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LEI Nº 5.974, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1999.

(Norma revogada totalmente pela Lei nº 10.972, de 14 de janeiro de 2019)

Concede o título de Cidadão Espírito-santense ao Reverendo Guilhermino Cunha.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Espírito-santense ao Reverendo Gulhermino Cunha.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram e a façam cumprir como nela se contém.

O Secretário de Estado da Justiça faça publicá-la, imprimir e correr.

Palácio Anchieta, em Vitória, 30 de novembro de 1999.

JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA

Governador do Estado 

LUIZ SÉRGIO AURICH

Secretário de Estado da Justiça

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial do Estado de  1º/12/99

 

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