LEI Nº 4.508, DE 07 DE JANEIRO DE 1991

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - A remuneração dos cargos comissionados e das funções gratificadas dos servidores do Departamento de Edificações e Obras – DEO, do Instituto Jones dos Santos Neves – IJSN, do Departamento de Estradas de Rodagem – DER, do Instituto Espírito-santense do Bem Estar do Menor – IESBEM e do Departamento de Imprensa Oficial – DIO, órgão integrantes da Administração Indireta do Poder Executivo Estadual, ficam fixados de acordo com os Anexos 1 a 5 que acompanham a presente Lei.

Art. 2º - O reajuste das remunerações constantes das Tabelas Salariais anexas à presente Lei obedecerão a partir do mês de outubro, os índices de correção aplicados aos salários do pessoal do órgão.

Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias de cada um dos órgãos referidos no art. 1º, as quais serão suplementadas, se necessário.

Art. 4º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 1990.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram e a façam cumprir como nela se contém.

O Secretário de Estado da Justiça faça publicá-la imprimir e correr.

Palácio Anchieta, em Vitória, 07 de janeiro de 1991.

MAX FREITAS MAURO

Governador do Estado

JOSÉ ANCHIETA DE SETÚBAL

Secretário de Estado da Justiça

MARIA BERENICE PINHO DA SILVA

Secretária de Estado da Administração e dos Recursos Humanos

 

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial do Estado de 08/01/91.

 

ANEXO 1

Tabela Salarial para Funções Gratificadas

Departamento de Edificações e Obras – DEO

(Em Cr$)

Referência

Nomenclatura

Valor

 

 

 

Diretoria

42.000,00

 

 

 

FG-1

Chefia de Gabinete

42.000,00

 

Chefia da Controladoria

42.000,00

 

Chefia de Procuradoria Judicial

42.000,00

 

 

 

FG-2

Chefia de Divisão

28.000,00

 

Coordenação de Projetos

28.000,00

 

 

 

FG-3

Chefia de Seção

18.680,00

 

 

 

FG-4

Chefia de Setor

12.500,00

 

Secretária do Diretor Geral

12.500,00

 

Motorista do Diretor Geral

12.500,00

 

 

 

 

ANEXO 2

Tabela Salarial para Funções Gratificadas

Instituto Jones dos Santos Neves – IJSN

(Em Cr$)

Nomenclatura

Valor

 

 

Coordenador de Área

42.000,00

Gerente de Departamento

28.000,00

Chefe de Setor

18.500,00

Secretaria

18.500,00

 

 

 

ANEXO 3

Tabela Salarial para os Cargos em Comissão e Funções Gratificadas

Departamento de Estradas de Rodagem – DER

A. Cargos Comissionados (Em Cr$)

Referência

Nomenclatura

Remuneração

Opção 40%

 

 

 

 

DER-ES-2

Assistente de Diretor Geral

102.000,00

40.800,00

 

Diretor de Administração

102.000,00

40.800,00

 

Diretor de Operações

102.000,00

40.800,00

 

Diretor de Planejamento

102.000,00

40.800,00

 

Procurador Judicial

102.000,00

40.800,00

 

Controlador Geral

102.000,00

40.800,00

 

 

 

 

DER-ES-3

Assist. de Dir. de Administração

59.800,00

23.920,00

 

Assist. de Dir. de Operações

59.800,00

23.920,00

 

Assist. de Dir. de Planejamento

59.800,00

23.920,00

 

Assist. de Controlador Geral

59.800,00

23.920,00

 

 

 

 

DER-ES-4

Chefe de Gabinete

49.000,00

19.600,00

 

 

 

 

DER-ES-5

Chefe de Residência

40.600,00

16.000,00

 

 

 

 

 

B. Funções Gratificadas (Em Cr$)

Nomenclatura

Valor

 

 

Chefe de Divisão e Chefe de Distrito

24.000,00

Chefe de Serviço e Chefe da Tesouraria

20.000,00

Chefe de Seção, Chefe de Oficina e Chefe de Turma

15.800,00

 

 

 

ANEXO 4

Tabela Salarial para Cargos em Comissão e Funções Gratificadas

Instituto Espírito-santense do Bem Estar do Menor – IESBEM

I - Cargos Comissionados (Em Cr$)

Referência

Nomenclatura

Remuneração

Opção 40%

 

 

 

 

IESBEM-01

Coordenador Geral

80.000,00

32.000,00

IESBEM-02

Assessores

70.000,00

28.000,00

IESBEM-03

Assist. Diretoria e Supervisor

58.000,00

23.200,00

IESBEM-04

Coord. Setor e Coord. Municipal

40.800,00

16.320,00

IESBEM-05

Coord. Serviço e Coord. Ensino

30.000,00

12.000,00

IESBEM-06

Coord. NP, Enc. Setor

28.000,00

 

 

Secretária Diretor Presidente

28.000,00

11.200,00

IESBEM-07

Secretária Sênior

 

 

 

Motorista Diretor Presidente

24.000,00

9.600,00

 

 

 

 

 

B. Funções Gratificadas (Em Cr$)

Referência

Nomenclatura

Valor

 

 

 

FG-01

Encarregado Grupo Saúde

8.800,00

FG-02

Encarregado Ass. Alunos

8.200,00

FG-03

Encarregado Lavanderia

5.900,00

FG-04

Encarregado Cozinha

4.700,00

 

 

 

 

ANEXO 5

Tabela Salarial para Cargos em Comissão e Funções

Departamento de Imprensa Oficial – DIO

(Em Cr$)

Nomenclatura

Valor Remun.

Opção 40%

 

 

 

Assessor Jurídico, Assessor de Presidência,

Assessor Diretoria Administrativo-Financeira

e Assessor Diretoria de Produção

72.000,00

28.800,00

Chefe de Divisão

58.000,00

23.200,00

Auxiliar de Produção

30.267,00

12.107,00

Chefe de Seção

38.000,00

15.200,00

Secretária

23.000,00

11.200,00

Motorista

19.674,00

7.869,64

Agente Patrimonial

14.123,00

5.649,00

 

 

 

 

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial do Estado de 08/01/91.