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LEI Nº 3.338, DE 15 DE JANEIRO DE 1980

(Norma revogada totalmente pela Lei nº 10.975, de 14 de janeiro de 2019)

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Denomina-se “Oscar Almeida Gama a Escola de 1º Grau de Araraí, no município de Alegre”.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram e a façam cumprir como nela se contém.

O Secretário de Estado da Justiça faça publicá-la, imprimir e correr.

Palácio Anchieta, em Vitória, 15 de janeiro de 1980.

JOSÉ CARLOS DA FONSECA

Vice-Governador do Estado, no exercício do cargo de Governador do Estado

NAMYR CARLOS DE SOUZA

Secretário de Estado da Justiça

STÉLIO DIAS

Secretário de Estado da Educação

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial do Estado de 17/01/80

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