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LEI Nº 6.772, DE 25 DE SETEMBRO DE 2001

(Norma revogada totalmente pela Lei nº 10.973, de 14 de janeiro de 2019)

Institui no Estado do Espírito Santo o Dia Estadual do Líder Comunitário.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual do Líder Comunitário.

§ 1º O Dia do Líder Comunitário será comemorado em 09 de agosto.

§ 2º O calendário oficial de datas comemorativas do Estado do Espírito Santo passa a conter o Dia do Líder Comunitário.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram e a façam cumprir como nela se contém.

O Secretário de Estado da Justiça faça publicá-la, imprimir e correr.

Palácio Anchieta, em Vitória, 25 de setembro de 2001.

JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA

Governador do Estado

EDSON RIBEIRO DO CARMO

Secretário de Estado da Justiça

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial do Estado de 26/09/2001