOSÉ LUIZ CLÁUDIO CORRÉA

Presidente da Assembléia Legislativa

Publique-se.

Vitória, 10 de janeiro de 1977.

DERCÍLIO GOMES DE ALBUQUERQUE

Secretário de Estado da Justiça

Selada e publicada nesta Secretaria de Estado da Justiça do Estado do Espírito Santo, em 10 de janeiro de 1977.

MARIA ELISABETH CONTE DE SOUZA

Chefe da Seção de Documentação e Comunicação da Secretaria de Estado da Justiça

 

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial do Estado de 12/01/77.