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LEI Nº 5 804, DE 22 DEZEMBRO DE 1998

(Norma revogada totalmente pela Lei nº 10.975, de 14 de janeiro de 2019)

Denomina de Francisco Secchim a Escola de 1º Grau Cristalino, do Patrimônio de Cristalino, Distrito de Guararema, no Município de Nova Venécia.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada de Francisco Secchim a Escola de 1º Grau Cristalino, localizada no Patrimônio de Cristalino, Distrito de Guararema, no Município de Nova Venécia.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram e a façam cumprir como nela se contém.

A Secretária de Estado da Justiça e da Cidadania faça publicá-la, imprimir e correr.

Palácio Anchieta, em Vitória, 22 dezembro de 1998.

VITOR BUAIZ

Governador do Estado

MARILZA FERREIRA CELIN

Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania

 

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial do Estado de 23/12/1998.