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LEI Nº 5 811, DE 22 de DEZEMBRO DE 1998

(Norma revogada totalmente pela Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019)

Dá nova redação ao Art.1° da Lei nº 4.915.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O Art. 1º da Lei nº 4.915 passa a ter a seguinte redação:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Pró-Desenvolvimento de Sooretama - Centro, no Município de Sooretama, neste Estado”.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram e a façam cumprir como nela se contém.

A Secretária de Estado da Justiça e da Cidadania faça publicá-la, imprimir e correr.

Palácio Anchieta, em Vitória, 22 dezembro de 1998.

VITOR BUAIZ

Governador do Estado

MARILZA FERREIRA CELIN

Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania

 

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial do Estado de 23/12/1998.