Descrição: brasao

LEI Nº 697, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1952

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - São alterados, na conformidade da Tabela nº 1 anexa, os valores da gratificação do magistério previsto no art. 37 da Lei nº 549, de 07 de dezembro de 1951.

Art. 2º - É fixada em Cr$ 600,00 (seiscentos cruzeiros), a gratificação atribuída pelo citado dispositivo legal ao professor de ensino primário que for chamado a funcionar no serviço de inspeção escolar.

Art. 3º - Aos Diretores de Grupo Escolar da P.P. do Q.U. do Estado, cujos estabelecimentos funcionam em mais de um turno, é assegurada um gratificação “pró-labore”, a qual será acrescida da importância de Cr$ 150,00 (cento e cinqüenta cruzeiros), quando exercerem, também, a função de Delegado de Ensino, na conformidade da Tabela nº 2 anexa.

Parágrafo único – Esta gratificação será apenas de Cr$ 150,00 (cento e cinqüenta cruzeiros) para os que, dirigindo estabelecimento que funciona em um só turno, exercerem, também, a função de Delegado de Ensino.

Art. 4º - Revogam-se o art. 6º da Lei nº 478, de 14 de março de 1951 e demais disposições em contrário.

Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram e a façam cumprir como nela se contém.

O Secretário do Interior e Justiça faça publicá-la, imprimir e correr.

Palácio Anchieta, em Vitória, em 29 de dezembro de 1952.

JONES DOS SANTOS NEVES

NUNO SANTOS NEVES

RAFAEL GRISI

ARY VIANNA

Selada e publicada nesta Secretaria do Interior e Justiça do Estado do Espírito Santo, em 29 de dezembro de 1954.

MILTON CALDEIRA

Diretor da Divisão do Interior e Justiça

 

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial do Estado de 10/01/53.

 

TABELA Nº 1

DE GRATIFICAÇÃO DE MAGISTÉRIO A QUE SE REFERE O ART. 37, DA LEI Nº 549, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1951,

ALTERADA PELO ART. 1º DA LEI Nº 697, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1952

Importância mensal a ser paga ao professor de ensino primário conforme e enquanto se encontre em efetivo exercício

Como

Em Estabelecimentos de Ensino de Entrâncias

Categoria

Regente de classe ou escola regular

-

100,00

150,00

200,00

250,00

350,00

Regente de escola ou classe e delegado de ensino

-

250,00

300,00

350,00

400,00

500,00

Diretor de escolas reunidas (sem encargo de regência de classe)

-

150,00

200,00

250,00

300,00

350,00

Diretor de escolas reunidas com encargo de regência de classe

-

300,00

350,00

400,00

450,00

500,00

Diretor de escolas reunidas com regência de classe e função de delegado de ensino

-

450,00

500,00

550,00

600,00

650,00

Diretor de escolas reunidas e delegado de ensino

-

300,00

350,00

400,00

450,00

500,00

 

 

Categoria

Um só turno

Mais de 1 turno

Um só turno

Mais de um turno

Um só turno

Mais de um turno

Um só turno

Mais de um turno

Um só turno

Mais de um turno

Diretor de Grupo Escolar

200,0

350,0

250,0

400,0

300,0

450,0

350,0

500,0

400,0

550,0

 

300,0

500,0

350,0

550,0

400,0

600,0

450,0

650,0

500,0

700,0

400,0

650,0

450,0

700,0

500,0

750,0

550,0

800,0

600,0

850,0

450,0

750,0

500,0

800,0

550,0

850,0

600,0

900.0

650,0

950,0

500,0

850,0

550,0

900,0

600,0

950,0

650,0

1.000

700,0

1.050

Diretor de Grupo Escolar e Delegado de Ensino

350,0

500,0

400,0

550,0

450,0

600,0

500,0

650,0

550,0

700,0

 

450,0

650,0

500,0

700,0

550,0

750,0

600,0

800,0

650,0

800,0

550,0

800,0

600,0

850,0

650,0

800,0

700,0

950,0

750,0

900,0

600,0

900,0

650,0

950,0

700,0

1.000

750,0

1.050

800,0

950,0

650,0

1.000

700,0

1.050

750,0

1.100

800,0

1.150

850,0

1.050

 

TABELA Nº 2

De Gratificação de Magistério a que se refere o Art. 3º da Lei nº 697, de 29 de dezembro de 1952

 

Em Estabelecimentos de Ensino de Entrâncias

Como

Cate-goria

 

 

Um só turno

Mais de um turno

Um só turno

Mais de um turno

Um só turno

Mais de um turno

Um só turno

Mais de um turno

Um só turno

Mais de um turno

Diretor de Grupo Escolar da P.P. do Q.U.

-

150,0

-

200,0

-

250,0

-

300,0

-

350,0

 

-

200,0

-

250,0

-

300,0

-

350,0

-

400,0

-

250,0

-

300,0

-

350,0

-

400,0

-

450,0

-

300,0

-

350,0

-

400,0

-

450,0

-

500,0

-

350,0

-

400,0

-

450,0

-

500,0

-

550,0

Diretor de Grupo Escolar da P.P. do Q.U. e Delegado de Ensino

150,0

300,0

150,0

350,0

150,0

400,0

150,0

450,0

150,0

500,0

 

150,0

350,0

150,0

400,0

150,0

450,0

150,0

500,0

150,0

550,0

150,0

400,0

150,0

450,0

150,0

500,0

150,0

550,0

150,0

600,0

150,0

450,0

150,0

500,0

150,0

550,0

150,0

600,0

150,0

650,0

150,0

500,0

150,0

550,0

150,0

600,0

150,0

650,0

150,0

700,0