LEI Nº 5.531, DE 09 DE DEZEMBRO 1997

(Norma revogada totalmente pela Lei nº 10.985, de 15 de abril de 2019)

Autoriza o Poder Executivo a abrir o Crédito Suplementar para o fim que especifica.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 123.664.352,00 (cento e vinte e três milhões, seiscentos e sessenta e quatro mil, trezentos e cinqüenta e dois reais), para atender à programação constante do Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior serão provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.

Art. 3º Fica incluído do Anexo II da Lei Orçamentária Anual nº 5.381, de 27 de janeiro de 1997, no Programa de Trabalho da Secretaria de Estado da Cultura e Esportes na meta “Obras de Revitalização do Sítio Histórico do Porto de São Mateus - c/ 1, 2, 3, 5 - 2.158,50 m²” a “Instalação do Museu da Memória”, no Projeto 1.522 - Recuperação e Preservação do Patrimônio Histórico, Arqueológico e Natural, constante do Anexo III.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Ordeno, portanto, a todas as autoridades que as cumpram e a façam cumprir como nela se contém.

O Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania faça publicá-la, imprimir e correr.

Palácio Anchieta, em Vitória, 09 de dezembro 1997.

VITOR BUAIZ

Governador do Estado

PERLY CIPRIANO

Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania

PEDRO IVO DA SILVA

Secretário de Estado da Administração e dos Recursos Humanos

JOSÉ RENATO CASAGRANDE

Secretário de Estado da Agricultura

ROGÉRIO SARLO DE MEDEIROS

Secretário de Estado da Fazenda

FERNANDO AUGUSTO BARROS BETTARELLO

Secretário de Estado dos Transportes e Obras Públicas

SEBASTIÃO MACIEL AGUIAR

Secretário de Estado da Cultura e Esportes

JORGE ALEXANDRE SILVA

Secretário de Estado para Assuntos do Meio Ambiente

ROBSON MENDES NEVES

Secretário de Estado da Educação

ADÃO ROSA

Secretário de Estado da Segurança Pública

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial do Estado de 10/12/97.

 

ANEXO I

CRÉDITO SUPLEMENTAR

SUPLEMENTAÇÃO

R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

F

VALOR

10.000
10.102
1606700251.081

GOVERNADORIA DO ESTADO
CASA MILITAR
CONSTRUÇÃO DE HANGAR
DESP. COM CONSTRUÇÃO DE HANGAR PARA POUSO DE HELICÓPTERO

4.5.90.51.00

00

76.569

10.104
0300700212.100

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
COORDENAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRAÇÃO GERAL
DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE

4.5.90.52.00

00

580.000

0500700232.101

COMUNICAÇÃO SOCIAL DO GOVERNO DO ESTADO
DESPESAS COM PUBLICIDADE

4.5.90.30.00

00

396.000

10.106
0300700212.210

COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO DO GOVERNO
COORDENAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRAÇÃO GERAL
DESP. COM MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE INFORMAÇÕES

3.4.90.30.00
3.4.90.36.00
3.4.90.37.00
3.4.90.39.00
4.5.90.52.00

06
06
06
06
06

4.000
24.000
5.000
68.990
78.010

10.191
03
00700212.105

ENTIDADE SUPERVISIONADA - RÁDIO E TELEVISÃO ESPÍRITO SANTO
COORDENAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRAÇÃO GERAL
DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.11.41.00

00

800.000

10.192
0300700212.162

ENTIDADE SUPERVISIONADA - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL
COORDENAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRAÇÃO GERAL
DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.11.41.00

00

450.000

21.000
21.101
0300700212.160

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS REC. HUMANOS
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
COORDENAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRAÇÃO GERAL
DESPESAS COM PESSOAL

3.1.90.11.00

00

137.100

22.000
22.101
0300700212.190

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
COORDENAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRAÇÃO GERAL
DESPESAS COM PESSOAL

3.1.90.11.00

00

10.339.808

0300700241.192

EXPANSÃO E APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
DESPESAS COM MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA COM RECURSOS DO BID

3.4.72.35.00
3.4.72.39.00
4.5.72.52.00

07
07
07

69.000
161.000
724.500

0300600351.194

PARTICIPAÇÃO DO ESTADO NO CAPITAL DO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S.A.
DESPESAS COM AUMENTO DE CAPITAL DO BANDES

4.6.14.65.00

00

860.000

31.000
31.101
0401701053.310

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
RECUPERAÇÃO, CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE REC. NATURAIS
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ENTRE SEAG E CIDA

3.4.90.39.00

00

70.000

34.000
34.191
0300700212.480

SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
ENTIDADE SUPERVISIONADA – DEPART.º DE EDIFICAÇÕES E OBRAS
COORDENAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRAÇÃO GERAL
DESPESAS COM SENTENÇAS JUDICIAIS

3.4.11.41.00

00

689.181

40.000
40.101
0804802461.522

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA E ESPORTES
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARQUEOLÓGICO E NATURAL
CONVÊNIO COM A PREFEITURA DE SÃO MATEUS PARA INSTALAÇÃO DO MUSEU DA MEMÓRIA NO SÍTIO HISTÓRICO DE SÃO MATEUS

4.9.40.42.00

00

166.000

41.000
41.101
0300700212.600

SECRETARIA DE ESTADO PARA ASSUNTOS DO MEIO AMBIENTE
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
COORDENAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRAÇÃO GERAL
DESPESAS COM A FUNDAÇÃO CECILIANO ABEL DE ALMEIDA

3.4.90.39.00

00

150.000

42.000
42.101
0804201882.636

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL
DESPESAS COM PESSOAL

3.1.90.11.00

02

14.000.000

43.000
43.101
0300700212.700

SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
COORDENAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRAÇÃO GERAL
DESPESAS COM MANUTENÇÃO

3.4.90.33.00
3.4.90.37.00

00
00

2.000
3.000

1407804704.700

IMPLEMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DO SINE/ES NAS ÁREAS DE INTERMEDIAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA, SEGURO DESEMPREGO E PROGER
DESPESAS COM DIÁRIAS, MANUTENÇÃO E AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES

3.4.90.14.00
3.4.90.33.00
3.4.90.37.00
4.5.90.52.00

00
00
00
05

2.000
1.000
1.000
90.000

1505704871.705

CONSTRUÇÃO E/OU MELHORIA DE HABITAÇÃO PARA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA - MUTIRÃO E/OU AUTO-CONSTRUÇÃO
DESP. COM CONVÊNIO PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS MUNICÍPIOS DE VILA VELHA E CARIACICA

3.4.40.39.00

00

20.000

43.102
0200400154.702

INSTITUTO DE READAPTAÇÃO SOCIAL
REINTEGRAÇÃO DOS INTERNOS EM REGIME FECHADO
DESPESAS COM OBRIGAÇÕES PATRONAIS E MANUTENÇÃO

3.1.90.13.00
3.4.90.30.00
3.4.90.39.00

00
00
00

2.000
6.000
60.000

43.102
0200400154.703

PENITENCIÁRIA AGRÍCOLA DO ESPÍRITO SANTO
REINTEGRAÇÃO DOS INTERNOS EM REGIME SEMI-ABERTO
DESPESAS COM SALÁRIO-FAMÍLIA

3.1.90.09.00

00

3.000

43.104
0200400154.704

MANICÔMIO JUDICIÁRIO
ASSISTÊNCIA PSIQUIÁTRICA AOS SENTENCIADOS COM PROBLEMAS MENTAIS
DESPESAS COM MANUTENÇÃO

3.4.90.36.00

00

1.000

43.183
1508104863.711

FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE SERVIÇOS E BENEFÍCIOS SOCIAIS
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS A ENTIDADES E PREFEITURAS

3.4.12.41.00

05

4.595.882

43.191
0300700212.720

ENTID. SUPERV. – INSTIT. ESPIRITOSANTENSE DO BEM ESTAR DO MENOR
COORDENAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRAÇÃO GERAL
DESPESAS COM MANUTENÇÃO

3.4.11.41.00

00

68.000

45.000
45.102
0603001742.807

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA CIVIL
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA POLÍCIA CIVIL
DESPESAS COM PESSOAL

3.1.90.11.00

00

5.500.000

0603001792.805

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PERÍCIA CRIMINAL, MÉDICO-LEGAL E IDENTIFICAÇÃO
DESPESAS COM O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO DAS INFORMAÇÕES CRIMINAIS COM RECURSOS DE CONVÊNIO

3.4.90.39.00
4.5.90.52.00

05
05

8.000
72.000

45.103
0603000212.818

POLÍCIA MILITAR
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA POLÍCIA MILITAR

3.1.90.12.00
3.4.90.30.00
3.4.90.33.00
3.4.90.36.00
3.4.90.37.00
3.4.90.38.00

00
00
00
00
00
00

15.200.000
169.000
20.000
20.000
117.303
210.000

46.182
0603001773.815

FUNDO ESPECIAL DE REEQUIPAMENTO DA POLÍCIA MILITAR CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E REEQUIPAMENTO DAS UNIDADES DA POLÍCIA MILITAR

3.4.12.41.00
4.5.12.41.00

05
05

210.721
164.767

80.000
80.101
1508204922.982

ENCARGOS GERAIS DO ESTADO ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECUR. HUMANOS PAGAMENTO DE ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS AO IPAJM DESPESAS COM ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS AO IPAJM

3.1.90.13.00

00

13.929.420

1508204952.980

ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
DESPESAS COM APOSENTADORIAS E REFORMAS

3.1.90.01.00

00

26.300.000

1508204952.983

ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS - MAGISTÉRIO
DESPESAS COM APOSENTADORIAS - MAGISTÉRIO

3.1.90.01.00

02

19.923.431

80.102
0300800311.995

ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SECRETARIA DE EST. DA FAZENDA
CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO À CESAN
DESPESAS COM EMPRÉSTIMO À CESAN, RELATIVO AO PRODESPOL

4.6.13.66.00

07

7.692.000

TOTAL

123.664.352

 

ANEXO II

CRÉDITO SUPLEMENTAR

ANULAÇÃO

R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

F

VALOR

34.000

34.101

0704001831.470

SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
AÇÕES INTEGRADAS PARA OBRAS, ESTUDOS E PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA SÓCIO-ECONÔMICA

3.4.90.39.00

00
05

20.000
22.376

1005700351.430

PARTICIPAÇÃO DO ESTADO NO CAPITAL DA COHAB-ES

4.6.14.85.00

00

205.213

1600700212.470

COORDENAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRAÇÃO GERAL

3.1.90.11.00
3.1.90.92.00
3.4.90.08.00
3.4.90.30.00
3.4.90.33.00
3.4.90.35.00
3.4.90.36.00
3.4.90.37.00
3.4.90.92.00
3.4.90.93.00

00
00
00
00
00
00
00
00
00
00

206.920
2.000
9.000
6.012
7.729
2.000
1.558
1.976
945
500

1608705233.470

MELHORIA E AMPLIAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DO ESTADO

4.5.90.51.00

05

2.471.228

1307604481.605

OBRAS E SERVIÇOS DE SANEAMENTO EM GERAL

3.4.90.39.00

05

750.000

1609105713.471

IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO NA REGIÃO METROPOLITANA - TRANSCOL

3.4.90.35.00
3.4.90.35.00
3.4.90.39.00
4.5.90.51.00
4.5.90.51.00
4.5.90.52.00
4.5.90.92.00
4.9.40.42.00

00 06 06 05 06 00 06 00

3.000
90.000
574.004
1.794.557
2.087.000
10.800
50.000
47.891

1307600351.604

PARTICIPAÇÃO DO ESTADO NO CAPITAL DA CESAN

4.5.13.65.00
4.5.13.65.00

00
07

100.000
69.630

34.181
1005703163.432

FUNDO HABITACIONAL POPULAR
IMPLEMENTAÇÃO DO FUNDO HABITACIONAL POPULAR

4.6.12.41.00

00

2.000

34.192

0300700242.490

ENTIDADE SUPERVISIONADA - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
SISTEMA DE PROCESSAMENTO DE DADOS

3.4.11.41.00
4.5.11.42.00

00
00

900
2.000

1508404922.487

CONTRIBUIÇÃO PARA A FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO

3.4.11.41.00

00

8.220

1600700212.491

DESENVOLVIMENTO DE CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS

3.4.11.41.00

00

50.000

1608805343.486

AMPLIAÇÃO E MELHORIA DE ESTRADAS VICINAIS

4.5.11.42.00
4.5.11.42.00
4.9.11.42.00

00
05
00

886.410
3.187.922
140.000

1608805373.489

AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO SISTEMA RODOVIÁRIO

4.5.11.42.00
4.5.11.42.00
4.5.11.42.00

00
05
06

500.068
3.341.266
561.573

1608805393.491

MANUTENÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA ESTADUAL

4.5.11.42.00
4.5.11.42.00

05
08

519.788
1.149.630

1608805383.490

RESTAURAÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA ESTADUAL

4.5.11.42.00
4.5.11.42.00

00
05

28.000
5.536.822

1609105753.488

CONSTRUÇÃO DA LIGAÇÃO NORTE/SUL À AVENIDA DANTE MICHELINI

4.5.11.42.00
4.5.11.42.00

05
08

89.241
132.580

1609105753.492

AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA URBANA

4.5.11.42.00
4.5.11.42.00
4.5.11.42.00
4.5.11.42.00
4.9.11.42.00

05
00
06
08
00

786.691
76.648
800.000
662.832
710.545

41.000

41.101
0300700212.600

SECRETARIA DE ESTADO PARA ASSUNTOS DO MEIO AMBIENTE
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
COORDENAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRAÇÃO GERAL

3.4.90.14.00
3.4.90.30.00
3.4.90.33.00
3.4.90.36.00
3.4.90.37.00
4.5.90.52.00

05
05
05
05
05
05

20.000
70.000
15.000
20.000
30.000
70.000

0300700212.601

DESENVOLVIMENTO DE CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS

4.5.90.52.00

05

10.000

0300700242.802

SISTEMA DE PROCESSAMENTO DE DADOS

3.4.90.14.00
3.4.90.30.00
3.4.90.33.00
3.4.90.36.00
3.4.90.37.00
3.4.90.39.00
4.5.90.52.00

05
05
05
05
05
05
05

5.000
30.000
4.000
5.000
6.000
50.000
25.483

0300700251.600

AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS LABORATÓRIOS

3.4.90.30.00
3.4.90.36.00
3.4.90.39.00
4.5.90.51.00
4.5.90.52.00

05
05
05
05
05

2.450
2.000
4.558
20.000
9.000

0300702172.803

CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

3.1.90.16.00

05

9.000

0401700212.804

MANUTENÇÃO DOS PARQUES ESTADUAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

3.4.90.33.00
3.4.90.35.00
3.4.90.36.00
3.4.90.39.00
4.5.90.52.00
4.6.90.61.00

05
05
05
05
05
05

8.000
8.500
5.000
6.000
5.000
5.000

0701000593.600

ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO

3.1.90.16.00
3.4.90.14.00
3.4.90.30.00
3.4.90.33.00
3.4.90.35.00
3.4.90.36.00
3.4.90.37.00

05
05
05
05
05
05

3.000
10.000
10.000
10.000
4.000
6.000
5.000

0701701033.601

  PROTEÇÃO DE ECOSSISTEMAS

3.1.90.16.00
3.4.90.14.00
3.4.90.33.00
3.4.90.35.00
3.4.90.35.00
3.4.90.36.00
3.4.90.37.00
3.4.90.39.00
4.5.90.51.00
4.5.90.52.00

05
05
05
00
05
05
05
05
05
05

6.000
6.000
15.000
2.000
28.000
10.000
10.000
49.000
14.000
29.420

07054022963.602

  GESTÃO DE RECURSOS HISTÓRICOS

3.1.90.16.00
3.4.90.14.00
3.4.90.30.00
3.4.90.33.00

05
05
05
05

4.000
4.000
3.000
3.000

0807702371.603

EDUCAÇÃO AMBIENTAL E RELAÇÕES COM A COMUNIDADE

3.1.90.16.00
3.4.90.14.00
3.4.90.30.00
3.4.90.30.00
3.4.90.32.00
3.4.90.33.00
3.4.90.35.00
3.4.90.35.00
3.4.90.36.00
3.4.90.36.00
3.4.90.37.00
3.4.90.37.00
3.4.90.39.00
4.5.90.52.00

05
05
00
05
05
05
00
05
00
05
00
05
05
05

5.000
15.000
15.000
60.000
5.000
15.000
1.000
20.000
10.000
10.000
4.000
50.000
25.000
70.000

1301000582.805

MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO DE ANÁLISES AMBIENTAIS

3.4.90.14.00
3.4.90.30.00
3.4.90.33.00
3.4.90.36.00
3.4.90.39.00

05
05
05
05
05

8.000
51.249
40.000
10.000
6.000

1307704563.603

CONTROLE, FISCALIZAÇÃO E NORMATIZAÇÃO DE ATIVIDADES POLUIDORAS E DEGRADADORAS DO MEIO AMBIENTE

3.4.90.14.00
3.4.90.30.00
3.4.90.33.00
3.4.90.35.00
3.4.90.36.00
3.4.90.37.00
3.4.90.39.00

05
05
05
05
05
05
05

13.000
30.000
10.000
15.000
9.000
10.000
50.000

42.000
42.101
0600700212.630

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
COORDENAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRAÇÃO GERAL

3.4.90.14.00
3.4.90.30.00
3.4.90.33.00
3.4.90.36.00
3.4.90.39.00
4.6.90.64.00

02
02
02
02
02
02

500.000
250.000
200.000
80.000
977.509
8.000

0800700212.637

ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

3.4.90.30.00
3.4.90.33.00
3.4.90.36.00
3.4.90.39.00
4.5.90.52.00

02
02
02
02
02

6.000
1.000
7.000
5.900
2.000

0600901863.634

PROGRAMA DE MUNICIPALIZAÇÃO DA OFERTA DO ENSINO PRÉ-ESCOLAR E FUNDAMENTAL - PROMUNE

3.4.40.37.00
3.4.90.14.00

02
02

1.000.000
2.732

0804101902.633

ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE PRÉ-ESCOLAS

3.4.90.36.00
3.4.90.39.00
4.5.90.52.00

02
02
02

41.594
100.000
57.000

0804101903.632

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR

3.4.90.30.00
3.4.90.39.00

05
02

201.500
215.072

0604201874.834

ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

3.4.90.30.00
3.4.90.35.00
3.4.90.36.00
3.4.90.36.00
3.4.90.39.00
3.4.90.39.00
3.4.90.39.00
4.5.90.52.00

02
04
02
04
02
04
05
02

33.728
14.400
100.000
100.000
5.600
90.000
20.000
17.991

0804201882.636

ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL

3.4.90.30.00
3.4.90.39.00
4.5.90.52.00
4.5.90.52.00

04
04
04
05

400.000
224.964
270.000
90.000

0804201883.630

MODERNIZAÇÃO DA REDE PÚBLICA

3.4.90.30.00
3.4.90.30.00
3.4.90.30.00
3.4.90.36.00
3.4.90.36.00
3.4.90.36.00
3.4.90.39.00
3.4.90.39.00

02
04
05
02
04
05
04
05

9.285
15.000
40.000
850
5.968
20.000
94.000
80.000

0804201883.637

DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.4.90.30.00

05

621.054

0804301883.639

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO MÉDIO

3.4.90.14.00
3.4.90.30.00
3.4.90.35.00
3.4.90.36.00
4.5.90.51.00
4.6.90.61.00

02
02
02
02
02
02

18.330
1.900.000
165.600
154.820
2.442.717
1.000.000

0804701834.631

APOIO SUPLEMENTAR AO ESTUDANTE

3.4.40.39.00
3.4.40.39.00

00
05

108.097
5.000.000

0804902523.642

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

3.4.90.30.00
3.4.90.30.00
3.4.90.39.00
4.5.90.52.00
4.5.90.52.00

02
05
02
02
05

127.118
444.760
25.156
70.000
307.977

42.191
0600700212.855

ENTIDADE SUPERVISIONADA - ESCOLA DE MÚSICA DO ESPÍRITO SANTO
COORDENAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRAÇÃO GERAL

3.4.11.47.00
4.5.11.42.00
4.6.11.42.00

02
02
02

100.000
120.000
30.000

3.4.11.47.00
4.5.11.42.00
4.6.11.42.00

CONTRIBUIÇÃO PARA A FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO

3.4.11.41.00

00

13.600

42.182

0804400211.668

ENTIDADE SUPERVISIONADA - FACULDADE DE FARMÁCIA E BIOQUÍMICA DO ESPÍRITO SANTO
EXPANSÃO E MELHORIA DAS INSTALAÇÕES DA FACULDADE DE FARMÁCIA E BIOQUÍMICA DO ESPÍRITO SANTO

3.4.11.41.00
4.5.11.42.00

02
02

70.000
280.000

0804400212.668

COORDENAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRAÇÃO GERAL

3.1.11.41.00
3.4.11.41.00
4.5.11.42.00

02
02
02

1.099.640
1.600.000
50.000

44.000

44.101
1300700212.750

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
COORDENAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRAÇÃO GERAL

3.1.90.11.00
3.4.90.14.00
3.4.90.30.00
3.4.90.14.00
3.4.90.30.00
3.4.90.33.00
3.4.90.39.00
3.4.90.33.00
3.4.90.39.00

00
05
00
00
05
00
00
05
05

3.000.000
20.000
200.000
50.000
200.000
80.000
400.000
60.000
1.400.000

44.000

44.101
1300700212.750

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE (cont.)
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
COORDENAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRAÇÃO GERAL

3.4.90.36.00
3.4.90.93.00
3.4.90.35.00
3.4.90.37.00
3.4.90.92.00
4.5.90.52.00
4.5.90.92.00

05
05
00
00
00
00
00

100.000
1.500.000
20.000
8.108
20.000
230.000
3.000

1307504282.751

ASSISTÊNCIA FINANCEIRA A REDE HOSPITALAR NÃO PRÓPRIA

3.4.90.43.00
4.90.50.42.00

00
00

830.000
830.000

1307504282.752

AÇÕES À CARGO DAS ENTIDADES CONTRATADAS E CONVENIADAS

3.4.90.39.00
3.4.20.39.00
3.4.40.39.00
3.4.50.39.00
3.4.90.93.00

00
05
05
05
05

1.000.000
200.000
124.735
200.000
500.000

44.191
1300700212.756

ENTIDADE SUPERVISIONADA - INSTITUTO ESTADUAL DE SAÚDE PÚBLICA
COORDENAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRAÇÃO GERAL

3.1.11.41.00
3.4.11.41.00
3.4.11.41.00

05
00
05

1.000.000
3.672.039
2.000.000

1307504282.785

MANUTENÇÃO DOS PAVILHÕES DA COLÔNIA PEDRO FONTES

3.4.11.41.00

05

50.000

1307504282.766

AÇÕES À CARGO DE HOSPITAIS A SEREM GERENCIADOS PELO ESTADO

3.1.11.41.00
3.1.11.41.00
3.4.11.41.00
3.4.11.41.00

00
05
00
05

1.127
1.120
117.275
421.645

1307504282.767

MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO FÍSICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

3.4.11.41.00
3.4.11.41.00

05
07

1.704.470
10.000

1307504282.774

MANUTENÇÃO DO HOSPITAL ANTÔNIO BEZERRA DE FARIAS

3.4.11.41.00

10

200.000

1307504282.775

MANUTENÇÃO DO HOSPITAL SÃO LUCAS

3.4.11.41.00
3.4.11.41.00
3.4.11.41.00

00
10
05

400.000
1.300.000
694.248

1307504282.776

MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA

3.4.11.41.00

05

200.000

1307504282.778

MANUTENÇÃO DO HOSPITAL E MATERNIDADE SILVIO AVIDOS

3.4.11.41.00

10

900.000

1307504282.779

MANUTENÇÃO DO HOSPITAL DRA. RITA DE CÁSSIA

3.4.11.41.00

10

1.050.000

1300702172.756

DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS

3.4.11.41.00
3.4.11.41.00

00
05

700.000
800.000

1307500253.750

REESTRUTURAÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS ÁREAS DE APOIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

3.4.11.41.00
3.4.11.41.00
4.5.11.42.00
4.5.11.42.00
4.6.11.42.00

00
05
00
05
05

100.000
818.275
550.000
1.000.000
20.323

1307500312.756

MUNICIPALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

3.4.11.41.00
3.4.11.41.00
4.5.11.42.00
4.9.11.42.00
4.9.11.42.00

00
05
00
00
05

1.000.000
1.000.000
520.000
2.000.000
2.000.000

1307504282.759

AJUDA SUPLETIVA

3.4.11.41.00

07

660.000

1307504282.761

MANUTENÇÃO DO HOSPITAL INFANTIL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA

3.4.11.41.00
3.4.11.41.00

05
10

3.230.000
1.400.00

1307504282.762

MANUTENÇÃO DO HOSPITAL DÓRIO SILVA

3.4.11.41.00

10

1.400.000

1307504282.763

MANUTENÇÃO DO HOSPITAL ADAUTO BOTELHO

3.4.11.41.00
3.4.11.41.00

00
05

400.000
880.000

1307504282.764

MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO PSIQUIÁTRICO ARISTIDES ALEXANDRE CAMPOS

3.4.11.41.00
3.4.11.41.00

00
05

21.293
70.975

1304504282.780

MANUTENÇÃO DO HOSPITAL ROBERTO ARNIZAUT SILVARES

3.4.11.41.00

10

700.000

1307504282.781

MANUTENÇÃO DO PRONTO SOCORRO DE ITACIBÁ

3.4.11.41.00
3.4.11.41.00

00
05

63.500
178.568

1307504282.782

MANUTENÇÃO DA UNIDADE INTEGRADA JERÔNIMO MONTEIRO

3.4.11.41.00

10

300.000

1307504282.783

MANUTENÇÃO DO HOSPITAL SÃO JOSÉ DO CALÇADO

3.4.11.41.00

10

206.000

1307504282.786

MANUTENÇÃO DO HOSPITAL JOÃO DOS SANTOS NEVES

3.4.11.41.00

10

150.000

1307504282.788

IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

3.1.11.41.00
3.4.11.41.00
4.5.11.42.00

07
07
07

21.000
779.000
310.000

1307504282.789

MANUTENÇÃO DOS CENTROS REGIONAIS DE ESPECIALIDADES E UNIDADES BÁSICAS NÃO MUNICIPALIZADAS

3.4.11.41.00
3.4.11.41.00

00
05

385.000
2.131.169

1307504283.751

IMPLANTAÇÃO DA REDE FÍSICA DE SANGUE E HEMODERIVADOS

4.5.11.42.00
4.5.11.42.00
4.9.11.42.00
4.9.11.42.00

00
05
00
05

400.000
2.000.000
137.658
1.765.685

1307504312.772

MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO QUÍMICO-FARMACÊUTICO E CENTRAL DE ABASTECIMENTO

3.4.11.41.00

05

100.000

1300700243.752

INFORMATIZAÇÃO DA REDE ESTADUAL DE SAÚDE

4.5.11.42.00
4.5.11.42.00

00
05

200.000
900.000

1307504283.750

RECUPERAÇÃO E AMPLIAÇÃO FÍSICA DA REDE ESTADUAL DE SAÚDE

3.4.11.41.00
3.4.11.41.00
4.6.11.42.00
4.5.11.42.00
4.5.11.42.00

07
05
00
05
07

400.000
486.549
40.809
35.472
2.847.000

45.000
45.101
0600700212.800

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
COORDENAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRAÇÃO GERAL

3.4.90.36.00
3.4.90.38.00

00
00

146.000
83.321

45.102
0603001742.807

POLÍCIA CIVIL
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA POLÍCIA CIVIL

3.4.90.08.00
3.4.90.36.00
3.4.90.37.00

00
00
00

1.000.000
31.500
122.000

0600702172.804

CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

3.4.90.08.00
3.4.90.18.00

00
00

90.000
100.000

45.103
0600700242.814

POLÍCIA MILITAR
SISTEMA DE PROCESSAMENTO DE DADOS

3.4.90.39.00

00

13.452

0600701782.821

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CORPO DE BOMBEIROS

3.4.90.30.00
3.4.90.39.00
4.5.90.52.00

00
00
00

550.000
400.000
10.000

0603000212.815

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL DA POLÍCIA MILITAR

3.4.90.15.00
3.4.90.08.00
3.4.90.30.00
3.4.90.33.00
3.4.90.39.00
3.4.90.92.00
4.5.90.52.00

00
00
00
00
00
00
00

1.000
7.000
250.000
3.545
10.000
216

5.000

0603000251.815

CONCLUSÃO, REFORMA E REEQUIPAMENTO DO HOSPITAL DA POLÍCIA MILITAR

3.4.90.30.00
3.4.90.39.00

00
00

50.000
10.000

0603000253.814

COMBATE A CRIMINALIDADE

3.4.90.39.00
4.5.90.52.00

00
00

30.000
150.000

0603004882.820

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIRETORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR

3.4.90.30.00
3.4.90.36.00
3.4.90.39.00

00
00
00

1.000
500
500

0603001781.814

CONSTRUÇÃO, REFORMA E REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS

3.4.90.30.00
3.4.90.39.00
4.5.90.51.00
4.5.90.52.00
4.5.90.52.00

00
00
00
00
05

5.000
1.000
100.000
30.000
271.000

45.191
0603001743.807

FUNDO ESPECIAL DE REEQUIPAMENTO DA POLÍCIA CIVIL
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E REEQUIPAMENTO DAS UNIDADES DA POLÍCIA CIVIL

3.4.12.41.00
4.5.12.41.00
4.5.12.41.00
4.5.12.41.09

00
00
05
10

90.000
450.00
170.000
127.000

45.183
1508104862.817

FUNDO DE SAÚDE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERVIÇOS MÉDICOS-HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS

3.4.12.41.00

00

50.000

45.191
0800700212.833

ENTIDADE SUPERVISIONADA - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
COORDENAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRAÇÃO GERAL

3.4.11.41.00

00

50.000

80.000
81.101

ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS
CONTRIBUIÇÃO PARA A FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO

3.4.11.41.00

00

500.000

1508404822.981

CONTRIBUÇÃO PARA A FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO

3.4.90.41.00

00

4.000.000

90.000
90.101
9999999999.999
0603000251.815

RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA

9.0.00.00.00

00

5.801.483

TOTAL     

123.664.352

 

ANEXO III

40.000 - SECRETARIA DA CULTURA E ESPORTES
40.101 - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

PROJETO: 40.101.0804802461.522 - RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARQUEOLÓGICO E NATURAL
META: OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DO SÍTIO HISTÓRICO DE SÃO MATEUS - C/1, 2, 3, 5 - 2.158,50 m2 E INSTALAÇÃO DO MUSEU DE SÃO MATEUS