LEI Nº 4.396, DE 22 DE JUNHO DE 1990

(Norma revogada totalmente pela Lei nº 10.973, de 14 de janeiro de 2019)

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituto a data de 07 de abril, Dia Mundial de Saúde, como Dia Estadual dedicado as Trabalhadores da área de Saúde.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram e a façam cumprir como nela se contém.

O Secretário de Estado da Justiça faça publicá-la, imprimir e correr.

Palácio Anchieta, em Vitória, 22 de junho de 1990.

MAX FREITAS MAURO

Governador do Estado

JOSÉ ANCHIETA SETUBAL

Secretário de Estado da Justiça em Exercício

JARBAS RIBEIRO DE ASSIS JÚNIOR

Secretário de Estado da Saúde

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial do Estado de 28/06/90.