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LEI Nº 675, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1952

(Norma revogada totalmente pela Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019)

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - É declarada de utilidade pública a Escolinha de Artes de Cachoeiro de Itapemirim, com sede em Cachoeiro de Itapemirim, neste Estado.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram e a façam cumprir como nela se contém.

O Secretário do Interior e Justiça faça publicá-la, imprimir e correr.

Palácio Anchieta, em Vitória, 16 de dezembro de 1952.

JONES DOS SANTOS NEVES

NUNO SANTOS NEVES

MARIA MAGDALENA PISA

Selada e publicada nesta Secretaria do Interior e Justiça do Estado do Espírito Santo, em 16 de dezembro de 1952.

MILTON CALDEIRA

Diretor da Divisão de Interior e Justiça

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial do Estado de 20/12/52.