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LEI Nº 3.330, DE 08 DE JANEIRO DE 1980

(Norma revogada totalmente pela Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019)

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica considerada de utilidade pública a Associação Civil Religiosa União Espírita Capixaba – UNESCAP, com sede provisória à Rua 23 de Maio, nº 112, nesta Capital.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram e a façam cumprir como nela se contém.

O Secretário de Estado da Justiça faça publicá-la, imprimir e correr.

Palácio Anchieta, em Vitória, 08 de janeiro de 1980.

EURICO VIEIRA DE REZENDE

Governador do Estado

NAMYR CARLOS DE SOUZA

Secretário de Estado da Justiça

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial do Estado de 10/01/80

 

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