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LEI Nº 3.534, DE 14 DE JANEIRO DE 1983

(Norma revogada totalmente pela Lei nº 10.973, de 14 de janeiro de 2019)

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo § 5º do artigo 47 da Constituição Estadual, após aprovação pela Assembléia Legislativa, promulga a seguinte lei:

Art. 1º - Fica instituído o “Dia Estadual do Poeta Trovador”, comemorado, anualmente, no dia 8 (oito) de junho.

Art. 2º - Na passagem do “Dia Estadual do Poeta Trovador”, a Assembléia Legislativa realizará sessão solene comemorativa.

Parágrafo único - A rede estadual de colégio de 1º e 2º graus também comemorará a data, elaborando uma programação alusiva ao evento, incluindo palestras, para as quais serão convidados membros do Clube dos Trovadores Capixabas – CTC, entidade cultural, sem fins lucrativos, fundada em Vila Velha em 1º de julho de 1980, ou integrantes das diversas instituições culturais que congregam poetas e trovadores, existentes do Estado. (Dispositivo incluído pela Lei nº 3.724, de 28 de maio de 1985)

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Domingos Martins, em 14 de janeiro de 1983.

VICENTE SILVEIRA

Presidente

 

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial do Estado de 15/01/83.