LEI Nº 4.707, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1992

(norma revogada totalmente pela lei nº 5.331, de19 de dezembro de 1996)

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - É fixado em 453 (quatrocentos e cinqüenta e três) o efetivo dos servidores militares deste Estado, na área de saúde, para o triênio de 1992-1993-1994.

§ 1º - O limite máximo dos postos e graduações definidos nesta Lei para cada especialidade, na área de saúde, será distribuído no Quadro de Organização da PMES, na forma seguinte:

I – Efetivo para 1992

a) Quadro de Oficiais de Saúde:

 

1º Sem.

2º Sem.

1 – Médicos

 

 

Coronel

1

1

Tenente-Coronel

2

3

Major

3

4

Capitão

5

6

1º Tenente

10

14

 

 

 

2 – Dentistas

 

 

Tenente-Coronel

1

1

Major

1

1

Capitão

1

2

1º Tenente

9

12

 

 

 

3 – Farmacêuticos

 

 

Tenente-Coronel

1

1

Major

1

1

Capitão

1

2

1º Tenente

1

4

 

b) Quadro de Oficiais Enfermeiros:

 

1º Sem.

2º Sem.

Capitão

-

-

1º Tenente

-

-

2º Tenente

-

41

 

 

 

 

c) Praças Especialistas:

 

1º Sem.

2º Sem.

1 – Auxiliar de Saúde (QOPMP-6)

 

 

Subtenente

3

3

1º Sargento

3

8

2º Sargento

10

12

3º Sargento

11

5

Cabo

1

80

 

II – Efetivo para 1993

a) Quadro de Oficiais de Saúde:

 

1º Sem.

2º Sem.

1 – Médicos

 

 

Coronel

1

1

Tenente-Coronel

4

5

Major

5

6

Capitão

7

8

1º Tenente

18

22

 

 

 

2 – Dentistas

 

 

Tenente-Coronel

1

1

Major

1

1

Capitão

3

2

1º Tenente

15

15

 

 

 

3 – Farmacêuticos

 

 

Tenente-Coronel

1

1

Major

1

2

Capitão

3

3

1º Tenente

4

4

 

b) Quadro de Oficiais Enfermeiros:

 

1º Sem.

2º Sem.

Capitão

-

-

1º Tenente

-

10

2º Tenente

41

31

 

 

 

 

c) Praças Especialistas:

 

1º Sem.

2º Sem.

1 – Auxiliar de Saúde (QOPMP-6)

 

 

Subtenente

4

5

1º Sargento

8

10

2º Sargento

12

14

3º Sargento

10

50

Cabo

130

140

 

III – Efetivo para 1994

a) Quadro de Oficiais de Saúde:

 

1º Sem.

2º Sem.

1 – Médicos

 

 

Coronel

1

2

Tenente-Coronel

5

5

Major

6

7

Capitão

8

11

1º Tenente

26

32

 

 

 

2 – Dentistas

 

 

Tenente-Coronel

1

1

Major

2

2

Capitão

4

5

1º Tenente

15

18

 

 

 

3 – Farmacêuticos

 

 

Tenente-Coronel

1

1

Major

2

2

Capitão

3

4

1º Tenente

4

5

 

b) Quadro de Oficiais Enfermeiros:

 

1º Sem.

2º Sem.

Capitão

2

6

1º Tenente

8

10

2º Tenente

31

25

 

 

 

 

c) Praças Especialistas:

 

1º Sem.

2º Sem.

1 – Auxiliar de Saúde (QOPMP-6)

 

 

Subtenente

5

13

1º Sargento

12

27

2º Sargento

16

46

3º Sargento

60

71

Cabo

150

160

 

§ 2º - O efetivo do pessoal da área de saúde nos termos do parágrafo anterior ficou assim compreendido:

a) 1º semestre de 1992 – 65 (sessenta e cinco);

b) 2º semestre de 1992 – 200 (duzentos);

c) 1º semestre de 1993 – 269 (duzentos e sessenta e nove);

d) 2º semestre de 1993 – 334 (trezentos e trinta e quatro);

e) 1º semestre de 1994 – 362 (trezentos e sessenta e dois);

f) 2º semestre de 1994 – 453 (quatrocentos e cinqüenta e três).

Art. 2º - Os servidores militares estaduais, da área de saúde, ficam sujeitos à mesma legislação aplicável aos demais integrantes da Polícia Militar, inclusive quanto a direitos, deveres e prerrogativas, vencimentos e vantagens, justiça e disciplina.

Parágrafo único - As promoções dos oficiais serão feitas de acordo com a Lei de Promoção de Oficiais, e as praças serão promovidas consoante o disposto no Regulamento de Promoção de Praças, vigentes na Corporação.

Art. 3º - As alíneas “d” e “e” do art. 1º da Lei nº 4.623, de 09 de janeiro de 1992, passam a viger com a seguinte redação:

Art. 1º - .............................................................................................................

d) Quadro de Oficiais Especialistas Músicos (QOEMus):

 

1º Sem. 92

2º Sem. 92

Major

-

1

Capitão

1

1

1º Tenente

1

1

2º Tenente

1

1

 

e) Quadro de Oficiais de Administração (QOA):

 

1º Sem. 93

2º Sem. 93

Capitão

8

9

1º Tenente

16

17

2º Tenente

27

30” 

 

Art. 4º - O número 2 da alínea “g” do art. 1º da Lei nº 4.623, de 09 de janeiro de 1992, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º - .............................................................................................................

2) Especialistas (em extensão):

Subtenente

08

1º Sargento

19

2º Sargento

21

3º Sargento

44

Cabo

118” 

 

Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ressalvadas as previsões de preenchimento dos postos e graduações para cada semestre, bem como o disposto na alínea “e” do art. 3º desta Lei que entrará em vigor no ano de 1993, ficando revogada a alínea “b” do art. ‘º da Lei nº 4.623, de 09 de janeiro de 1992, e as demais disposições em contrário.

Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram e a façam cumprir como nela se contém.

O Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania faça publicá-la, imprimir e correr.

Palácio Anchieta, em Vitória, 09 de dezembro de 1992.

ALBUÍNO CUNHA DE AZEREDO

Governador do Estado

RENATO VIANA SOARES

Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania

LÍGIA MARIA PAOLIELLO DE FREITAS

Secretária de Estado da Administração e dos Recursos Humanos

SÉRGIO DO AMARAL VERGUEIRO

Secretário de Estado da Fazenda

JOSÉ AUGUSTO BELLINI

Secretário de Estado da Segurança Pública

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial do Estado de 11/12/92.