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LEI Nº 5.088, DE 15 DE AGOSTO DE 1995

(Norma revogada totalmente pela Lei nº 10.972, de 14 de janeiro de 2019)

Concede Título de Cidadania ao Ministro Carlos Mário da Silva Velloso.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica concedido ao Ministro Carlos Mário da Silva Velloso, o título de “Cidadão Espírito-santense”, de conformidade com a Lei nº 3.563, de 08 de junho de 1983.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram e a façam cumprir como nela se contém.

O Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania faça publicá-la, imprimir e correr.

Palácio Anchieta, em Vitória, 15 de agosto de 1995.

 

VITOR BUAIZ

Governador do Estado

 

PERLY CIPRIANO

Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania

 

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial do Estado de 16/08/95.