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LEI Nº 7.053, DE 18 DE JANEIRO DE 2002

(Norma revogada totalmente pela Lei nº 10.973, de 14 de janeiro de 2019)

Institui a data de 27 de julho como o Dia Estadual do Motociclista.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituída a data de 27 de julho de cada ano como o Dia Estadual do Motociclista, a ser comemorado em todo o território do Estado do Espírito Santo.

Art. 2º Para que as solenidades comemorativas do Dia Estadual do Motociclista ocorram com maior brilhantismo, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento de Infra-Estrutura e dos Transportes deverá promover, no decorrer da semana anterior ou posterior a 27 de julho, eventos pelos quais os motociclistas sejam conscientizados acerca de seus direitos e deveres.

Parágrafo único. Independentemente da programação realizada pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento de Infra-Estrutura e dos Transportes, a Associação dos Trabalhadores e Autônomos Condutores de Motocicletas e Triciclos no Estado do Espírito Santo e demais entidades interessadas, poderão realizar atividades esportivas, sociais, culturais e outras, que façam parte das comemorações alusivas ao Dia do Motociclista.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram e a façam cumprir como nela se contém.

O Secretário de Estado da Justiça faça publicá-la, imprimir e correr.

Palácio Anchieta, em Vitória, 18 de janeiro de 2002.

JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA

Governador do Estado

EDSON RIBEIRO DO CARMO

Secretário de Estado da Justiça

JORGE HELIO LEAL

Secretário de Estado do Desenvolvimento, de Infra-Estrutura e dos Transportes

LUZIA ALVES TOLEDO

Secretária de Estado da Cultura e Esportes (Em Exercício)

 

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial do Estado de 21/01/2002.