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LEI Nº 3.305, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1979

(Norma revogada totalmente pela Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019)

O VICE-GOVERNADOR DO ESTADO, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica considerada de utilidade pública a Associação de Obreiros Cristãos – AOC, sediada em São Torquato, Município de Vila Velha, neste Estado.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram e a façam cumprir como nela se contém.

O Secretário de Estado da Justiça faça publicá-la, imprimir e correr.

Palácio Anchieta, em Vitória, 05 de dezembro de 1979.

JOSÉ CARLOS DA FONSECA

Vice-Governador do Estado no Exercício do Cargo de Governador do Estado

WALDEMAR MENDES DE ANDRADE

Secretário de Estado da Justiça

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial do Estado de 07/12/79