LEI Nº 716, DE 13 DE JANEIRO DE 1953

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e a Mesa promulga a seguinte lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder a cada um dos estabelecimentos de ensino, Instituto Salesiano Anchieta, de Jaciguá, no município de Cachoeiro de Itapemirim, o Ginásio Mimosense, da cidade de Mimoso do Sul, o auxílio de Cr$ 200.000,00 (duzentos mil cruzeiros).

Art. 2º - Fica, igualmente, autorizado a abrir o crédito especial de Cr$ 400.000,00 (quatrocentos mil cruzeiros) para o cumprimento da presente lei.

Art. 3º - A vigência desta lei se estenderá ao exercício financeiro de 1953, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Domingos Martins, em 13 de janeiro de 1953.

JEFFERSON DE AGUIAR

Publique-se.

Vitória, em 15 de janeiro de 1953.

NUNO SANTOS NEVES

Secretário do Interior e Justiça

Selada e publicada nesta Secretaria do Interior e Justiça do Estado do Espírito Santo, em 15 de janeiro de 1953.

MILTON CALDEIRA

Diretor da Divisão de Interior e Justiça

 

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial do Estado de 17/01/53.