LEI Nº 662, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1952

(Norma totalmente revogada pela Lei nº 11.124, de 23 de março de 2020)

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a mandar imprimir uma edição de mil exemplares da obra “Beautés de La Poésie Brésilienne” de autoria do intelectual capixaba Osmar Barbosa.

Parágrafo único – O Governo do Estado ofertará, a título de auxílio e estímulo, toda a edição do referido intelectual.

Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o crédito especial necessário a execução presente lei e até o limite de Cr$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzeiros).

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram e a façam cumprir como nela se contém.

O Secretário do Interior e Justiça faça publicá-la, imprimir e correr.

Palácio Anchieta, em Vitória, 26 de novembro de 1952.

JONES DOS SANTOS NEVES

MARIA MAGDALENA PISA

ARY VIANNA

NUNO SANTOS NEVES

Selada e publicada nesta Secretaria do Interior e Justiça do Estado do Espírito Santo, em 26 de novembro de 1952.

MILTON CALDEIRA

Diretor da Divisão de Interior e Justiça

 

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial do Estado de 29/11/52.

Republicada no D.O. de 30/11/52 por haver saído com incorreção.