LEI Nº 3.840, DE 29 DE ABRIL DE 1986

(norma revogada totalmente pela lei nº 3.701, de 12 de dezembro de 1984)

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou a ou sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica instituído o Dia de Solidariedade à República Árabe da Síria, a ser comemorado no dia 17 de abril.

Art. 2º - As comemorações a que se refere o art. 1º constarão de palestras e debates nas escolas de 1º e 2º graus e também de solenidades no Plenário da Assembléia Legislativa.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumprem e a façam cumprir como nela se contém.

O Secretário de Estado da Justiça faça publicá-la, imprimir e correr.

Palácio Anchieta, em Vitória, 29 de abril de 1986.

GERSON CAMATA

Governador do Estado

OSMANI DAVEL

Secretário de Estado da Justiça

ANNA BERNARDES DA SILVEIRA ROCHA

Secretário de Estado da Educação e Cultura

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial do Estado de 30/04/86.