LEI Nº 3.512, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1982.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - A Seção Noticiosa do Diário Oficial do Estado, sob a responsabilidade editorial da Secretaria de Estado Extraordinária da Comunicação Social, incluirá, em cada uma de suas edições, a publicação de uma poesia de autor espírito-santense.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumprem e a façam cumprir como nela se contém.

O Secretário de Estado da Justiça faça publicá-la, imprimir e correr.

Palácio Anchieta, em Vitória 29 de dezembro de 1982.

EURICO VIEIRA DE REZENDE

Governador do Estado

VERDEVAL FERREIRA DA SILVA

Secretário de Estado da Justiça

MARCELO ANTONIO DE SOUZA BASÍLIO

Secretário de Estado da Administração e dos Recursos Humanos

EDMAR LUCAS DO AMARAL

Secretário de Estado Extraordinário da Comunicação Social

 

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial do Estado de 08/01/83.