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LEI Nº 5.048, DE 14 DE JUNHO DE 1995

(Norma revogada totalmente pela Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019)

Declara de utilidade pública a Sociedade Pestalozzi do Municipio de João Neiva.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica considerada de utilidade pública estadual a Sociedade Pestalozzi do Município de João Neiva, Estado do Espírito Santo.

Art. 1º Fica considerada de utilidade pública estadual a Associação Pestalozzi de João Neiva, registrada no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, sob o n.º 32.403.602/0001-86. (Redação dada pela Lei nº 8.079, de 07 de julho de 2005)

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram e a façam cumprir como nela se contém.

O Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania faça publicá-la, imprimir e correr.

Palácio Anchieta, em Vitória, 14 de junho de 1995.

VITOR BUAIZ

Governador do Estado

PERLY CIPRIANO

Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania

 

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial do Estado de 16/06/95.