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LEI Nº 6.869, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2001

Inclui a Rodovia que liga o município de Jaguaré ao município de Vila Valério no Plano Rodoviário Estadual.

O PRESIDENTE DA ASSEMBÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Assembléia Legislativa manteve, e eu, JOSÉ CARLOS GRATZ, seu Presidente, promulgo nos termos do artigo 66, § 7º da Constituição Estadual, a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída no Plano Rodoviário Estadual a Rodovia que liga o município de Jaguaré ao município de Vila Valério, com aproximadamente 35 km (trinta e cinco quilômetros) de extensão, para fins de pavimentação.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Domingos Martins, em 14 de novembro de 2001.

JOSÉ CARLOS GRATZ

Presidente

 

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial do Estado de 14/11/2001.