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LEI Nº 6.708, DE 05 DE JULHO DE 2001

(Norma revogada totalmente pela Lei nº 10.975, de 14 de janeiro de 2019)

Denomina “Escola Pluridocente Custódio Lopes da Costa” a “Escola Pluridocente Ribeirão de São Pedro”.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada de “Escola Pluridocente Custódio Lopes da Costa” a “Escola Pluridocente Ribeirão de São Pedro”, localizada em Ribeirão de São Pedro, município de Afonso Cláudio/ES.

Art. 1º Fica denominada de Escola Pluridocente “Custódio Lopes da Rocha” a Escola Pluridocente “Ribeirão de São Pedro”, localizada em Ribeirão de São Pedro, Município de Afonso Cláudio/ES. (Redação dada pela Lei nº 6913, de 06 de dezembro de 2001)

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram e a façam cumprir como nela se contém.

O Secretário de Estado da Justiça faça publicá-la, imprimir e correr.

Palácio Anchieta, em Vitória, 05 de julho de 2001.

JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA

Governador do Estado

EDSON RIBEIRO DO CARMO

Secretário de Estado da Justiça

RÔMULO AUGUSTO PENINA

Secretário de Estado da Educação

 

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial do Estado de 06/07/2001.