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LEI Nº 7.139, DE 22 DE ABRIL DE 2002

(Norma revogada totalmente pela Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019)

Declarada a utilidade pública o Movimento Vida Nova Vila Velha - Movive.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Movimento Vida Nova Vila Velha - MOVIVE, situado na Praia da Costa, Município de Vila Velha-ES.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram e a façam cumprir como nela se contém.

O Secretário de Estado da Justiça faça publicá-la, imprimir e correr.

Palácio Anchieta, em Vitória, 22 de abril de 2002.

JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA

Governador do Estado

 

JOÃO CARLOS BATISTA

Secretário de Estado da Justiça

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial do Estado de 23/04/2002