Descrição: brasao

LEI Nº 355, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1950.

(Norma revogada totalmente pela Lei nº 10.985, de 15 de abril de 2019)

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a fazer, no orçamento vigente, as anulações parciais de verbas discriminadas, num total de Cr$ 206.700,00 (duzentos e seis mil e setecentos cruzeiros).

Tab. nº 52 – 8301/219 – Substituições ...................................... Cr$ 10.000,00

Tab. nº 52 – 8304/506 – Publicações, etc. ................................ Cr$ 10.000,00

Tab. nº 52 – 8304/ 521 – Prêmios, etc. ..................................... Cr$ 20.000,00

Tab. nº 52 – 8304/ 543 – Conservação de imóveis .................. Cr$ 54.100,00

Tab. nº 54 – 8331/211 – Gratificação de magistério ................. Cr$ 40.000,00

Tab. nº 54 – 8334/511 – Aperfeiçoamento de pessoal ............ Cr$ 10.000,00

Tab. nº 61 – 8311/201 – Contratados ...................................... Cr$ 36.000,00

Tab. nº 63 – 8344/509 – Transporte de encomendas ............... Cr$ 4.200,00

Tab. nº 65 – 8384/515 – Subvenções ...................................... Cr$ 22.400,00

Art. 2º - Fica, igualmente, autorizado a abrir, com os recursos provenientes das anulações de que trata o artigo anterior um crédito suplementar de Cr$ 206.700,00 (duzentos e seis mil e setecentos cruzeiros), destinados ao reforço das seguintes verbas:

Tab. nº 52 – 8304/507 – Reparos de bens móveis ................... Cr$ 10.000,00

Tab. nº 53 – 8334/508 – Transporte de pessoal ....................... Cr$ 40.000,00

Tab. nº 53 – 8334/ 509 – Transporte de encomendas ............. Cr$ 10.000,00

Tab. nº 54 – 8331/202 – I – Mensalistas .................................... Cr$ 3.000,00

Tab. nº 54 – 8334/507 – Reparos de bens móveis .................. Cr$ 20.000,00

Tab. nº 57 – 8331/206 – Aulas suplementares ........................ Cr$ 50.000,00

Tab. nº 60 – 8310/106 – Funções gratificadas .......................... Cr$ 2.400,00

Tab. nº 64 – 8341/202 – Mensalistas ........................................ Cr$ 6.300,00

Tab. nº 64 – 8342/305 – Livros, revistas, etc. .......................... Cr$ 35.000,00

Tab. nº 65 – 8384/513 – I – Bolsas de estudos ....................... Cr$ 30.000,00

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram e a façam cumprir como nela se contém.

O Secretário do Interior e Justiça faça publicá-la, imprimir e correr.

Palácio Anchieta, em Vitória, em 07 de dezembro de 1950.

JOSÉ SETTE

AFRODISIO PEREIRA DE SOUZA

MESSIAS CHAVES

ALUYSIO SIMÕES

Selada e publicada nesta Secretaria do Interior e Justiça do Estado do Espírito Santo, em 07 de dezembro de 1950.

DARIO ARAUJO

Diretor da Divisão de Interior e Justiça

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial do Estado de 08/12/50.