LEI Nº 6.573, DE 24 DE JANEIRO DE 2001

Inclui rodovia no Sistema Rodoviário Estadual.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída no Plano Rodoviário Estadual a rodovia que liga a BR-259, na altura da Escola Agrotécnica de Colatina à localidade de São João Pequeno, passando por São João Grande, no Município de Colatina, neste Estado, perfazendo um total de 25 (vinte e cinco) quilômetros aproximadamente.

Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a incluir a Rodovia descrita no Art. 1º desta Lei no projeto de implantação de asfaltamento ecológico a ser implementado pela atual administração.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram e a façam cumprir como nela se contém.

O Secretário de Estado da Justiça faça publicá-la, imprimir e correr.

Palácio Anchieta, em Vitória, 24 de janeiro de 2001.

JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA

Governador do Estado

EDSON RIBEIRO DO CARMO

Secretário de Estado da Justiça

JORGE HÉLIO LEAL

Secretário de Estado dos Transportes e Obras Públicas

 

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial do Estado de 25/01/2001.