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LEI Nº 5.966, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1999.

(Norma revogada totalmente pela Lei nº 10.972, de 14 de janeiro de 2019)

Concede de título de Cidadão Espírito-santense ao Sr. Antônio Magalhães de Aguiar.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica concedido título de Cidadão Espírito-santense ao Sr. Marcos Antônio Magalhães de Aguiar.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram e a façam cumprir como nela se contém.

O Secretário de Estado da Justiça faça publicá-la, imprimir e correr.

Palácio Anchieta, em Vitória, 19 de novembro de 1999.

JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA

Governador do Estado 

LUIZ SÉRGIO AURICH

Secretário de Estado da Justiça

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial do Estado de 22/11/99

 

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