brasao

LEI Nº 6.172, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2000

(Norma revogada totalmente pela Lei nº 10.975, de 14 de janeiro de 2019)

Denomina Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico do Estado do Espírito Santo.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico "Doutor Antônio Batalha de Barcellos", o Manicômio Judiciário do Estado do Espírito Santo, localizado em Roças Velhas, Município de Cariacica - ES.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram e a façam cumprir como nela se contém.

O Secretário de Estado da Justiça faça publicá-la, imprimir e correr.

Palácio Anchieta, em Vitória, 08 de fevereiro de 2000.

JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA

Governador do Estado

LUIZ SÉRGIO AURICH

Secretário de Estado da Justiça

 

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial do Estado de 09/02/2000.