LEI Nº 618, DE 11 DE JANEIRO DE 1952

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e a Mesa promulga a seguinte lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a incluir no plano de obras do D.E.R. para 1952, os seguintes serviços:

a) – o alargamento das curvas existentes da estrada de rodagem que liga Muqui a Cachoeiro de Itapemirim;

b) – o alargamento de curvas e a retificação da estrada de rodagem Santa Leopoldina a Itaguaçú e Afonso Cláudio;

c) – o alargamento das curvas existentes na estrada de rodagem Vitória-Serra, com prolongamento para o Norte do Estado;

d) – o alargamento de curvas e a retificação da estrada de rodagem Cariacica-Santa Leopoldina;

e) – a retificação e alargamento da estrada Castelo-Muniz Freire;

f) – a retificação e alargamento da estrada de Vitor Hugo a Pedreiras, município de Domingos Martins;

g) – o alargamento da estrada Colatina-Itapina, com percurso de 20 km;

h) – o alargamento da estrada Colatina-Marilândia, num percurso de 24 km;

i) – o alargamento da estrada Novo Brasil a Patrimônio do 51 com percurso de 18 km, no município de Colatina.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Domingos Martins, em 11 de janeiro de 1952.

JEFFERSON DE AGUIAR

Publique-se,

Vitória, em 14 de janeiro de 1952.

NUNO SANTOS NEVES

Secretário do Interior e Justiça

Selada e publicada nesta Secretaria do Interior e Justiça do Estado do Espírito Santo, em 14 de janeiro de 1952.

DARIO ARAUJO

Diretor da Divisão de Interior e Justiça

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial do Estado de 16/01/52.